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Perícia

Defesa de Vorcaro contesta provas com laudo que pode favorecer Moraes

Defesa de Vorcaro contesta provas com laudo que pode favorecer Moraes
Laudo pericial apresentado pela defesa aponta supostas alterações em arquivos do celular de Vorcaro após apreensão pela PF. (Foto: Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo)

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A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, apresentou nesta quinta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um laudo pericial que pode, em tese, favorecer o ministro Alexandre de Moraes. Os advogados afirmaram que alterações teriam sido feitas nos arquivos no iPhone 17 Pro do empresário, quando o aparelho já estava sob posse da Polícia Federal.

No dia 1º de setembro, o ministro André Mendonça, então relator do caso Master, retirou o sigilo de um relatório da PF que revelou 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. Segundo o parecer policial, Vorcaro adotava uma espécie de dupla blindagem para dificultar a recuperação das conversas.

Ele escrevia os textos no aplicativo “Notas”, fazia uma captura de tela e enviava a imagem pelo WhatsApp com a função de visualização única. O contato usado para a comunicação estava configurado para apagar automaticamente as mensagens após 24 horas. A estratégia, contudo, deixou rastros no próprio iPhone. (Leia mais sobre o envio das mensagens, aqui).

Moraes negou ter recebido as mensagens do ex-banqueiro e disse que Mendonça teria pedido à PF para incluí-lo nas investigações porque estaria a “serviço de um grupo político que quis dar um golpe neste país”. O método como o ex-banqueiro teria enviado as mensagens é importante.

O perito responsável pelo laudo da defesa sustenta que, embora o celular tenha sido apreendido na noite do dia 17 de novembro de 2025, 436 novos arquivos teriam sido criados no dispositivo a partir do dia 18 de novembro de 2025, entre eles constam 94 imagens no formato proprietário da Apple (High Efficiency Image Container).

Além disso, o sistema teria continuado gerando e alterando 999 arquivos no ambiente interno. Outros 657 arquivos teriam tido seus conteúdos ou metadados alterados no dia seguinte. Apesar disso, o perito não crava que as alterações ocorreram, pois não teve acesso aos dados brutos extraídos de seu celular, mas não descarta a possibilidade.

“Os registros identificados, considerados isoladamente, não permitem determinar quem operou o dispositivo, se os eventos decorreram de intervenção humana deliberada ou qual a natureza e a extensão das alterações realizadas”, afirmou.

“Entretanto, a ausência de elementos que permitam atribuir essas alterações a uma intervenção humana não autoriza, por consequência, classificá-las como automáticas, rotineiras ou inofensivas, especialmente quando inexistem registros técnicos capazes de demonstrar sua origem e finalidade”, acrescentou o perito.

Caso a alegação da defesa de Vorcaro seja comprovada, as provas do processo obtidas por meio das informações do celular poderiam ser anuladas, com a aplicação do princípio do “fruto da árvore envenenada”.

Esse conceito jurídico estabelece que todas as provas obtidas por meios ilícitos, bem como aquelas que dela derivam, são inválidas e devem ser anuladas. A teoria foi utilizada, por exemplo, para anular provas da Operação Lava Jato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os advogados do ex-banqueiro destacaram que “eventuais alterações decorrentes de operações necessárias à aquisição ou ao manuseio do dispositivo devem ser tecnicamente justificadas e devidamente documentadas,de modo a permitir a identificação dos procedimentos executados, dos responsáveis e de seus possíveis efeitos sobre a evidência digital”.

O que a defesa de Vorcaro pede a Fachin

A defesa de Vorcaro contestou a validade das provas da Operação Compliance Zero e pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, o acesso aos dados brutos (raw data) extraídos do celular do ex-banqueiro. Além disso, os advogados voltaram a pedir a revogação da prisão preventiva e sua substituição por medidas cautelares alternativas.

Os advogados Sérgio Leonardo e Engels Muniz afirmam que o iPhone 17 Pro apreendido com o empresário constitui a prova central de toda a investigação. Segundo a petição, relatórios sintetizados com os dados disponibilizados pela PF podem passar por filtros de período e categoria, sendo suscetíveis a edições sem emissão de alertas automáticos de integridade. 

“Tem-se que as sérias dúvidas levantadas agora pelo trabalho pericial implicam necessariamente que a liberdade seja restabelecida porque não é razoável que o Peticionário aguarde preso para a realização desse profundo exame sobre o aparelho telefônico”, argumenta a defesa. 

Sem o acesso à cópia física bruta e aos arquivos de aquisição da ferramenta Magnet GrayKey, a defesa alega ficar impossibilitada de exercer o contraditório e a paridade de armas garantidos pela Súmula Vinculante 14 do STF e pela Convenção Americana de Direitos Humanos. 

A Gazeta do Povo procurou a Polícia Federal, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.

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