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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ignora uma medida simples que, embora não obrigatória, daria mais transparência às suas atividades: a publicação de suas agendas diárias, com registro de reuniões, audiências, palestras, viagens e eventos, por exemplo.
No site do STF, há um espaço de acesso público e aberto para divulgação dessas atividades, com consulta por data e ministro. Mas tanto em 2025 como em 2026 só quatro dos ministros divulgaram suas atividades diárias. Neste ano, os quatro foram o presidente da Corte, Edson Fachin, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux. No ano passado foram Fachin, Cármen Lúcia, Zanin e Luis Roberto Barroso, hoje aposentado.
No site do STF não são divulgadas as agendas dos ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
Procurado pela reportagem, o STF esclareceu, por meio da assessoria de imprensa, que "por questões de segurança as agendas não são divulgadas".
Não há norma interna que obrigue a divulgação, e vários ministros já alegaram que isso colocaria em risco a segurança deles, já que potenciais agressores ficariam sabendo onde encontrá-los.
O presidente do STF, Edson Fachin, que desde o ano passado defende a criação de um código de ética para os ministros, é quem mais divulgou sua agenda em 2026: foram 65 registros, cinco deles em janeiro, mês de recesso para o Poder Judiciário.
Cármen Lúcia, anunciada em fevereiro relatora do código de ética, foi a segunda com mais registros: ela divulgou a agenda em 51 dias neste ano.
Cristiano Zanin é o terceiro, quase empatado com Cármen Lúcia: ele registrou a agenda em 48 dias neste ano. Luiz Fux registrou seus compromissos em 16 dias - o ministro se limita a informar as sessões plenárias e audiências públicas de que participa, mas ainda assim faz mais do que a maioria dos colegas.
No último dia 7 de maio, por exemplo, a ministra Cármen Lúcia registrou duas audiências, a primeira com os advogados Pierpaolo Cruz Bottini, Stephanie Guimarães e Thiago Wender Silva Ferreira e a segunda com a advogada Flávia Elaine Remiro Goulart. Os temas não foram registrados nessa data; em várias outras, a ministra também divulga alguma ação específica que será objeto da audiência.
Na mesma data, Zanin registrou duas reuniões, a primeira com o advogado Leandro Raca sobre o recurso extraordinário 1.537.165. O processo, de relatoria de Alexandre de Moraes, discute se o Ministério Público pode requisitar relatórios de inteligência financeira junto ao Coaf ou fiscalizações fiscais junto à Receita sem autorização judicial ou prévia instauração de investigação formal.
A segunda reunião, com a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), o deputado federal Paulo Fernando dos Santos (PT-AL) e os advogados Reinaldo Santos de Almeida, coordenador jurídico da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, e Narciso Fernandes, tratou da ação direta de inconstitucionalidade 7965, que busca permitir que assistentes das partes possam recorrer num processo eleitoral.
No dia seguinte, 8 de maio, Cármen Lúcia registrou palestra proferida no encerramento do ano letivo da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 23º Região.
Em 2025, o ministro que mais registrou seus compromissos também foi Fachin, que expôs sua agenda em 202 dias - 144 deles antes de se tornar presidente do STF, em 29 de setembro. O segundo que mais expôs a agenda foi Zanin, em 138 dias, e a terceira foi Cármen Lúcia, com 114 dias. Luis Roberto Barroso, que presidiu o tribunal até setembro e se aposentou em outubro de 2025, também registrou seus compromissos, em alguns dias. Em 2025, Fux não divulgou sua agenda.
Gilmar diz que sua agenda é pública, mas não há registros disponíveis
Em abril, durante entrevista ao Jornal da Globo, o ministro Gilmar Mendes foi questionado sobre a possibilidade de adoção de um código de ética para os integrantes do STF e afirmou que não é necessário regular questões como a divulgação de compromissos e participação em palestras e eventos, porque isso já é feito por meio da agenda.
Quando a jornalista Renata Lo Prete afirmou que a maioria dos ministros não publica suas agendas, Gilmar foi categórico: “No meu caso específico e acho que na maioria (dos casos), isso é público”. Por meio do site do STF, no entanto, Gilmar não divulga suas agendas.
