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O ministro Alexandre de Moraes quer inverter a ordem da pauta no plenário do Supremo Tribunal Federal para sair da posição de réu em um julgamento que pode redefinir os rumos da Corte na próxima terça-feira (15). O magistrado pretende descreditar os atos do seu acusador, ministro André Mendonça, antes de ser alvo de deliberação dos outros ministros sobre sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro.
O presidente do STF, Edson Fachin, havia pautado para a semana que vem apenas a análise da petição 16.662, uma investigação sobre Vorcaro que encontrou evidências de crimes cometidos por Moraes.
Mas nesta sexta-feira (11), Moraes pediu oficialmente ao presidente do STF que sua petição 16.704 para investigar Mendonça também seja analisada no mesmo julgamento. Ele recebeu o apoio do ministro Gilmar Mendes, que não só pediu que as duas petições tramitem em conjunto mas também o adiamento do julgamento da semana que vem.
A estratégia jurídica de Moraes visa alterar o foco do plenário do STF para permitir que a atuação de Mendonça seja o objeto principal dos ministros. Em suma, o tribunal julgaria a legalidade dos atos de Mendonça antes de avaliar qualquer prova material contra Moraes.
Segundo analistas, trata-se de uma forma de tentar equiparar dois casos completamente diferentes. Isso porque Moraes é suspeito de fechar ao menos um contrato de R$ 131 milhões para proteger Vorcaro de ações da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e do STF. Já Mendonça é alvo de uma alegação frágil de não ter cumprido requisitos técnicos na investigação que acabou expondo Moraes.
Segundo o advogado constitucionalista Kevin de Sousa, e diante desse cenário, o plenário do STF pode até adiar o julgamento de Moraes.
"Processualmente, o ministro Edson Fachin será obrigado a apreciar a questão preliminar de quebra de sigilo e a eventual suspeição ou impedimento das ações de Mendonça antes de qualquer deliberação sobre o mérito das provas. Essa inversão de foco enfraquece a pressão imediata sobre Moraes e abre espaço para soluções intermediárias, como o adiamento da análise por pedido de vista ou a determinação colegiada de que todo o acervo seja remetido lacrado ao Procurador-Geral da República”, explicou.
O julgamento em bloco e a inversão de pauta contra Mendonça
Ao solicitar ao presidente do STF, Edson Fachin que os atos de Mendonça sejam julgados no mesmo ato em que se discutem os relatórios sobre sua própria conduta, Moraes transforma uma discussão sobre alegados erros técnicos de Mendonça em uma análise para ver se ele podia mesmo cuidar do caso e se a investigação foi feita de forma correta.
Na avaliação dos especialistas, o pedido de Moraes de julgamento duplo representa um movimento de "tudo ou nada" do ministro que altera o centro de gravidade da sessão.
Para a doutora em direito público Clarice Andrade, há um claro jogo de espelhos montado por Moraes e seus defensores para apontar uma "simetria na extrapolação de funções" de Mendonça. Ela lembra que o próprio presidente Fachin teve de intervir recentemente para retirar de Moraes o uso do Inquérito das Fake News usado contra Mendonça:
"A crítica de Moraes é que, se acreditam que ele tenha extrapolado de um lado, Mendonça extrapolou de outro e ele também precisaria ser investigado na mesma apuração em que Moraes é alvo”, lembrou.
Mas tal equiparação dificilmente se sustenta. Isso porque a acusação inicial de Moraes é que Mendonça não pediu autorização para o plenário do Supremo para investiga-lo. Porém, Mendonça não investigava Moraes. As evidências de crime do ministro surgiram da análise de mensagens encontradas no celular de Vorcaro.
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Moraes quer invalidar provas que podem incriminá-lo
A ofensiva processual de Moraes ainda visa construir uma outra barreira técnica, baseada na alegação de contaminação probatória.
Nesse contexto, Moraes pode passar a fundamentar seus argumentos no artigo 158-A do Código de Processo Penal sobre custódia. A ideia seria sustentar que a divulgação seletiva de diálogos corrompe a paridade de armas processual, segundo Kevin de Sousa.
"Divulgar trechos pontuais extraídos de um aparelho telefônico apreendido assemelha-se a exibir apenas alguns quadros congelados de um filme de duas horas. A cena estática retirada de seu encadeamento original pode sugerir uma infração grave, quando o enredo integral demonstraria uma dinâmica inteiramente distinta", disse.
Para fundamentar essa teoria, Moraes e seus aliados têm pedido a divulgação de todo o inquérito do Master. Ele chegou a acusar Mendonça de manter o sigilo sobre 180 documentos e disse que o colega tenta proteger "determinado grupo político".
Mas Mendonça disse que este número apresentado por Moraes está errado e apenas investigações em andamento ainda ficarão sob sigilo.
Segundo Kevin de Sousa, a meta prática do argumento é a invocação da doutrina dos frutos envenenados. Nela, se a fonte de uma prova nasceu contaminada (árvore venenosa), tudo o que for produzido a partir dela também estará contaminado e deve ser anulado (frutos venenosos).
Logo, a decretação de nulidade absoluta pelo colegiado esvaziaria por completo o valor jurídico do acervo probatório reunido contra Moraes. Aliás, a desqualificação do procedimento investigatório fulmina a validade de qualquer representação penal posterior contra o ministro.
"O objetivo estratégico de Moraes ao confrontar a conduta de André Mendonça não é obter a absolvição moral perante a opinião pública, mas inviabilizar a utilização processual das provas dentro do tribunal. Se o procedimento de extração e divulgação da prova for considerado como de nulidade absoluta pelo plenário, o conteúdo das mensagens e os contratos anexos perdem validade jurídica para lastrear qualquer procedimento penal", pontuou.
Moraes apela para o instinto de sobrevivência do STF
O mais sensível vetor da estratégia de Moraes transcende o Caso Master: trata-se de um alerta existencial dirigido diretamente à consciência corporativa dos outros nove ministros do STF.
A mensagem ao plenário é direta: se um ministro relator puder utilizar diligências policiais, apreensões telemáticas e quebras de sigilo para atingir monocraticamente um ministro, a blindagem histórica do STF ruirá, abrindo a porta para que amanhã qualquer um dos integrantes da Corte seja o próximo alvo.
Pedidos de retirada de sigilo de mais petições são outra forma de expor mais colegas eventualmente suspeitos e motivá-los a abafar o caso.
Ao desenhar a atuação de Mendonça como uma ameaça à própria integridade do colegiado, Moraes desloca o foco da culpa individual para o risco institucional coletivo. Para os juristas.
"O movimento explora o instinto de autopreservação corporativa dos demais membros da Corte. No ambiente colegiado do Supremo, a hipótese de um ministro utilizar instrumentos investigatórios para emparedar monocraticamente um colega de toga desperta apreensão generalizada entre os pares”, alertou Kevin de Sousa.
