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O ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná, apresentou à Justiça Eleitoral documentos que contêm dados dos sigilos fiscal e bancário do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações foram obtidas em 2019, durante a Operação Lava Jato, quando Zanin atuava como advogado do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e posteriormente foram declaradas nulas pela Justiça.
Os documentos faziam parte de procedimentos sigilosos que tramitaram no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra Dallagnol. Eles foram anexados integralmente pelos advogados do ex-procurador ao processo de registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), durante a defesa apresentada contra uma tentativa de impugnação de sua candidatura.
Segundo a defesa, a documentação foi apresentada de forma integral justamente para evitar a omissão de informações que pudessem ser relevantes para a análise da Justiça Eleitoral. Os advogados, porém, não solicitaram que os documentos permanecessem sob sigilo.
O caso veio a público neste sábado (5), e Zanin reagiu à exposição dos dados. O ministro encaminhou um ofício ao presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, pedindo providências para impedir a divulgação das informações e para responsabilizar os envolvidos.
“Diante disso, solicito a Vossa Senhoria providências objetivando sanar essa ilegalidade bem como as comunicações devidas objetivando a responsabilização dos envolvidos, inclusive no âmbito criminal”, escreveu Zanin.
TRE-PR dá 24 horas para Dallagnol explicar exposição de dados
Após o pedido de Zanin, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Carrasco Falavinha Souza, determinou neste sábado (5) que Dallagnol se manifeste, no prazo de 24 horas, sobre a divulgação dos dados sigilosos do ministro. A decisão também determinou a atribuição imediata de sigilo aos documentos anexados ao processo de registro da candidatura.
Segundo o TRE-PR, o processo de registro de candidatura de Dallagnol reúne mais de 5 mil páginas. O tribunal informou ainda que encaminhou o caso ao Ministério Público para as providências cabíveis relacionadas ao vazamento de dados fiscais sigilosos de terceiros.
A medida ocorre após Zanin pedir ao tribunal providências para interromper a exposição de seus dados e a responsabilização dos envolvidos, inclusive na esfera criminal. O ministro afirmou que a divulgação dos documentos configura uma ilegalidade.
Defesa diz que documentos são relevantes para candidatura
A defesa de Dallagnol afirma que entre os procedimentos apresentados está uma reclamação disciplinar apresentada por Zanin contra o então procurador e outros integrantes das forças-tarefas da Lava Jato. O procedimento tinha milhares de páginas e incluía os dados fiscais e bancários do advogado.
Segundo os advogados, a reclamação não foi julgada procedente contra Dallagnol nem contra os demais procuradores envolvidos.
A defesa sustenta que o histórico desses procedimentos é relevante para a candidatura porque pretende demonstrar que as reclamações utilizadas pela Justiça Eleitoral para fundamentar o indeferimento do registro de Dallagnol em 2023 eram “insubsistentes”.
Na avaliação dos advogados, o desdobramento das reclamações demonstraria que elas não resultariam em demissão e, portanto, não poderiam servir como fundamento para afastar Dallagnol de uma disputa eleitoral.
Advogados negam intenção de expor dados de Zanin
Os advogados de Dallagnol afirmam que não houve intenção de divulgar os dados pessoais de Zanin. Segundo a defesa, a apresentação integral dos processos teve como objetivo garantir o exercício do direito de candidatura e permitir que a Justiça Eleitoral tivesse acesso a todas as informações necessárias para analisar a elegibilidade do candidato.
A defesa também argumenta que as reclamações disciplinares apresentadas contra Dallagnol durante a Lava Jato eram instrumentos utilizados por réus, advogados e parlamentares para questionar a atuação dos procuradores.
O caso agora envolve, além da discussão eleitoral sobre a candidatura de Dallagnol, a exposição de informações protegidas por sigilo e o pedido de Zanin para que o TRE-PR adote medidas para interromper a divulgação dos dados e apure eventual responsabilidade dos envolvidos.
