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Uma ofensiva no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o conteúdo do aparelho celular, modelo iPhone 17, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro desencadeou uma série de ofícios endereçados ao presidente da Corte, Edson Fachin, durante este fim de semana.
Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin solicitaram acesso à cópia integral da mídia em virtude da sessão extraordinária nesta terça-feira (15), que irá julgar a conduta de Moraes no processo que investiga a estreita relação dele com o ex-proprietário do Banco Master.
No sábado (12), Fachin retirou de André Mendonça a relatoria da Petição 16.662, que trata das suspeitas contra Moraes e Vorcaro, e assumiu o processo às vésperas do julgamento. Além disso, outros dois procedimentos sob a relatoria de Mendonça envolvendo o caso Master e as fraudes no INSS foram encaminhados à Presidência do STF.
No mesmo dia, Fachin e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, intimaram a Polícia Federal (PF) a prestar informações sobre a custódia do celular de Vorcaro e o estado de armazenamento dos dados em até 24 horas para fornecimento da mídia. No ofício, o presidente do STF chegou a citar o interesse de Moraes, Zanin e Mendes em ter acesso ao material devido ao julgamento. A resposta da PF veio neste domingo (13) pela manhã com a sinalização de que as cópias integrais poderiam ser repassadas aos ministros da Suprema Corte.
Ministros direcionam pedidos a Andrei Rodrigues para receber cópia do conteúdo do celular de Vorcaro
Com o sinal verde da direção da PF, Zanin e Mendes enviaram neste domingo solicitações diretas para o diretor-geral, Andrei Rodrigues, para envio de cópias do material do celular de Vorcaro, que foi apreendido em novembro do ano passado durante a primeira fase da operação Compliance Zero. Zanin alegou “que não se pode opor aos julgadores qualquer restrição ao acesso a informações” e solicitou o envio da cópia à PF sob justificativa que “deseja formar a sua convicção para estar apto para o julgamento”.
Já Mendes aproveitou o pedido para criticar Mendonça. “Sem a verificação da mídia que se encontra no gabinete do ministro André Mendonça há mais de seis meses, não há como identificar omissões, obscuridades ou contradições no relatório, nem aferir a integralidade do que foi recuperado, o contexto das mensagens ou a representatividade da seleção”, argumentou o decano.
Paralelamente aos pedidos direcionados ao diretor-geral da PF, Moraes também solicitou a Fachin o levantamento do sigilo da Petição 15.645 que ainda está sob a relatoria de André Mendonça. Segundo o ofício assinado por Moraes, o processo possui “elementos essenciais para o julgamento” da Petição 16.662, que será analisada pelos ministros na terça-feira.
Assim, o ministro reivindicou o fim do sigilo e o envio do processo para os gabinetes dos colegas da Suprema Corte antes da sessão extraordinária. O presidente da Corte solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer sobre o caso antes de decidir se mantém ou retira o sigilo do processo sob a relatoria de Mendonça.
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Mendonça alerta Fachin sobre riscos de “inserção de elementos adicionais” antes de julgamento
Após perder a relatoria do caso que trata da suspeita das relações entre Moraes e Vorcaro, o ministro André Mendonça alertou Fachin que o levantamento do sigilo integral do celular do ex-banqueiro pode tumultuar a sessão de julgamento, além de colocar em risco a continuidade das investigações do Banco Master.
Além disso, ele solicitou a Fachin que peça esclarecimentos à PF sobre "eventuais constrangimentos" sofridos por delegados responsáveis pelas investigações
“A inserção de elementos adicionais, que não constam dos autos até o presente momento, o que inclui a abertura de todas as informações contidas no celular do senhor Daniel Vorcaro, somente contribuiria para tumultuar o julgamento, bem como colocaria em risco todo o seguimento e êxito das investigações”, ressaltou Mendonça.
Ele rebateu as acusações e afirmou que está em posse de uma mesma cópia da mídia do celular de Vorcaro, que foi solicitada pelos demais colegas da Corte. “Este ministro dispõe exatamente do mesmo conjunto de elementos de informação franqueado aos demais pares que irão participar da referida sessão”, disse.
