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Uma ação que tramitou por anos na Justiça do Paraná mostrou como cidadãos do Paraguai vêm se passando por indígenas brasileiros há anos para receber documentos falsos e ter acesso a serviços públicos e benefícios como o Bolsa Família e tentar receber pensões, mas acabou engavetada. Os mesmos indígenas participam atualmente de uma onda de invasão de terras que está colocando em risco a produção agrícola no oeste do Paraná.
A Gazeta do Povo teve acesso a mais de 100 páginas de denúncias oferecidas à Polícia Federal e a dezenas de documentos com fortes indícios de terem sido falsificados possivelmente com a facilitação de servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
As denúncias se transformaram em um processo que tramitou em sigilo e acabou sendo arquivado em junho de 2022. O caso chegou ao fim por não ter identificado danos ao erário público, condição contestada pelos denunciantes. A Funai e os "indígenas" retratados na reportagem foram procurados para dar entrevistas, mas não deram respostas.
Há indícios materiais de que paraguaios não só se declararam índios brasileiros, como se fizeram passar por mais velhos para ter acesso mais rápido a benefícios de aposentadoria no Brasil. Pelo menos 50 documentos possivelmente falsos mostram casos improváveis, como "indígenas" que se declararam 17 anos mais velhos e uma mulher que disse que deu à luz aos 54 anos e tentou registrar o filho como indígena.
Além de fraudarem o serviço social brasileiro, esses cidadãos do Paraguai agora tentam se tornar donos de terras no Brasil. Eles se integraram a grupos de indígenas brasileiros da etnia Avá-Guarani que reivindicam cerca de 32 mil hectares (320 quilômetros quadrados) de terras produtivas entre as cidades de Guaíra e Terra Roxa, no Paraná.
O movimento começou quando a Funai levantou a possibilidade demarcar terras na região na década passada, mas se intensificou nos últimos meses quando os indígenas começaram a invadir fazendas para impedir a plantação da próxima safra. Em paralelo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem usando a usina hidrelétrica de Itaipu para comprar terras para esses indígenas, sob o argumento de que a construção do lago de Itaipu na década de 1980 teria alagado aldeias.
O setor produtivo, autoridades políticas e produtores rurais tentam saber porque as denúncias contra os paraguaios foram arquivadas sem nenhuma responsabilização legal. Isso porque mesmo terminado, o caso continua sob sigilo.
Registros falsos de indígenas foram documentados e denunciados à PF
Os registros sobre possíveis fraudes documentais foram entregues à PF pelo setor produtivo, autoridades locais e produtores rurais ainda durante a década passada, quando a região passou a enfrentar um acirramento de invasões de terras produtivas, condição que se potencializou nos últimos dois anos.
Os relatórios descrevem a chegada de indígenas vindos do Paraguai para endossar a ocupação ilegal de áreas urbanas e rurais no oeste do Paraná. Para facilitar o processo, possuíam mais de um documento indicando locais e datas de nascimento e até filiações diferentes em registros emitidos nos dois países: Brasil e Paraguai.
Entre os casos denunciados está uma ocorrência de 2019. Veículos com placas do Paraguai foram abordados na ponte Ayrton Senna, em Guaíra. A ponte é a principal ligação do Paraná com Mato Grosso do Sul e, na sequência, com o Paraguai. Nestes carros estavam, segundo autoridades em segurança pública do município de Guaíra, indígenas que apresentaram identificações brasileiras, mas também tinham identificações formais paraguaias. Eles disseram a profissionais da Secretaria de Segurança Pública que estavam indo ao país vizinho votar, como cidadãos paraguaios.
“Os produtores que têm suas áreas invadidas seguem com as terras ocupadas por esses e novos indígenas que chegam a todo momento sem uma resposta do governo e das autoridades. Outros produtores da região vivem constantemente com o medo de terem suas áreas igualmente invadidas. Precisamos de socorro”, alerta o presidente do Núcleo dos Sindicatos Rurais, Edio Luiz Chapla.
Invasões de terra em massa e insegurança jurídica no campo
A região é alvo de conflitos agrários frequentes diante de um processo iminente de demarcação de território indígena em curso. Índios da etnia Avá-Guarani reivindicam cerca de 32 mil hectares entre as cidades de Guaíra e Terra Roxa para criação de um território sob a justificativa de ser uma região na qual habitavam seus ancestrais.
A área reivindicada representa mais de 70% do território do município de Terra Roxa e quase um quarto da cidade de Guaíra, municípios predominantemente agrícolas voltados para o cultivo da soja, milho e produção de proteína animal em uma das regiões mais importantes para o agro brasileiro.
