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Ato eleitoral

Alcolumbre e Motta pedem a Moraes que libere julgamento da Lei da Dosimetria

Reunião com Moraes ocorre enquanto Alcolumbre e Motta articulam a permanência no comando do Congresso em 2027. (Foto: Pedro Gontijo / Presidência Senado)

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Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniram-se com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta terça-feira (17), para pedir que o magistrado libere para julgamento as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.

Em nota conjunta divulgada após o encontro, Alcolumbre e Motta informaram que solicitaram ao ministro a liberação das ações para inclusão na pauta do plenário.

Os presidentes das duas Casas também ressaltaram “a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional”. Os dois parlamentares esperam que a análise seja concluída ainda neste ano.

Segundo o comunicado, Moraes “ouviu atentamente os argumentos apresentados” e informou que dará retorno sobre o pedido “assim que possível”.

O ministro é o relator das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que contestam a legislação.

A reunião ocorre em meio às articulações para as eleições das presidências da Câmara e do Senado, marcadas para 1º de fevereiro de 2027.

Alcolumbre e Motta buscam permanecer no comando das duas Casas, enquanto o PL articula candidaturas para disputar as presidências.

Congresso derrubou veto de Lula à Lei da Dosimetria

A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada por Alcolumbre após deputados e senadores derrubarem o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A votação ocorreu em 30 de abril de 2026, quando 318 deputados e 49 senadores votaram pela rejeição do veto.

A legislação altera regras de cálculo e cumprimento de penas e pode beneficiar condenados pelos protestos anti-Lula que culminaram nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Entre as mudanças previstas estão a redução de penas em determinadas situações e alterações nos critérios para progressão de regime.

Após a promulgação, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação PSOL-Rede, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, ingressaram com quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no STF para questionar a validade da norma.

Os processos (ADIs 7966, 7967, 7968 e 7969) ficaram sob a relatoria de Alexandre de Moraes.

Em maio, o ministro suspendeu a aplicação da lei nas execuções penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro que tramitam no Supremo, até que a Corte analise definitivamente a questão.

Disputa pelas presidências da Câmara e do Senado

A reunião ocorre pouco mais de dois meses antes das eleições para o comando do Congresso.

No Senado, Alcolumbre enfrenta a articulação do PL para conquistar a presidência da Casa. O partido lançou o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, como candidato à sucessão.

Na Câmara, Hugo Motta também busca permanecer no cargo. O PL, que terá uma das maiores bancadas da próxima legislatura, ainda precisa definir se apoiará a recondução do atual presidente ou lançará um nome próprio.

As duas eleições estão previstas para 1º de fevereiro de 2027, quando os parlamentares escolherão os novos presidentes e integrantes das Mesas Diretoras.

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