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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) usou seu discurso em um evento para juízes e assessores jurídicos de países lusófonos para chamar a atenção para registros dos atos de 8 de janeiro de 2023 no museu da Corte. Ao tocar no tema, ele afirmou que o Supremo foi "alvo daqueles que atentaram contra a democracia constitucional".
Fachin aproveitou para exaltar o trabalho de sua antecessora na presidência, a ministra aposentada Rosa Weber, na reconstrução do tribunal. O ministro afirmou que a condenação dos envolvidos ocorreu "na estrita observância do devido processo legal" e se justificou dizendo que a menção ocorreu "como alerta e estímulo".
"Alerta diante de ameaças que, em determinados momentos históricos, assumem formas particularmente agressivas. Estímulo para que prossigamos, com determinação e fidelidade à Constituição, no exercício de nossas responsabilidades institucionais", completou.
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STF ainda julga casos do 8 de janeiro
As ações do 8 de janeiro ainda seguem em julgamento. Em abril, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes divulgou um balanço que falava em 1.402 condenados, total composto por 431 pessoas presas, 419 cumprindo penas alternativas e 552 que celebraram acordos de não persecução penal (ANPP).
A condução dos processos tem sido alvo de controvérsias. Políticos, juristas e influenciadores afirmam que as penas foram exageradas e que as ações não individualizaram as condutas.
Um dos casos mencionados por políticos de direita é o de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom". Mãe de dois filhos, ela foi condenada a 14 anos de prisão por ter escrito "perdeu, mané" com um batom na Estátua da Justiça, na Praça dos Três Poderes. Atualmente, ela cumpre pena em regime domiciliar.
Outro caso que gerou repercussão foi o de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão. Ele morreu em 20 de novembro de 2023, vítima de um mal súbito, durante um banho de sol na penitenciária da Papuda, ainda enquanto enfrentava uma prisão preventiva. A Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a defender sua soltura, mas Moraes não analisou o parecer a tempo.