Autoridades locais passaram a se debruçar sobre registros desses documentos com indícios de irregularidades ainda na década passada diante de sucessivos casos de apresentação das tais identificações irregulares para acesso a serviços públicos.
Inquéritos foram instaurados para apurar as denúncias feitas à Delegacia da Polícia Federal, porém, o setor produtivo que fez a denúncia diz que os casos nunca foram esclarecidos, não houve responsabilizações legais e que as práticas se mantiveram ao longo do tempo. “Inclusive temos ditos indígenas chegando a todo momento para invadir novas áreas na região. Que segurança jurídica os produtores têm? Nenhuma”, denuncia o presidente em exercício do Sistema Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ágide Eduardo Meneguette.
O Ministério Público Federal (MPF) disse à Gazeta do Povo que identificou um processo no qual constam nomes de alguns suspeitos de terem usado documentos falsificados, mas o processo “está sob segredo de Justiça”. “Por isso não temos acesso ao conteúdo para comprovar que o procedimento é especificamente sobre as supostas fraudes relatadas. Como o sigilo é determinado pela Justiça, não pelo MPF, sugerimos que entre em contato com a assessoria de imprensa da Justiça Federal no Paraná”.
A Justiça Federal no Paraná confirmou o segredo ao processo e disse que não poderiam ser prestados detalhes sobre ele. Fontes ligadas às investigações reforçaram à Gazeta do Povo que ele foi encerrado há dois anos e meio por supostamente não haver danos aos cofres públicos. “Isso só estimula para que sigam acontecendo invasões, sem punição, eles vão continuar fazendo isso e invadindo terras e nós ficamos como?”, completa o agricultor Ademir Souza, que convive com uma área invadida próxima a sua propriedade rural.
Nas denúncias levadas à PF, as autoridades alertam, com cópias de documentos e relatórios dos casos, tentativas sistemáticas de fraudes ao sistema e aos cofres públicos, como a expectativa de acessos indevidos a benefícios do INSS, ao Bolsa Família, a programas assistenciais estaduais e municipais.
Em 2019 uma das denúncias foi formulada pela prefeitura de Guaíra à PF. As apurações foram feitas com o auxílio da Secretaria de Segurança Pública do município indicando, inclusive, tentativas de fraudes à Previdência Social, assim como a tentativa de acesso indevido a outros benefícios assistenciais. O relatório também indica a presença de indígenas com documentos supostamente fraudados em áreas invadidas na região se passando por brasileiros e reivindicando terras.
Nos últimos meses o setor produtivo reforçou o alerta para o aumento da população dita indígenas na região fomentando invasões, condição que se acirrou com a derrubada da tese do marco temporal no Supremo Tribunal Federal em setembro do ano passado.
Somente nas duas cidades em questão, Terra Roxa e Guaíra, existem 22 áreas urbanas e rurais invadidas, um terço delas foi ocupada do fim do ano passado para cá. “Para ser um indígena basta fazer uma declaração junto à Funai se dizendo indígena e que pertence a uma certa etnia. Esse documento se chama Rani [Registro Administrativo de Nascimento de Índio]”, conta o presidente do Núcleo dos Sindicatos Rurais na região, Edio Luiz Chapla.
“Isso deveria ter mais rigor [a emissão do registro que possibilita acesso a documentos brasileiros], isso se trata de segurança nacional. Só no Brasil que não temos um controle imigratório rígido por mais que digam que os indígenas não tenham uma nacionalidade e trafegam livremente entre um país e outro, por outro lado, qualquer pessoa pode chegar à Funai e dizer que é indígena porque basta uma autodeclaração”, completa.
Marido e mulher indígenas apresentaram documentos se dizendo quase duas décadas mais velhos
No relatório entregue à PF, ao qual a Gazeta do Povo teve acesso, constam casos peculiares. Um deles informa que duas pessoas, um homem e uma mulher que seriam um casal, chegaram à Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e à Ação Social em Guaíra com o objetivo de se registrarem. Primeiro o homem apresentou documentos com data de nascimento em 27 de setembro de 1976. A mulher indígena teria nascido em 26 de fevereiro de 1978.
“Em conversa informal na Sesai em Guaíra eles disseram que são cidadãos paraguaios, que foram a Guaíra para se declararem índios brasileiros e, que ao fazer o Rani na Funai em Guaíra, foram orientados a se declararem com idade avançada, para usufruir de benefícios de aposentadorias antes do previsto, sendo que os próprios servidores da Funai haviam fornecido uma declaração para que essas pessoas apresentassem ao INSS, servindo como comprovante de tempo de serviço rural”, descreve a denúncia.
