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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou por mais 60 dias um inquérito que busca entender as conexões entre bloqueios de rodovias no Tocantins no dia seguinte às eleições e os atos de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes. O despacho é desta quarta-feira (6).
O caso estava, inicialmente, sob o guarda-chuva da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins, vinculada ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), por lidar, a princípio com o bloqueio da Ponte Presidente Fernando Henrique Cardoso, em Aguiarnópolis (TO).
Ao longo das investigações, porém, as autoridades viram indícios de conexão com ações ocorridas em Brasília logo após a vitória de Lula (PT), incluindo financiamento de ônibus para levar manifestantes ao que terminou em prisões e danos aos prédios do Congresso, Planalto e STF. Com isso, a Polícia Federal (PF) assumiu, com participação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e controle de Moraes.
Agora, o foco está em analisar informações prestadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelos representantes das empresas dos ônibus identificados nas caravanas.
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O apontamento inicial é dos crimes de milícia privada, atentado contra a liberdade do trabalho, dano, atentado contra a segurança de outro meio de
transporte e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública. A lista, porém, só serve como norte às autoridades, uma vez que a PGR é quem tem o poder para dizer de quais crimes acusará os indiciados.
Só após a conclusão das investigações é que se propõe uma denúncia, que pode ou não ser aceita pela Corte. Caso seja aceita, inicia-se a fase de instrução, com a troca de argumentos nos autos e a realização de audiências.
Nos atos de 8 de janeiro e na suposta tentativa de golpe, Supremo e PGR têm concordado com uma lista fixa de crimes a todos os envolvidos: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado.
O cenário, no entanto, mudou. Com a aprovação da dosimetria, que está na iminência de se tornar lei, o combo pode produzir penas menores, mesmo que o julgador seja rigoroso no cálculo. Tentativa de golpe e abolição violenta não podem mais ter suas penas somadas. Além disso, os delitos cometidos em contexto de multidão passam a ter redução de um terço a dois terços.
