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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs nesta segunda-feira (20) uma espécie de “Nova Reforma do Judiciário” brasileiro em meio a polêmicas que colocaram a Corte no centro de discussões inclusive com embates entre seus próprios integrantes e sob forte desconfiança da população.
A reforma é composta de 14 itens que propõem um aumento do poder do Judiciário e critica iniciativas como a do próprio presidente da Corte, Edson Fachin, que pretende implantar um código de conduta para os magistrados em relação a participações em empresas privadas, eventos corporativos, recebimento de vantagens, etc.
“O Brasil precisa de mais Justiça, não menos, como parecem pretender certos discursos superficiais sobre uma suposta ‘autocontenção’’, vista como uma ‘pedra filosofal’”, disparou Dino no artigo publicado no site ICL Notícias.
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Apesar de afirmar que o Brasil precisa de “mais Justiça”, Flávio Dino alega que a reforma deve “ter como foco um sistema jurisdicional capaz de prover segurança jurídica e acesso a direitos, com mais velocidade, confiabilidade e justiça”. O ministro ainda fala, na defesa pela revisão do Poder Judiciário brasileiro, supostas vendas de sentenças, corrupção e “vazamentos indevidos”, entre outros.
“São problemas graves que perpassam todos os segmentos do Poder Judiciário e das funções essenciais à administração da Justiça (Ministério Público, Advocacia Pública e Privada, Defensorias, Assessores e demais servidores). Com efeito, se há ‘vendas’ reais ou fictícias, exploração de prestígio, vazamentos indevidos, comércio de minutas de decisões, é sinal de que há um amplo mercado profissional que ‘compra’ e efetua intermediações ilegais”, pontua.
As críticas se referem a diversos episódios recentes envolvendo ministros do STF, principalmente o vazamento de dados sigilosos como os de Alexandre de Moraes e de Dias Toffoli. No caso do primeiro, se descobriu que sua esposa, Viviane Barci, firmou um contrato de R$ 129 milhões com o banqueiro Daniel Vorcaro para defender os interesses do Banco Master, além de sua evolução patrimonial de 232% em um período de dois anos.
Já de Dias Toffoli se descobriu um pagamento de R$ 35 milhões do pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, à empresa do magistrado e dois irmãos referente a um resort de luxo no interior do Paraná que eles foram sócios. Outra apuração, ainda, apontou reproduções de contratos com a advogada Roberta Rangel, ex-esposa do ministro.
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Os dois vazamentos levaram Moraes a incluir quatro servidores federais no chamado “inquérito das fake news” por, supostamente, terem acessado irregularmente os dados sigilosos de ministros nos sistemas da Receita Federal.
“Não há corrupção sem redes de financiamento e lavagem de capitais, e somente um enfrentamento sistêmico pode, de fato, ultrapassar as fronteiras de medidas superficiais ou puramente simbólicas”, completou Dino no artigo.
Ainda para o ministro, o STF acabou ganhando protagonismo e levando à necessidade de reforma após decisões em relação a temas como armamentismo, “negacionismo climático”, pandemia, fake news, “intervenção militar constitucional” – o debate da interpretação do artigo 142 da Constituição Federal –, big techs, emendas parlamentares e “defesa da democracia (em face dos ataques de 8 de janeiro de 2023)”. “Vale lembrar, ainda, que o STF foi alvo de retaliações estrangeiras, sem, contudo, se curvar a imposições, o que provavelmente ampliou sentimentos vis”, emendou.
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Propostas de Dino
Entre os principais pontos propostos por Dino estão a criação de mecanismos para limitar o acesso aos tribunais superiores, regras mais rígidas para precatórios e a instalação de instâncias especializadas para julgar crimes graves e atos de improbidade administrativa. O plano ainda prevê alterações no funcionamento da Justiça Eleitoral para evitar atrasos que gerem insegurança jurídica e impactos no cenário político.
Outro eixo trata do fortalecimento de mecanismos de controle e punição dentro do próprio sistema de Justiça, com revisão de normas disciplinares e proposta de endurecimento de penas para crimes como corrupção, peculato e prevaricação envolvendo agentes do Poder Judiciário. A iniciativa também inclui mudanças nos Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público para ampliar a eficiência na fiscalização.
Dino propõe ainda uma revisão de benefícios e regras das carreiras jurídicas, com o objetivo de eliminar práticas consideradas ultrapassadas e aumentar a transparência na remuneração. O pacote também aborda o uso de tecnologia, estabelecendo limites para a aplicação de inteligência artificial nos processos judiciais e definindo critérios para sessões virtuais.
O ministro também sugere medidas para reduzir o volume de ações na Justiça, especialmente em execuções fiscais, com incentivo à desjudicialização de conflitos. Além disso, defende maior controle sobre fundos públicos ligados ao sistema jurídico, com regras mais claras de arrecadação e uso dos recursos.
Ao justificar o conjunto de propostas, Dino afirmou que a reforma busca enfrentar problemas estruturais e melhorar a confiança no Judiciário.
“Não se trata de um rol exaustivo, e sim de algumas propostas que demonstram a necessidade de uma verdadeira Reforma do Judiciário, que resolva problemas concretos atualmente vivenciados por empresas e cidadãos”, declarou.
Dino também criticou mudanças que, segundo ele, não produzem efeitos práticos, afirmando que “mudanças superficiais, assentadas em slogans fáceis, ou de caráter puramente retaliatório não fortalecem o Brasil. O que o robustece é uma Justiça rápida, acessível e confiável”.
Oposição critica proposta de Dino por ignorar temas centrais
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), reagiu à proposta de Dino com uma nota pública criticando a coincidência entre o artigo do ministro e a defesa de reforma do Judiciário pelo PT no mesmo dia.
Para Marinho, a iniciativa ignora temas centrais, como o uso recorrente de decisões monocráticas que mantêm liminares por anos sem análise do colegiado e a necessidade de limites claros para a atuação de parentes de ministros em processos que poderão ser julgados nos respectivos tribunais.
O senador também defende que o STF resgate seu papel de corte constitucional e que o processo de reforma seja liderado pelo Legislativo.
"Sem enfrentar esses pontos, qualquer proposta de reforma corre o risco de ser apenas um ajuste conveniente, e não uma mudança real a serviço da Justiça e da sociedade", afirmou.