Segundo o documento, se identificou que ambos tiveram Ranis expedidos pela Funai de Guaíra. “Sendo que consta que o homem nasceu em 27 de setembro de 1956, em São Miguel do Iguaçu (PR) [em solo brasileiro e não mais no Paraguai e 20 anos mais velho] e a mulher nascida em 22 de fevereiro de 1961, em São Miguel do Iguaçu (PR) [no Brasil e não mais no país vizinho, 17 anos mais velha]”.
A denúncia descreve haver indício de fraude e falsidade ideológica e que isso foi constatado por meio da declaração em ficha de cadastro e acompanhamento indígena, anexadas ao relatório entregue à PF, “além da fisionomia de ambos, que aparentam ter menos idade, conforme fotos dos documentos (...) fica constatado ainda que [a mulher] teve uma filha em 15 de junho de 2015, o que seguindo a data de nascimento expedida no Rani pela Funai, ela teria dado à luz aos 54 anos, fato este inusitado”, diz um trecho do documento.
O mesmo relatório alerta que em data anterior à expedição do Rani pela Funai em Guaíra, a mulher buscou o poder público municipal para fazer o Cartão Cidadão, declarando nascimento em 26 de fevereiro de 1978. “Após o recebimento do Rani a mulher procurou novamente o poder público municipal para fazer o Cartão Cidadão, declarando ter nascido em 26 de fevereiro de 1961 [17 anos mais velha]”.
Somado a esse caso, havia pelo menos outros 50 registros similares indicando possíveis irregularidades ou falsificações em documentos com possível envolvimento de servidores da Funai para auxílio à emissão.
A Gazeta do Povo procurou a Funai e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) questionando o contexto de todas as denúncias. A Funai não se pronunciou e o MPI se limitou a dizer que “as informações devem ser apuradas junto aos órgãos responsáveis pelas investigações”. O Ministério foi indagando se as denúncias de falsificação de documentos e suposto envolvimento de servidores públicos chegaram à pasta e que medidas foram adotadas, mas o MPI não retornou aos questionamentos.
No fim de julho deste ano, com uma escalada violenta de conflitos na região, o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), criticou o avanço das ocupações de áreas e cobrou, em tom de preocupação, o governo federal sobre medidas para garantia da segurança jurídica e direito à propriedade.
Ratinho Junior disse que indígenas vindos do Paraguai estavam endossando as invasões que se multiplicaram nos últimos anos e pediu que o governo Lula tomasse providências sobre a realização de reintegrações de posse determinadas pela Justiça que nunca foram cumpridas. A cobrança foi feita pelo governador em reuniões com ministros do governo Lula. Ela nunca foi atendida.
Com a inércia do governo federal, o governo do Paraná determinou reforço na segurança pública na região de fronteira com o Paraguai, no circuito das invasões. Há ainda a presença da Força Nacional na região desde o início do ano, quando houve um acirramento das invasões e cenas cada vez mais frequentes de conflitos.
“Temos que tomar uma providência. Temos decisões judiciais que precisam ser cumpridas. Também é necessário que o governo federal, seja através da Itaipu ou outro órgão, busque uma solução para a acomodação desses povos originários. Isso não pode acontecer através da invasão de propriedades privadas que são altamente eficientes para a cadeia produtiva do estado e que há décadas ajudam no desenvolvimento econômico e social da região”, disse o governador.
Inércia do governo pode estimular novas invasões, alerta setor produtivo
O presidente em exercício da Federação da Agricultura do Estado do Paraná, Ágide Eduardo Meneguette, diz que a situação é altamente preocupante, estimulada pela inércia do governo Lula e pela insegurança jurídica estimulando novas invasões. “Temos informações de indígenas vindos de outras regiões, inclusive do Paraguai, chegando o tempo todo.
O que houve com as investigações que apontavam documentos falsos usados por ditos indígenas? Eles reivindicam a demarcação de muita terra para um território, o que inviabilizaria a produção agrícola na região tirando agricultores que são os donos legítimos dessas áreas. Isso leva a uma insegurança jurídica ao campo, além de cenas frequentes de violência. O governo federal precisa adotar medidas para resolver esses problemas graves que também se repetem em outros estados”, critica.
Para Meneguette, o que está ruim pode piorar e a tensão podendo ser escalada com o anúncio da compra de terras pela Itaipu para acomodação de parte dos indígenas no entorno de Guaíra e Terra Roxa, que fica a cerca de 200 quilômetros da sede da hidrelétrica, em Foz do Iguaçu (PR). Esse processo de aquisição milionária não tem a ver com a demarcação em curso.
