STF adia julgamento sobre juiz de garantias; Toffoli defende novo modelo

• 0

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (9), o julgamento sobre a criação do juíz de garantias definido no Pacote Anticrime de 2019. A sessão foi encerrada com o voto do Dias Toffoli e será retomada nesta quinta-feira (10), com o voto do ministro Cristiano Zanin.

Dias Toffoli defendeu a criação do juiz de garantias e propôs que a implantação do novo modelo seja feita no prazo de um ano. O prazo pode ser prorrogado por mais 12 meses, mediante justificativa, por cada tribunal.

No voto, Toffoli ressaltou que “instituto semelhante ao do juízo das garantias já existe no sistema jurídico pátrio”.

Toffoli acompanhou parcialmente o relator, Luiz Fux, mas divergiu em relação a inconstitucionalidade de vários dispositivos da lei e votou para que a adoção do juiz de garantias seja opcional em cada Estado.

Apesar de reconhecer que o novo instituto demande uma "complementação normativa", Toffoli defendeu que o juiz das garantias deve ser criado "de maneira consciente e obrigatoriamente" em todo o país. “Deixar a adoção de tais providências ao sabor das conveniências regionais e estrita discricionariedade dos entes federativos e tribunais implicaria dar a eles o poder de tornar o juiz de garantias letra morta”, disse.

O julgamento sobre a validade do mecanismo do juiz de garantias começou no dia 14 de julho, mas um pedido de vista antecipado de Dias Toffoli adiou o desfecho. Toffoli se comprometeu a devolver os autos na volta do recesso do Judiciário, o que ocorreu nesta quarta.

O próximo a votar será o ministro Cristiano Zanin. Essa será a primeira sessão onde o novo ministro indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá se manifestar sobre uma ação.