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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para investigar o ministro André Mendonça por supostas irregularidades na condução do caso Master e dos descontos ilegais do INSS.
Para a PGR, os relatórios de inteligência da Polícia Federal usados por Moraes não têm valor probatório e, por isso, não poderiam fundamentar a apuração. A manifestação foi encaminhada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em sigilo, no último dia 17.
A informação foi revelada pela TV Globo e confirmada pela Gazeta do Povo nesta segunda-feira (19). O caso teve início após Mendonça retirar o sigilo de mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, a Moraes, no início de setembro.
Em resposta, Moraes usou relatórios de inteligência internos da PF para acusar o colega de Corte de suposto "abuso de autoridade, com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos".
Fachin assumiu o caso e pediu uma manifestação da PGR sobre os relatórios. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, não viu indícios de irregularidades que justifiquem uma investigação de Mendonça, mas ponderou que a decisão final sobre uma eventual apuração cabe ao plenário da Corte.
Além disso, a PGR apontou que eventuais crimes de responsabilidade devem ser analisados pelo Senado. Os relatórios citados por Moraes trazem, grafado em caixa alta e de forma repetida em seus cabeçalhos, o carimbo de que são documentos "sem valor probatório". O alerta consta na abertura de todas as peças de análise da PF que compõem o material enviado ao STF.
Os documentos, que não são assinados, destinavam-se a avaliar os riscos e cenários operacionais decorrentes da atuação de Mendonça como supervisor judicial das Operações Sem Desconto e Compliance Zero.
No capítulo de "advertências de método", os analistas da PF foram taxativos sobre os limites do documento, deixando claro que o material não se prestava a fins acusatórios judiciais ou administrativos: "Este documento não imputa infração a magistrado nem a qualquer autoridade, não constitui representação e não substitui a via processual própria".
O analista responsável pelo documento registrou que várias conclusões, como o suposto direcionamento político do ministro e seu intuito de recompor forças no STF, eram puramente "avaliativas" e de "confiança baixa a moderada".
Diante do embate entre os ministros, Fachin encaminhou os casos Master e INSS para a presidência do STF, mas ainda não definiu se as investigações voltarão para Mendonça ou se um novo relator será sorteado.
O pedido de investigação contra Mendonça deveria ter sido analisado pela Corte no dia 23 de setembro, mas a sessão foi adiada após o ministro Flávio Dino pedir vista no julgamento que decidiria sobre uma possível investigação contra Moraes.
No dia 15 de setembro, os ministros se reuniram para discutir as mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. A sessão foi marcada por bate-bocas e troca de acusações. O ministro Gilmar Mendes pediu que Moraes e Mendonça fossem julgados juntos. No entanto, a questão de ordem do decano não chegou a ser concluída.
