Em decisão contra o agronegócio, Dino suspende reintegração de posse definida pelo TJ-BA

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a ordem de reintegração de posse de uma área que afetaria comunidades tradicionais no estado da Bahia. A Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto Entre Morros, que perderia parte da propriedade, compõe um grupo de comunidades tradicionais que fazem pastoreio coletivo e colhem frutos nativos e ervas medicinais, no sertão baiano.

O Pasto Entre Morro alegou que decisão da Justiça do estado da Bahia não observou as medidas fixadas pelo STF (ADPF 828). Segundo a associação, cerca de 52 famílias seriam afetadas com a reintegração da propriedade pela Guiraporanga Agropecuária LTDA. A entidade também disse que já houve a certificação e delimitação do território da área em questão, que é usada pela comunidade tradicional há dois séculos.

"O cumprimento da decisão reclamada ensejaria a remoção dos moradores de forma imediata, sem a adoção das regras de transição impostas pela ADPF 828/DF", alegou Dino em sua decisão.

Além de suspender a reintegração, o ministro determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) estabeleça outra decisão relacionada à reintegração de posse das terras. A primeira turma do STF ainda deve julgar a decisão de Dino na sessão virtual realizada de 12 a 19 de abril.