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A Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados informou nesta terça-feira (23) que irá protocolar um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A iniciativa é liderada pelo deputado Cabo Gilberto (PL-PB), líder da oposição na Casa, e tem como fundamento denúncias veiculadas pela imprensa envolvendo o nome do magistrado no chamado caso do Banco Master.
Em comunicado oficial, a oposição afirma que a medida tem como objetivo preservar a segurança jurídica e a credibilidade das instituições brasileiras. Segundo o texto, o pedido busca garantir a apuração imparcial dos fatos e o esclarecimento completo das circunstâncias, “inclusive para, se for o caso, comprovar a inocência do ministro”.
A oposição também cobra do Senado Federal uma atuação isenta, responsável e com respeito absoluto ao devido processo legal, já que cabe à Casa analisar pedidos de impeachment contra ministros do STF.
“O Brasil não pode conviver com sombras de dúvidas sobre aqueles que têm a missão constitucional de zelar pela Justiça”, diz o comunicado, que reforça a defesa dos princípios da transparência, legalidade e responsabilidade institucional.
De acordo com a nota, a oposição iniciou imediatamente a coleta de assinaturas para dar andamento ao processo e convocou parlamentares “comprometidos com a ética, a Constituição e a igualdade perante a lei” a aderirem à iniciativa.
Por fim, a oposição reforça o princípio da isonomia, afirmando que não existem “castas” nem “intocáveis” no Estado Democrático de Direito, e que ninguém está acima da lei ou da Constituição.
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Denúncias ligam Moraes ao caso Banco Master;
O caso Banco Master passou a tramitar sob sigilo absoluto após o ministro Dias Toffoli avocar para si a investigação no Supremo Tribunal Federal. A decisão impede o acesso da imprensa e da sociedade civil a informações sobre o andamento do processo. A condução do caso por Toffoli gerou controvérsia após a revelação de que o ministro viajou em um jato particular ao lado do advogado de um dos investigados, com destino a Lima, no Peru, onde assistiu à final da Copa Libertadores.
Outro ponto que levantou questionamentos foi a retirada de dados da quebra de sigilo bancário de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, dos autos da CPMI do INSS. Segundo o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, Toffoli determinou que os documentos já enviados ao colegiado fossem recolhidos e mantidos exclusivamente sob guarda da Presidência do Senado.
O ministro Alexandre de Moraes também aparece citado em meio às suspeitas envolvendo a instituição financeira. Conforme revelou o jornal O Globo, o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, firmou contrato com o Banco Master no valor de R$ 129 milhões. O acordo previa serviços de assessoria e consultoria jurídica, com pagamento mensal de R$ 3,6 milhões até 2027, independentemente dos resultados obtidos.
Em nota, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que, em razão da aplicação da Lei Magnitsky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, além do presidente e do vice-presidente jurídico do Banco Itaú. Segundo o ministro, também participou de uma reunião conjunta com os presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Febraban e do BTG, além de vice-presidentes do Santander e do Itaú. De acordo com Moraes, todos os encontros trataram exclusivamente das possíveis consequências da aplicação da lei, especialmente no que diz respeito à manutenção de movimentações bancárias, contas correntes e cartões de crédito e débito.
