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Uma denúncia apresentada no fim de maio pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) detalhou como funcionava um esquema de venda de decisões no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a segunda mais alta Corte do país. Na investigação, a Polícia Federal identificou ao menos dois casos em que advogados cobravam milhões de reais por decisões envolvendo disputas de terra no Mato Grosso.
Apesar de a investigação ter descartado, até o momento, o envolvimento de ministros, o caso revela um escândalo de gravidade inédita por apontar para práticas de corrupção dentro de um tribunal superior de Brasília.
No passado recente, denúncias sobre compra de decisões começaram a aparecer em tribunais estaduais. O caso mais emblemático foi revelado em 2019, na Operação Faroeste, na qual a PF apontou pagamento de propina a desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia para favorecer a grilagem de terras no oeste do estado. Coube ao próprio STJ investigar esses magistrados. O atual caso envolve disputa judicial de terras no Mato Grosso com corrupção de magistrados do estado. A diferença é a descoberta de que os subornos teriam alcançado servidores do STJ, em Brasília.
O esquema ocorria ao menos desde 2019 e foi descoberto em dezembro de 2023, quando o advogado Roberto Zampieri foi assassinado em Cuiabá. Na investigação sobre o homicídio, a polícia encontrou em seu celular mensagens frequentes com o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves. Segundo a PGR, ele mantinha contato com Daimler Alberto de Campos, então chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti.
As investigações apontam que Andreson ficava sabendo de litígios milionários no STJ relativos a disputas de terra no Mato Grosso e avisava Zampieri, a quem cabia buscar uma das partes do processo e oferecer êxito na causa mediante pagamento. Em alguns casos, a mulher de Andreson, advogada, também passava a atuar na ação.
A partir daí, o empresário conseguia obter de Daimler, do STJ, minutas das decisões futuras – ou seja, esboços do ato, sem assinatura e cabeçalho oficial do STJ –, e encaminhava a Zampieri para demonstrar que, nos dias seguintes, elas seriam publicadas oficialmente. Era a forma de mostrar para os clientes que o serviço contratado seria entregue. Depois de publicada a decisão, Andreson passava a cobrar valores de Zampieri, para remunerar “o amigo”, possível referência a Daimler, segundo a PGR.
A investigação da PF descobriu que algumas minutas eram elaboradas por outro assessor do gabinete de Gallotti, Márcio José Toledo Pinto. Mas também houve um caso em que Andreson apresentou uma minuta fictícia, elaborada por um empregado de sua esposa, com uma falsa ordem de prisão contra um proprietário de terra – algo que nem havia sido pedido na investigação contra ele, mas que foi apresentado para pressioná-lo a pagar propina para se livrar dessa possibilidade.
Embora as decisões tenham sido assinadas por duas ministras do STJ – Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti –, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, isentou ambas de qualquer envolvimento em corrupção. Segundo a denúncia, as decisões foram elaboradas por assessores de gabinete que, em parceria com advogados, recebiam propina pelos atos, sem que elas soubessem que as decisões eram vendidas.
“Não há referência a seus nomes nos registros telemáticos coligidos, nem indício de participação na dinâmica financeira relacionada à circulação de valores ilícitos. Os elementos reunidos indicam, em sentido diverso, que a prática criminosa se desenvolveu à margem da atuação jurisdicional regular, sem ciência ou anuência das ministras, mediante atuação desviada de agentes de assessoramento que exploraram indevidamente o acesso interno ao fluxo de elaboração de minutas”, escreveu Gonet.
O empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, que intermediava o esquema, foi denunciado por corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa. À reportagem, sua defesa afirmou que o caso não deveria tramitar no STF, porque não há envolvimento de ministro do STJ com foro privilegiado na Corte. “Não é e nem nunca foi competente para o caso”, afirma o advogado Eugênio Pacelli. Ele diz que a defesa irá se manifestar sobre o mérito das acusações na instância competente (a íntegra da nota está no final desta reportagem).
Daimler, por sua vez, é acusado de corrupção passiva, violação de sigilo funcional e organização criminosa. Sua defesa considera a denúncia um “absurdo”. “Basta observar que a sindicância promovida pelo próprio STJ havia o inocentado, e o Delegado responsável pelo inquérito não havia encontrado razões suficientes para indiciá-lo”, diz o advogado Bernardo Fenelon (leia a íntegra da manifestação no final).
A defesa de Márcio José Toledo Pinto foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou até a publicação desse texto. O espaço permanece aberto. Ele acabou demitido do STJ em setembro do ano passado e, em março deste ano, foi preso preventivamente por determinação do relator da investigação no STF, Cristiano Zanin.
A denúncia contra eles e outros envolvidos – que incluem clientes do esquema e terceiros acusados de auxiliar na lavagem de dinheiro – foi apresentada no fim de maio. Zanin deu 15 dias para as defesas rebaterem as acusações.
