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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou nesta quinta-feira (8) a ação contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta coação no curso do processo e determinou o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão inicialmente em regime semiaberto.
Eduardo Bolsonaro mora legalmente nos Estados Unidos após receber do governo do país norte-americano o chamado “Green Card”, autorização para a permanência indeterminada de estrangeiros.
“Declaro o trânsito em julgado da ação penal e [...] o início da execução da pena privativa de liberdade de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão do réu Eduardo Nantes Bolsonaro, em regime inicial semiaberto”, escreveu Moraes na decisão a que a Gazeta do Povo teve acesso.
Na mesma decisão, Moraes determinou a inclusão do nome de Eduardo Bolsonaro no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, o cancelamento de todos os passaportes do ex-parlamentar emitidos pelo governo brasileiro e a confirmação da perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
"O réu estará suspenso dos seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado", completou Moraes.
Eduardo Bolsonaro classificou a decisão de Moraes como "arbitrária" e que o ministro "tumultua o país". Afirmou, ainda, que o governo dos Estados Unidos não cumpre "decisões delirantes".
"O único efeito prático desse ato, tomado deliberadamente no meio do processo eleitoral, é acirrar ainda mais, e sem nenhuma necessidade, os ânimos do país. Felizmente, no próximo dia 25, o povo brasileiro dará o seu recado final elegendo Flávio Bolsonaro, que, com o novo Congresso, vai restaurar a normalidade no Brasil", disse em uma nota (veja na íntegra mais abaixo).
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O ex-parlamentar foi condenado em junho deste ano, por unanimidade, pela Primeira Turma do STF a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. Ele também foi condenado ao pagamento de 50 dias-multa, fixados em dois salários mínimos cada, perdeu o cargo de escrivão da Polícia Federal e ficou inelegível por oito anos.
Na ocasião, os ministros acolheram os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que o ex-deputado atuou junto a autoridades dos EUA para incentivar a adoção de sanções contra magistrados do STF e medidas econômicas contra o Brasil, com o objetivo de pressionar a Corte e interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O político de direita permanece numa espécie de autoexílio nos EUA, sob a justificativa de que sofre perseguição política por parte do Judiciário brasileiro.
O que dizem os citados
Veja abaixo o que disse Eduardo Bolsonaro sobre a decisão de Moraes de executar a pena:
Mesmo após o claro recado de basta dado pelas urnas, Alexandre de Moraes mais uma vez tumultua o país com uma decisão arbitrária, inoportuna e inócua, uma vez que os Estados Unidos já deixaram claro que não cumprem decisões delirantes dessa natureza.
O único efeito prático desse ato, tomado deliberadamente no meio do processo eleitoral, é acirrar ainda mais, e sem nenhuma necessidade, os ânimos do país. Felizmente, no próximo dia 25, o povo brasileiro dará o seu recado final elegendo Flávio Bolsonaro, que, com o novo Congresso, vai restaurar a normalidade no Brasil.
