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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou nesta terça-feira (1º) que enviará ao plenário da Corte o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, mesmo que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste contra a análise.
A determinação consta no despacho que levantou o sigilo do relatório da Polícia Federal sobre as mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Mendonça pediu a manifestação da PGR, mas frisou que a deliberação dos ministros ocorrerá de qualquer forma.
“Pois bem. Diante do teor das informações apresentadas pela autoridade policial, independentemente de qual venha a ser a manifestação exarada pela douta Procuradoria-Geral da República, o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal, instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial”, afirmou.
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Além disso, o relator destacou que a análise no plenário do STF “deverá ocorrer de forma pública e transparente, em sessão presencial do Colegiado”. Cabe ao presidente da Corte, Edson Fachin, marcar a data.
“Como não poderia deixar de ser, por imperativo constitucional e decorrência insofismável do modelo democrático e republicano expressamente adotado pela Lei Fundamental de 1988, a aludida deliberação, pelo plenário da Corte, deverá ocorrer de forma pública e transparente, em sessão presencial do Colegiado, a partir de data a ser definida pelo eminente Presidente deste Supremo Tribunal Federal, de acordo com o pleno exercício das suas atribuições regimentais”, disse Mendonça.
Ao levantar o sigilo do caso, o ministro sustentou que, em um Estado de Direito democrático e republicano, as decisões judiciais devem ser fundamentadas e públicas, não se justificando o segredo de Justiça caso ele prejudique o direito constitucional de acesso à informação por parte dos cidadãos.
