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O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) negou acesso aos registros de entrada e saída da lobista Roberta Luchsinger no Palácio da Alvorada entre janeiro de 2023 e setembro de 2026. Em resposta a um pedido feito pelo jornal O Globo através da Lei de Acesso à Informação (LAI), o órgão afirmou que a divulgação das visitas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “gera risco à segurança de instituições ou altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares”.
De acordo com uma apuração publicada nesta segunda-feira (29), o GSI não informou por quanto tempo os registros permanecerão protegidos, embora a legislação estabeleça três níveis de sigilo: reservado, por cinco anos; secreto, por 15 anos; e ultrassecreto, por até 25 anos. O próprio governo federal mantém no GSI uma relação pública das informações classificadas e desclassificadas, conforme os procedimentos previstos na LAI.
À Gazeta do Povo, o GSI afirmou que uma norma da Controladoria-Geral da União (CGU) estabelece sigilo em informações de acesso às residências oficiais do presidente e do vice "por revelarem aspectos da intimidade e vida provada das autoridades públicas e de seus familiares".
"Salvo se tais registros disserem respeito a agendas oficiais, as quais têm como regra a publicidade, ou se referirem a agentes privados que estejam representando interesses junto à Administração Pública", completou o órgão (veja na íntegra mais abaixo).
Roberta Luchsinger está no centro de investigações da Polícia Federal que também alcançam o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, filho do presidente da República, e apuram suspeitas relacionadas a tráfico de influência e corrupção. A lobista também apareceu nas investigações sobre o esquema de desvios de aposentadorias do INSS e, segundo a PF, teria mantido relações próximas com pessoas do entorno presidencial.
Durante uma sabatina na TV Globo, em agosto, Lula chamou Roberta de “pilantra” e afirmou que não a conhecia nem mantinha proximidade com ela. Depois da entrevista, porém, circularam fotos dos dois em diferentes ocasiões.
Após a divulgação das imagens, a campanha de Lula tentou minimizar o desgaste e justificou afirmando que o petista "é uma figura pública" e que "é abordado por inúmeras pessoas para registros fotográficos".
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Mensagens apreendidas pela Polícia Federal também registraram referências de Roberta ao acesso que dizia possuir junto ao presidente. Em 25 de outubro de 2023, ela afirmou a um interlocutor que estava na casa do “pai do Fábio”, embora a agenda oficial de Lula naquele dia registrasse compromissos no Palácio do Planalto, e não no Alvorada.
As investigações também apontam atuação de Roberta, Lulinha e Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, então chefe de gabinete de Lula, em favor de um contrato entre a Petrobras e a produtora de fertilizantes Unigel. Segundo o material apresentado, Roberta recebeu R$ 1,26 milhão do diretor da empresa, Leo Slezynger, enquanto o contrato acabou posteriormente anulado.
Na justificativa para manter os registros em sigilo, o GSI declarou que “os registros de entrada e saída de pessoas em residências oficiais do Presidente da República são informações que devem ser protegidas por revelarem aspectos da intimidade e vida privada das autoridades públicas e de seus familiares”.
O órgão ressalvou, porém, que a proteção não se aplicaria da mesma forma a registros relacionados a agendas oficiais ou a agentes privados que estejam representando interesses perante a administração pública.
Segundo as representações da PF que fundamentam os inquéritos no Supremo Tribunal Federal, Roberta teria mantido uma sociedade informal com Lulinha e Marcola para atuar em favor de empresas e governos junto ao Palácio do Planalto. Uma mensagem atribuída à lobista afirma que “eles sabem o que eu sou. Eu sou o Fábio”, frase que, segundo os investigadores, indicaria “aparente autorização” para que ela atuasse em nome de Lulinha.
A decisão do GSI também contrasta com a revisão de sigilos promovida pelo governo Lula em 2023, quando foram divulgados registros de pessoas que haviam visitado a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), no Palácio da Alvorada.
Documentos oficiais da época mostram que pedidos envolvendo registros de entrada e saída em instalações presidenciais podem ser submetidos a classificação de sigilo por razões de segurança presidencial e familiar.
O que dizem os citados
Veja abaixo, na íntegra, o que disse o GSI sobre o questionamento:
Sobre o assunto, o GSI informa que, de acordo com o Enunciado nº/2023 da Controladoria-Geral da União, os registros de entrada e saída de pessoas em residências oficiais do Presidente e do Vice-presidente da República são informações que devem ser protegidas por revelarem aspectos da intimidade e vida privada das autoridades públicas e de seus familiares (art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), salvo se tais registros disserem respeito a agendas oficiais, as quais têm como regra a publicidade, ou se referirem a agentes privados que estejam representando interesses junto à Administração Pública, nos termos do art. 11 da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013.