A usina deverá comprar 1,5 mil hectares para o que chamou de um “pagamento de dívida histórica”, pela não compensação de indígenas no momento do alagamento de áreas para construção do lago de Itaipu, no rio Paraná, em 1982.
Produtores rurais contestam a informação que havia aldeamentos em larga escala no entorno, o que não justificaria a reivindicação de áreas. Agricultores, cujas famílias estão na região há cerca de sete décadas quando houve a colonização, afirmam que apenas comunidades já assentadas no oeste do Paraná estavam ali no momento do enchimento do lago de Itaipu e que todos foram indenizados a exemplo de produtores que tiveram suas áreas engolidas pelo rio.
“Agora a Itaipu vai adquirir uma quantia de terras, mas eles [indígenas] querem muito mais, o que pode estimular a chegada de ditos indígenas vindos de outras regiões como do vizinho Paraguai. Isso deve potencializar a disputa por terras, invasões e a violência, o produtor rural não suporta mais isso”, reforça o presidente da Faep.
“Por que o governo do Brasil não trata desta demanda com o governo paraguaio? A Itaipu é binacional [pertence ao Brasil e ao Paraguai], isso deveria ser discutido entre os dois países e o lado paraguaio poderia acomodar os indígenas que vivem lá em vez de eles virem para o Brasil”, completa ao destacar que os agricultores esperam respostas.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária na Cãmara dos Deputados, Pedro Lupion (PP-PR) também chama atenção para a inércia do governo federal em adotar medidas que possam dar garantias à propriedade e segurança jurídica aos produtores. Ele alerta que a não resolução dos impasses se arrastam há cerca de duas décadas, estimulando novas invasões. “Temos visto episódios frequentes de invasões e de violência, o que nos preocupa muito e traz um alerta ao setor produtivo. Isso não pode mais seguir e temos cobrado atitudes do governo”, reforça.
Em outubro a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar invasões indígenas pelo Brasil, e cita a situação na fronteira do Brasil com o Paraguai com um alerta. “Isso não é um ato partidário político e sim de soberania nacional”, reforça a parlamentar.
A deputada diz ser inadmissível que casos que vêm sendo denunciados há décadas nunca tiveram um desfecho ou responsabilizações legais e que acabam estimulando novas invasões.
O advogado, especialista em segurança pública Alex Erno Breunig, que é vice-presidente da Assofepar (Associação dos Oficiais da PM e dos Bombeiros Militares do Paraná). Ele também a falta de ação política e de segurança do governo federal em atuar sob situações de invasões na região de Guaíra. Ele reforça que, além de “não fazer nada”, a União “não deixa o estado do Paraná fazer”.
Isso porque em julho passado o governador Ratinho Junior chegou a sugerir que se as forças federais de segurança não realizassem as reintegrações de posse na região, o estado poderia colocar seu efetivo para fazer. “O governo federal não consegue dar segurança jurídica e não deixa o estado fazer, além disso, propõe uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] que dá mais poderes à União sobre estados o que deve estimular invasões de terras por todo o Brasil”, alerta.
O especialista se refere à PEC da Segurança Pública apresentada na semana passada a governadores de estados. O documento gerou uma série de críticas sobre a interferência da União sobre ações de segurança que são de competência dos estados.
Cacique acusado dentro da própria aldeia
Em outra denúncia que a Gazeta do Povo teve acesso, um cacique que está em uma área invadida em Guaíra chegou a ser acusado, pelos moradores da própria aldeia, de trazer ditos indígenas paraguaios ao Brasil e auxiliar no acesso a documentos brasileiros falsificados para esses estrangeiros.
Na época, o cacique negou que houvesse ou participasse dessa migração, disse que os indígenas “brasileiros estavam no Brasil e os paraguaios no Paraguai”, mas não quis falar sobre possíveis fraudes em documentações afirmando que caberia à Funai se manifestar. A Gazeta do Povo não conseguiu novo contato com o cacique.
Sobre as investigações e possíveis pedidos de indiciamento, a Gazeta do Povo procurou a Polícia Federal em Brasília, que orientou acionar a Superintendência da PF no Paraná que, por sua vez, solicitou que os questionamentos fossem direcionados ao local de origem das investigações, à Delegacia da PF em Guaíra, onde houve a instauração de inquéritos com dezenas de casos suspeitos. A DPF em Guaíra foi procurada, mas ainda não se manifestou. O espaço segue aberto.
