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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (30) que a defesa de Filipe Martins apresente, no prazo de 24 horas, esclarecimentos sobre uma possível violação das medidas cautelares impostas ao réu. A ordem foi expedida após a inclusão, no processo, de informações indicando que o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria acessado a rede social LinkedIn durante o período em que cumpre prisão domiciliar, no dia 29 de dezembro.
De acordo com a decisão, o uso de redes sociais, direta ou indiretamente, é expressamente vedado pelas condições estabelecidas pela Justiça. Moraes alertou que o eventual descumprimento das restrições pode resultar na decretação da prisão preventiva, conforme previsto no Código de Processo Penal.
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão no julgamento do chamado núcleo 2 da investigação que apura a suposta tentativa de golpe de Estado. A sentença, no entanto, ainda não é definitiva, pois não houve trânsito em julgado. A imposição das medidas cautelares ocorreu após a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques no Paraguai, episódio que, segundo o relator, reforçou o risco de fuga de Martins e outros réus.
A defesa de Filipe Martins reagiu de forma crítica à decisão. O advogado Jeffrey Chiquini classificou a medida como uma “perseguição política” e afirmou que não há elementos concretos que justifiquem a cobrança de explicações. Segundo ele, o próprio STF havia reconhecido recentemente que Filipe Martins vinha cumprindo de maneira exemplar todas as determinações judiciais, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a restrição de deslocamento.
O advogado também questionou a relação entre a prisão de Silvinei Vasques e a situação de seu cliente, argumentando que não houve mudança de conduta que justificasse o endurecimento da postura do Judiciário. No processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Filipe Martins de atuar na coordenação de ações da organização criminosa que, segundo a denúncia, buscava manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
