Lula garante benefício automático do INSS de até 6 meses a vítimas de agressão

A três dias da eleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em busca da reeleição, tomou mais uma medida para cortejar o voto feminino. Ele decidiu obrigar o INSS a pagar benefício automático a vítimas de violência doméstica, segundo informações antecipadas pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, que foram confirmadas pela Gazeta do Povo.

A Lei Maria da Penha prevê em seu texto a garantia de afastamento do trabalho, mas sem especificação sobre quem bancaria o salário. De acordo com a Secretaria de Comunicação do governo Lula, será assinado nesta quinta-feira (1º) um parecer que garante até seis meses de afastamento com remuneração pelo INSS. O texto da medida foi elaborado pela Advocacia-Geral da União e aprovado pelo presidente.

Um dos argumentos é o de que a questão financeira seria um impedimento às denúncias. Decisão do Supremo Tribunal Federal previa que o pagamento dos primeiros quinze dias corria por conta do empregador, sendo o restante custeado pelo INSS. Mas o desembolso não é automático e depende de perícia e da decisão de um servidor do órgão.

A novidade é que uma medida protetiva concedida por um juiz já passa a garantir a remuneração automática para a mulher.