Ouça este conteúdo
O senador Sergio Moro (União-PR) vai retomar uma de suas antigas pautas assim que as atividades legislativas no Congresso reiniciarem em fevereiro: enviar um projeto de lei à Casa que transforma organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), em terroristas. O tema ganhou força nesta semana com a posse de Donald Trump nos Estados Unidos. Trump assinou um decreto no qual classifica carteis de drogas internacionais como organizações terroristas no país.
A decisão e Trump passa a equiparar os cartéis a grupos como Al-Qaeda, ETA, Hamas, Hezbollah e uma série de outras organizações. Na avaliação de especialistas, as facções criminosas brasileiras como o PCC e o Comando Vermelho (CV) podem ser facilmente enquadradas como grupos terroristas, pela concepção americana e mesmo doméstica, porque já operam como cartéis, similares aos mexicanos, e desenvolvem práticas que se assemelham a de terroristas. Os Estados Unidos não definiram quais cartéis serão enquadrados na nova classificação, e facções brasileiras como o PCC e o Comando Vermelho podem estar entre eles.
O PCC tem avançado sua presença nos Estados Unidos nos últimos anos com os chamados soldados do crime, Tratam-se de foragidos da justiça brasileira que entram ilegalmente nos EUA e, muitas vezes, lavam dinheiro para a facção por lá. Também durante sua posse nesta semana, Trump anunciou uma medida imediata de deportação de estrangeiros ilegais em massa, a começar por criminosos. No Brasil, a pauta de Moro tem chances reais de avançar no Congresso diante das novas definições de Trump que promete guerra ao crime organizado doméstico e internacional - especialmente se facções brasileiras entrarem na lista americana.
VEJA TAMBÉM:
Para o senador, o PCC precisa ser tratado como uma organização terrorista e se espelhar no ato recente do Trump representaria um avanço à segurança pública. “O PCC deve ser tratado como uma organização terrorista”, reforça Moro.
Moro é um dos exemplos claros do que a maior organização criminosa brasileira, o PCC, é capaz de fazer em ações contra o Estado e entes públicos em atuação similar a de terroristas. Em 2023 veio à tona um planejamento para sequestrar e assassinar Moro em uma ação determinada pelo PCC. Segundo a Polícia Federal que investigou o caso, Moro e familiares estavam na mira da organização criminosa.
O senador seria sequestrado no dia do segundo turno das eleições presidenciais em outubro de 2022 em Curitiba. Uma casa que serviria de cativeiro chegou a ser alugada na região metropolitana da capital paranaense. O plano acabou frustrado e foi descoberto pelas autoridades. Operações da PF miraram o bando e nesta semana, na quinta-feira (23), a Justiça Federal do Paraná condenou oito envolvidos no esquema.
O senador passou a ser alvo da facção principalmente no período em que foi ministro da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro (PL) por agilizar a transferência de líderes da organização criminosa, como Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, para o sistema penitenciário federal. O pedido de transferência foi feito pelo Ministério Público de São Paulo em 2018 – Marcola estava no sistema penitenciário estadual e foram identificados alguns planos de resgate do faccionado. A transferência, no entanto, foi concretizada na gestão de Moro como ministro da Justiça, em 2019.
Somado a isso, Sergio Moro também foi quem determinou, a partir de portaria ministerial de 2019 que depois foi incorporado à legislação, o fim das visitas intimas e com contato físico nos presídios federais. Esses encontros eram utilizadas como mecanismo por grandes líderes das organizações criminosas para dar ordens aos criminosos fora da prisão, incluindo a determinação de execução de autoridades. Antes disso, quando da implantação do sistema penitenciário federal no Brasil em 2006, com a primeira unidade em Catanduvas (PR), Moro que foi juiz federal atuou como juiz corregedor da unidade paranaense em 2009.
Após saber da condenação dos envolvidos no planejamento de sua captura e morte, Sergio Moro usou as redes sociais para agradecer o empenho nas investigações e no processo da execução penal. Agradeceu ao Ministério Público de São Paulo, à PF, às polícias dos estados de São Paulo e do Paraná, ao Ministério Público Federal (MPF) e à Justiça Federal.
“Falta descobrir o mandante do crime e a investigação da PF precisa continuar com este objetivo. Segundo a sentença, queriam retaliar-me pelas ações duras contra o crime organizado realizadas durante a minha gestão no Ministério da Justiça e Segurança Pública”, escreveu Moro. As maiores condenações se aproximam dos 15 anos de prisão. “Três acusados foram absolvidos e dois dos criminosos originariamente acusados foram assassinados pelo próprio PCC na prisão”, completa Sergio Moro em postagem nas redes sociais.
