A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iniciou a votação nesta terça-feira (27) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que proíbe as decisões monocráticas, aquelas tomadas por um só ministro do Supremo sem a análise do colegiado. Porém, deputados da esquerda conseguiram adiar a conclusão da votação ao apresentarem vista conjunta.
O parecer favorável à proposta, elaborado pelo relator Filipe Barros (PL-PR), foi lido pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). Barros não pôde estar presente na sessão por acompanhar o ex-presidente Jair Bolsonaro em uma agenda.
Logo no início da sessão, a bancada governista e os partidos de esquerda tentaram retirar a PEC da pauta. No entanto, o pedido foi rejeitado por 36 votos a 18.
Ao defender a retirada de pauta, o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) disse que o projeto exige uma “reflexão especial” e cobrou prazo maior para analisar a matéria. “Estamos tratando de medidas cautelares nos tribunais que incidi sobre o STF e o judiciário, além de incidir sobre a ordem democráticas que estabelece uma divisão entre os poderes”, declarou o petista.
Por outro lado, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) defendeu a votação da PEC e rebateu as declarações dos que pediram a retirada. “O projeto fala exatamente o contrário do que ele [Patrus Ananias] diz, pois retira o poder individual de um único ministro. O projeto já é conhecido de todos, por isso solicito a manutenção da PEC”, declarou.
Admissibilidade da PEC
O relator da PEC defendeu a admissibilidade da proposta que proíbe a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato dos presidentes dos outros Poderes.
A PEC detalha o dispositivo da Constituição segundo o qual, somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial, os tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público.
"Essa PEC é altamente equilibrada e mantém espaço para mínima necessária, para que tenhamos relações realmente republicanas e para preservar a democracia”, diz Barros no relatório.
Ao final da leitura do relatório, os deputados Patrus Ananias, Orlando Silva e Chico Alencar pediram vista conjunta, ou seja, mais prazo para análise da proposta.
A nova data para votação da PEC será definida pela presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC). Pelo regimento interno da Câmara, o projeto poderá ser votado após duas sessões deliberativas no plenário.
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião