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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou nesta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública da pauta de votações.
A decisão ocorreu em meio a divergências no governo Lula sobre mudanças no texto, incluindo a possibilidade de reduzir a maioridade penal para crimes hediondos.
Ao anunciar a retirada, Alcolumbre afirmou que os senadores precisam chegar a um entendimento sobre a proposta e as emendas apresentadas.
O presidente do Senado também rebateu críticas sobre o momento escolhido para a votação.
“Eu vou tirar de pauta a PEC da Segurança Pública, porque agora nós vamos aguardar os entendimentos dos senadores e das senadoras sobre o tema, sobre o texto, sobre a emenda. Porque agora eu estou sendo o culpado de emendas que foram apresentadas de que vai alterar o texto, voltar para a Câmara e que não pode ser uma discussão açodada. A minha decisão é tirar da pauta de votação hoje, atendendo aqueles que acharam que eu botei no meio da comemoração para não ter pedido de verificação. Está tirado da pauta”, declarou.
Questionado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) se havia retirado a PEC da pauta a pedido do governo, Alcolumbre negou qualquer influência do Executivo e afirmou que a decisão foi exclusivamente sua.
Divergências no governo sobre a maioridade penal
A PEC da Segurança Pública, enviada pelo Executivo ao Congresso em 2025, estabelece novas regras para a atuação das forças de segurança e amplia o controle da União sobre estados e municípios no combate ao crime organizado.
A proposta também passou a concentrar divergências sobre a redução da maioridade penal.
O senador Camilo Santana (PT-CE), líder do PT no Senado, articulou uma emenda para reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima de responsabilização penal em casos de crimes hediondos.
A iniciativa enfrentou resistência dentro do próprio partido e perdeu espaço após Lula orientar a base a evitar mudanças que pudessem atrasar a tramitação da PEC.
A divergência evidenciou a falta de consenso no governo sobre a condução da proposta.
A proposta de Camilo busca apresentar uma alternativa à emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado e aliado do senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a análise da PEC na quarta-feira (14), sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Na mesma noite, o plenário aprovou um requerimento de calendário especial que permitiria votar a proposta em dois turnos nesta quinta-feira.
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Alcolumbre anuncia sessão solene para promulgar outras duas PECs
Alcolumbre também anunciou uma sessão solene nesta sexta-feira (16), às 9h, para promulgar a PEC que reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado.
Na mesma sessão, Alcolumbre também pretende promulgar a PEC 14/2021, que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A proposta reduz a idade mínima para aposentadoria dessas categorias, define regras de transição e regulamenta os vínculos funcionais dos profissionais.
O texto também estende as regras aos agentes indígenas e prevê assistência financeira da União para ajudar os entes federativos a custear as mudanças.