A pressão pela adoção de condutas éticas mais rigorosas por parte dos ministros se intensificou em janeiro com o escândalo do Master, que apontou possíveis conflitos de interesse envolvendo Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) enviou a Fachin uma proposta pronta de código de conduta. O texto obriga todos os ministros a “manter atualizada, no site do Tribunal, sua agenda de atividades”.
Além disso, determina que, ao receber a parte ou seu representante, com ou sem procuração nos autos, para a apresentação de memorial ou outro ato processual, o ministro deve “tornar pública a audiência concedida, além de certificar nos autos os nomes das pessoas que desta participaram e garantir, caso solicitado, o mesmo direito à parte contrária”.
A OAB-SP ainda propõe que ministros sejam proibidos de participar, como palestrantes, de eventos cujos organizadores ou patrocinadores tenham interesse econômico em processos pendentes de decisão no STF.
Nos demais eventos – ou seja, nos quais não haja apoio de empresas ou entidades com causas no Supremo – qualquer remuneração ou pagamento de despesa em favor dos ministros deveria ser informado e divulgado no site oficial do STF.
A proposta entregue a Fachin ainda possibilita que diversas autoridades denunciem ao STF eventuais violações. Caberia ao plenário analisar publicamente as denúncias.
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Segurança não é suficiente para ocultar agenda, diz analista
Juristas e analistas observam que a ocultação das agendas pode configurar um desvio ético. “Pelo princípio da publicidade, que está no art. 37 da Constituição, as agendas devem ser reveladas. São atos públicos que estão sendo expostos e é do interesse público saber", afirma o advogado e professor de Direito André Marsiglia.
“O problema é que, alegando questões de segurança, os ministros deixam de revelar, e o que deveria ser exceção vira regra. Isso muitas vezes acaba encobrindo atos que não são republicanos”, critica.
“O problema não é não haver regra, o problema é a regra ser deturpada. O Estado oferece segurança suficiente para que os ministros possam dizer onde estão e o que estão fazendo em nome do interesse público, sem que isso coloque em risco a segurança deles. Há outros meios de se contornar o problema da segurança, sem que seja impedido que a gente saiba como eles procedem”, argumenta o jurista.
“Fazer com que todos nós deixemos de saber o que eles fazem para que algum eventual risco não seja corrido é querer matar uma formiga com um meteoro”, compara Marsiglia. “Isso não pode ser suficiente para a gente invalidar um princípio da gestão pública que é o da publicidade e transparência”.
Código de ética de Fachin pode obrigar ministros a abrir agendas
A exposição dos compromissos diários pelos ministros poderá se tornar obrigatória se o código de ética do STF defendido por Fachin e Cármen Lúcia avançar.
Na sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, em fevereiro, o presidente da Corte, Fachin, anunciou que a proposta de um código de conduta é prioridade em sua gestão. “Reitero o compromisso ético que todos devemos ter no exercício das funções públicas”, afirmou.
Em outro discurso a favor do código, em março, Fachin afirmou que “quem age em desacordo com uma regra ética efetivamente precisa se sentir constrangido a repensar o seu comportamento, a fazer uma autocrítica, dizer somos todos seres humanos, aqui não estava bem, reconheço isso e vamos voltar para o caminho que me pareça mais adequado.”
Mas Fachin ficou praticamente isolado na defesa desse manual - além dele, só Cármen Lúcia, nomeada relatora do documento, o defende publicamente. Gilmar, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli são os ministros mais críticos ao código. Concordam em tese com a ideia, mas argumentam que o momento não é o ideal.
O temor é de que a discussão realce ainda mais as relações de ministros com advogados e empresários, sobretudo nas campanhas eleitorais para o Senado, em que pré-candidatos de direita reforçarão a defesa de impeachment dos ministros.
Fachin quer deixar o documento como legado de sua gestão, que termina no final de 2027, e em março previu que o código será concluído ainda este ano. O ministro a substituí-lo na presidência do STF será Moraes, o que amplia a chance de que, caso não seja adotado nesta gestão, o documento se torne um plano abandonado.
Conteúdo editado por: Luis Kawaguti
