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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, voltou a defender, nesta segunda-feira (3), as despesas do Judiciário. Na solenidade de reabertura da Corte, após o recesso, ele disse que desde 2017 o Judiciário Federal “vive com o mesmo orçamento, acrescido apenas do percentual de inflação e, em 2024, com pequeno aumento decorrente do arcabouço fiscal”.
No ano passado, segundo ele, o Judiciário devolveu 406 milhões não gastos ao Tesouro. A despesa total do Judiciário, Ministério Público e Defensoria somou R$ 132,8 bilhões, ou 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). “É um custo que, em termos percentuais, vem decrescendo ao longo dos anos. Em 2009, o Poder Judiciário da União representava 4,83% do orçamento fiscal. Em 2025, ele será de 2,93%”, acrescentou Barroso.
Desde o fim do ano passado, avolumaram-se na opinião pública críticas aos supersalários pagos a juízes, principalmente nos estados, que têm um orçamento próprio. Segundo Barroso, a Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que preside, “está atenta”. “Nós somos contra todo o tipo de abuso”, afirmou o ministro. “Mas é preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou frutos da incompreensão do trabalho dos juízes”.
No discurso, ele elogiou a produtividade dos juízes e listou projetos para reduzir o número de processos pendentes, incentivar a promoção de mulheres e inclusão de negros no Judiciário, e manifestou otimismo com a reforma tributária. “A expectativa é que ela tenha um impacto simplificador, que diminua a litigiosidade nessa área, que é enorme.”
No fim do discurso, Barroso lembrou da depredação do edifício-sede em 8 de janeiro de 2023 e repetiu que o discurso de “vitória das instituições e a volta do país à normalidade plena, com idealismo e civilidade”. Exaltou, em seguida, a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos presidentes recém-eleitos do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, na solenidade.
Os dois foram eleitos com ampla maioria no Congresso, mas foram cobrados pela direita a avançar com pautas incômodas ao STF, como a anistia para os condenados do 8 de janeiro e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Também há insatisfação no Congresso com decisões da Corte que atropelam opções do Legislativo e com as travas impostas pelo ministro Flávio Dino para liberação de emendas parlamentares, verbas do Orçamento que deputados e senadores têm direito de direcionar.
“Lembro que todas as democracias reservam uma parcela de poder para ser exercida por agentes públicos que não são eleitos pelo voto popular, para que permaneçam imunes às paixões políticas de cada momento. O título de legitimidade desses agentes é a formação técnica e a imparcialidade na interpretação da Constituição e das leis”, disse Barroso.
OAB se queixa de restrição a sustentações orais
Na cerimônia, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, reeleito para o cargo por mais dois anos, queixou-se da restrição das sustentações orais presenciais pelo CNJ. O órgão aprovou resolução que torna padrão a apresentação dessas manifestações da defesa de forma gravada, em vídeo. A pedido de Simonetti, Barroso adiou a implementação da norma, mas negou sua suspensão.
“A oralidade é a marca dos sistemas de justiça garantistas. O direito à palavra é instrumento indispensável ao exercício da defesa plena. A palavra dita é complementar ao escrito. Vídeo gravado não é sustentação oral! E violar esse direito não fere apenas os advogados e as advogadas. Fere a Justiça. Fere a confiança do cidadão no processo justo. O tribunal que não ouve, erra. O tribunal que silencia a advocacia, enfraquece a própria democracia”, disse.
Na cerimônia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez um discurso breve.
“A oportunidade é adequada para a Procuradoria-Geral da República reiterar o propósito de atuar com firmeza, desassombro e serenidade as tantas competências que lhe confiou o constituinte, a começar pela que lhe é basilar e que melhor lhe define a dignidade institucional, a ‘defesa da ordem jurídica e do regime democrático’”.
A expectativa no STF é que a PGR apresente, ainda neste mês de fevereiro, denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 39 indiciados pela Polícia Federal por suposta tentativa de golpe no fim de 2022.
