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As seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná e a União Nacional dos Estudantes (UNE) assinaram nesta terça-feira (8) um manifesto que defende mudanças no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma reforma mais ampla do Judiciário.
O documento propõe, entre outras medidas, mandato para os ministros da Corte, limites às decisões monocráticas e aos julgamentos virtuais e a ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição.
Intitulado “Em Defesa da Justiça e pela Reforma do Judiciário”, o manifesto também pede que o plenário do STF examine, de forma pública e presencial, suspeitas e acusações relacionadas aos integrantes da Corte.
As entidades defendem que autoridades “suspeitas, acusadas ou diretamente interessadas” não participem do processo decisório sobre esses casos.
Manifesto cobra transparência no STF
As entidades afirmam que o Supremo enfrenta uma crise que exige uma resposta institucional.
“Nossa República enfrenta um teste inédito de integridade”, diz o texto.
Segundo o manifesto, as sucessivas crises em Brasília, “em especial no Supremo Tribunal Federal”, colocam as instituições em risco.
O documento também relaciona a confiança no Judiciário à estabilidade democrática.
“Os episódios recentes podem lançar o Brasil num momento de especial gravidade, pois a confiança da população na Justiça é alicerce da democracia”, afirma.
Ao defender a análise pública das suspeitas e acusações, as entidades rejeitam soluções que consideram casuísticas.
“Neste momento crítico não há espaço para soluções obscuras, casuísticas ou revanchistas”, diz o manifesto.
O texto defende que o plenário do STF faça essa análise em uma “discussão livre, pública e presencial” e afirma que a democracia exige “transparência e procedimentos públicos imunes a parcialidade e ao favorecimento”.
Entidades propõem mandato para ministros
O manifesto afirma que a reforma não deve se restringir aos episódios recentes e apresenta mudanças estruturais para o Judiciário.
Entre elas estão a criação de um Código de Conduta, a ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição e a adoção de mandato para ministros do STF.
As entidades também defendem a redução da competência criminal dos tribunais superiores e a limitação dos julgamentos virtuais e das decisões monocráticas.
“Fortalecer o Supremo significa preservar sua autoridade por meio da transparência e da confiança pública. É disso que o Brasil precisa agora”, afirma o documento.
Veja os signatários
Além das três seccionais da OAB e da UNE, o manifesto reúne outras 28 entidades. A lista divulgada pelas OABs é a seguinte:
- OAB SP – Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo
- OAB RJ - Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rio de Janeiro
- OAB PR - Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná
- UNE - União Nacional dos Estudantes
- Comissão Arns
- Transparência Brasil
- EDUCAFRO
- AASP - Associação dos Advogados
- IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
- IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
- SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados de São Paulo e Rio de Janeiro
- MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
- FENIA - Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil
- CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
- IAP – Instituto dos Advogados do Paraná
- ABDF- Associação Brasileira de Direito Financeiro
- Movimento Ninguém Acima da Lei
- CEERT - Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades
- Academia Brasileira de Educação
- Academia Carioca de Letras
- Centro Acadêmico 22 de Agosto – Faculdade de Direito da PUC-SP
- Centro Acadêmico XVI de Abril – Faculdade de Direito da PUC-Campinas
- Centro Acadêmico João Mendes Júnior – Faculdade de Direito do Mackenzie
- ACSP - Associação Comercial de São Paulo
- CNS - Confederação Nacional de Serviços
- SINCOPEÇAS - Sindicato do Comércio Varejista de Autopeças do Estado de São Paulo
- CACB - Confederação das Associações Comerciais do Brasil
- ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária
- ABRAPNEUS – Associação Brasileira de Revendedores de Pneus
- CODECON-SP – Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte
- IAT – Instituto de Aplicação do Tributo
- SICOPNEUS – Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Pneumáticos do Estado de São Paulo
O documento permanece aberto a novas adesões.
