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Fraude do INSS

Amiga de Lulinha pede ao STF para apurar vazamento de conversa

Lulinha
Eduardo Girão (Novo-CE) mostra foto de Lulinha durante sessão da CPMI do INSS. (Foto: Carlos Moura/Agência Senado)

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A empresária Roberta Luchsinger acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a apuração de um possível vazamento de conversas privadas mantidas com Fábio Luís Inácio Lula da Silva, o Lulinha. A medida foi apresentada pela defesa após a divulgação de informações sobre um suposto plano da pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL) para utilizar os diálogos relacionados ao inquérito da fraude bilionária do INSS contra aposentados e pensionistas.

Segundo os advogados, não há conhecimento de qualquer autorização judicial que tenha permitido a interceptação das comunicações entre a empresária e o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A defesa sustenta que, caso a captação tenha sido autorizada, seja garantido acesso ao conteúdo das conversas e, se não houver decisão judicial, pede a abertura de investigação por suspeita de quebra ilegal de sigilo.

O pedido foi protocolado após uma reportagem do jornal O Globo informar que a equipe ligada à pré-campanha de Flávio Bolsonaro pretendia divulgar áudios envolvendo Luchsinger e Lulinha sobre fatos investigados no caso do INSS. Para os advogados, é necessário esclarecer a origem do material e verificar se houve violação das garantias legais de privacidade.

Roberta Luchsinger e Lulinha estão entre os nomes que aparecem no escopo das investigações sobre as fraudes envolvendo descontos associativos aplicados em benefícios previdenciários que desviou R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas. Apesar disso, nenhum dos dois foi indiciado no primeiro relatório da Polícia Federal.

No documento, a autoridade apontou indícios de crimes contra Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como o operador do esquema, além de outras 47 pessoas. Entre os indiciados estão o deputado federal Euclydes Petersen (PL-MG), o ex-ministro da Previdência, José Carlos Oliveira, e o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes.

A investigação levou à deflagração da Operação Sem Desconto, em abril de 2025, quando a Polícia Federal revelou um esquema de fraudes relacionado aos descontos de mensalidades associativas sobre aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. Conforme as apurações, entidades sindicais e associativas teriam realizado cobranças irregulares de valores entre R$ 30 e R$ 80 por mês que passavam despercebidos por parte das vítimas.

A fraude consistia na inclusão irregular de aposentados e pensionistas em associações, sindicatos e confederações, permitindo a cobrança mensal de contribuições diretamente na folha de pagamento sem autorização dos beneficiários. Em muitos casos, as entidades afirmavam oferecer benefícios, como assistência jurídica e planos de saúde, mas não possuíam estrutura para prestar os serviços prometidos.

A apuração também identificou que recursos obtidos com os descontos ilegais abasteciam uma rede de corrupção dentro do próprio INSS. Entre os investigados estão dirigentes de entidades, operadores, lobistas e ex-integrantes da cúpula do instituto, suspeitos de garantir a continuidade das cobranças em troca de vantagens financeiras.

O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi preso e indiciado pela Polícia Federal sob a acusação de integrar a organização criminosa, recebendo até R$ 250 mil por mês em propinas para blindar as entidades falsas. O escândalo levou, ainda, à queda do então ministro Carlos Lupi, aliado de Lula, que teria sido alertado oficialmente sobre as fraudes em junho de 2023, por conselheiros do ministério.

No entanto, levou quase um ano para tomar medidas efetivas, sendo acusado de negligência.

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