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A bancada de oposição no Senado Federal articula esvaziar as sessões do plenário para atrasar as votações da PEC do fim da escala 6x1 e do Projeto de Lei das Terras Raras.
Os parlamentares vão recorrer à quebra de quórum regimental para impedir a análise imediata de duas propostas durante as semanas de esforço redobrado de votações no Senado, antes do período eleitoral.
A quebra de quórum ocorre quando o número de parlamentares presentes no plenário ou em uma comissão cai abaixo do mínimo exigido pelo Regimento Interno para a abertura de uma sessão ou para a votação de proposições.
O Palácio do Planalto tem interesse na aprovação rápida das matérias e fechou um pacto na semana com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e também com o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB). Ambos têm interesse em apoio para suas reeleições no ano que vem.
A reportagem apurou com interlocutores da oposição no Senado que os parlamentares não pretendem deixar que a PEC do fim da jornada 6x1 (221/2019) seja usada pelo governo Lula como vitrine na campanha eleitoral. Por isso, eles prometem usar a falta de consenso prévio sobre o trâmite da matéria para justificar uma eventual quebra de quórum durante a votação no plenário.
A mesma tática é articulada para a análise do PL das Terras Raras (2.780/2024) que entrou na lista de votações no Senado a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para o cientista político Marcos Quadros, diretor acadêmico da Estácio, os senadores possuem diversos instrumentos legítimos de obstrução no Congresso. A quebra de quórum é um deles.
“Há inúmeras possibilidades de inviabilizar uma votação, já que não decidir também é uma forma de decidir. Instruir as bancadas para evadirem-se do plenário certamente é uma delas”, pontuou.
Pressão governista por vitrines políticas
O Palácio do Planalto prioriza a PEC do fim da jornada 6x1 porque a proposta trabalhista gera forte apelo popular junto aos trabalhadores. Por outro lado, o marco dos minerais estratégicos fortalece o discurso petista de defesa da soberania, mas impõe, segundo críticos e analistas, uma política industrial considerada centralizadora.
Portanto, a oposição no Senado enxerga precipitação governista e objetivo eleitoral na votação rápida dos dois projetos no plenário. Os parlamentares cobram debates técnicos aprofundados antes de qualquer deliberação definitiva das matérias.
O cientista político Elias Tavares, professor de pós-graduação da Damásio Educacional, mostra que a estratégia da oposição é viável, mas a eficácia do movimento pode ter resultados diferentes.
“Uma PEC exige 49 votos favoráveis; um Projeto de Lei Ordinária depende de um quórum muito menos rígido. Portanto, quebrar o quórum é uma arma muito mais poderosa contra a PEC do fim da jornada 6x1 do que contra o PL das Terras Raras”, explicou.
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Minerais críticos e terras raras em debate
O marco regulatório dos minerais críticos e terras raras centraliza outra intensa disputa política no Congresso Nacional. O Palácio do Planalto trata o tema como um ativo estratégico da nova política industrial brasileira. Em contrapartida, os parlamentares oposicionistas apontam riscos de excessivo dirigismo estatal nas regras de exploração comercial.
A proposta fixa novas exigências e controles estatais diretos sobre as reservas de matérias-primas. Por essa razão, setores econômicos temem prejuízos aos investimentos privados já contratados na cadeia de mineração. A oposição cobra um debate detalhado na Comissão de Assuntos Econômicos antes de qualquer votação.
No entanto, a base governista conseguiu dispensar a tramitação regular do projeto para assegurar a aprovação rápida da medida. A matéria foi incluída na ordem do dia do plenário do Senado de quarta-feira (2). O relator no plenário será o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A reportagem entrou em contato com a assessoria da líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), em busca de posicionamento oficial, mas não teve respostas.
Os senadores contrários ao projeto sustentam que as decisões sobre recursos estratégicos exigem debate amplo para não comprometer a segurança jurídica da norma. Dessa maneira, a tática de esvaziamento do quórum no Senado ganhou força entre os parlamentares da oposição.
Marcos Quadros lembra que a oposição dispõe de caminhos regimentais adicionais no parlamento para travar pautas, além da quebra de quórum. Os parlamentares podem apresentar, inclusive, emendas de mérito ou questionamentos formais da tramitação.
“São recursos amplamente utilizados pelos partidos, tornando-se, a rigor, instrumentos de atuação legislativa tradicionalmente considerados legítimos. Mas também é possível inserir um “jabuti” no projeto, por exemplo, ou construir barreiras com a Mesa Diretora”, lembrou.
Jabuti é a gíria usada para a manobra de inserir um tema diverso nos projetos que possa desfavorecer os interesses da base do governo. Manobras com a mesa diretora são negociações, mas neste cenário elas parecem improváveis por causa de um pacto firmado entre Lula e os presidentes da Câmara e do Senado para avançar com as pautas.
Próximos passos e disputas no Senado
A base do governo Lula tenta construir acordos para tornar a aprovação da PEC do fim da jornada 6x1 e o PL das Terras Raras viáveis nos próximos dias sem maiores problemas no Senado. A grande oportunidade para isso será nesta segunda-feira (31), quando uma reunião de líderes deve ocorrer no Senado.
O governo já conseguiu antecipar para a segunda-feira a votação do projeto de lei do fim da "taxa das blusinhas", que Lula mesmo havia criado e decidiu anular por meio de medida provisória diante de uma queda de popularidade.
A proposta elimina o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Ela será analisada às 16h por uma comissão mista e no plenário da Câmara às 18h.
Mesmo assim, a oposição diz que vai manter a estratégia de obstrução parlamentar até a renegociação dos cronogramas legislativos.
O presidente Davi Alcolumbre precisará arbitrar o impasse para evitar o travamento contínuo das deliberações em plenário durante a semana de esforço concentrado que ocorre nesta semana. Ela deve marcar a última atividade legislativa antes das eleições.
Segundo os analistas, o Senado viverá uma semana de intensa articulação entre governistas, independentes e a bancada oposicionista. Ademais, o controle do quórum de presença continuará como a principal arma da oposição, caso nenhum acordo seja firmado para a votação do PL das Terras Raras e da PEC do fim da jornada 6x1.
Elias Tavares é direto ao questionar os “custos” eleitorais que serão cobrados do Planalto, caso a tentativa do presidente Lula em acelerar a aprovação das medidas continue.
“Política também é feita de oportunidade e de escolha de agenda. Quando o Senado decide acelerar justamente uma pauta de enorme apelo popular e que interessa diretamente ao Palácio do Planalto, essa decisão inevitavelmente produz dividendos políticos para o presidente Lula”, avaliou.