Depois que receber essas manifestações, o ministro marcará uma data para a Primeira Turma do STF analisar a denúncia. Se a maioria dos quatro integrantes do colegiado – Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino – considerar que há prova de crime e indícios mínimos de autoria contra os denunciados, será aberta uma ação penal na qual responderão ao processo como réus. Só ao final desse processo, serão julgados inocentes ou culpados. Se a denúncia for rejeitada, o caso será arquivado.
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Disputas de terras resolvidas com propina
Num dos casos narrados pela PGR, Zampieri teria atuado em favor de um pecuarista que ocupava terras de uma família no Mato Grosso. A família recorreu ao STJ para reverter decisão do Tribunal de Justiça estadual que negou a reintegração de posse da propriedade.
No fim de 2019, Zampieri mandou mensagens para Andreson com o seguinte teor: “cuide p nada mudar a decisão do TJMT”; “eu comprei esse processo (...) estou nela há mais de dez anos”; e “se precisar dar algo p seu amigo lá, o D...., me fale que eu organizo, mas não deixe mudar nada nesse processo”.
Um mês depois, Andreson comunicou a Zampieri que o processo havia sido liberado para decisão. Depois, enviou a ele um arquivo no formato PDF contendo o texto de uma decisão negando o recurso da família, o que atendia ao interesse do pecuarista cliente de Zampieri. Não havia assinatura no documento. Em dezembro, a decisão foi publicada oficialmente, assinada pela ministra, no sistema processual do STJ.
Andreson então passou a cobrar pela decisão. “Confirmado o depósito da Catia hoje?”, enviou em mensagem. “Meu amigo tá me cobrando”, diz outra mensagem. “Falta 150”, cobrou o empresário. “O Daimler me ligou agora perguntando desses 50 mil que falta (...) e final do mês, aqueles 250 seu”, disse ainda Andreson em áudio a Zampieri.
A investigação identificou que o filho do pecuarista depositou R$ 50 mil na conta de Zampieri, que depois transferiu o valor para uma empresa de transporte de Andreson. Outros R$ 250 mil foram pagos e repassados nos meses seguintes.
Ainda em 2019, Zampieri atuou como advogado em favor de um empresário que havia comprado uma fazenda no Mato Grosso por R$ 67,5 milhões. A propriedade, no entanto, havia sido resgatada anteriormente, pelo Bradesco, para garantia por um empréstimo não pago do antigo dono. O empresário buscava anular a tomada da fazenda pelo banco no STJ.
Segundo a PGR, em 2020, Andreson enviou mensagem a Zampieri informando que “o amigo” – possível referência a agente com acesso ao trâmite interno do tribunal – teria indicado que “o assunto é grande” e que havia tendência de julgamento favorável ao banco, e perguntando se havia “interesse” no caso, para que o servidor pudesse “avocar o processo para julgamento”.
Zampieri respondeu que sim, segundo a PGR, mas adiantou que haveria maior dificuldade para pagar. “O interesse tem Andreson, o problema é dinheiro, pois esse cliente já vem ruim de grana há mais de dois anos”.
Em junho, Andreson passou a enviar mensagens para Zampieri informando que o cliente poderia perder a fazenda; em julho, o advogado pediu ao empresário que “cuidasse disso aí, por favor”, numa referência ao processo, segundo a PGR.
“Em resposta, Andreson assegurou que a decisão já estava sendo elaborada, adiantando que o resultado seria ‘Negado’. Em 27.7.2020, Andreson encaminhou a Zampieri minuta de decisão referente ao AREsp n. 1.714.650/MT, acrescentando: ‘Zamp, resolvido’”, narra a denúncia assinada pelo procurador-geral, Paulo Gonet.
Tratava-se do texto de uma decisão em nome do então presidente do STJ, João Otávio de Noronha, rejeitando um recurso dentro do processo.
Em setembro, quando o processo voltou para o gabinete da ministra Isabel Gallotti, Andreson enviou a Zampieri a minuta de 10 páginas da decisão que viria a ser assinada por ela, com a seguinte mensagem: “Aqui sou eu rapaz” e “tem que respeita”. O arquivo havia sido criado por outro assessor do gabinete, Márcio José Toledo Pinto, também denunciado pela PGR.
Quando a decisão foi publicada, eles comemoraram. “Até a vírgula é igual” e “parabéns, meu amigo”, dizem algumas mensagens destacadas na denúncia.
As cobranças começaram logo depois, em mensagens como: “Feito, Zamp”; “Pelo amor de Deus”; “Veja o dinheiro”; “Aviso o advogado”; “Ok e já veja a verba”. As cobranças perduraram por meses e a PGR diz que o produtor rural da fazenda pagou a Zampieri, em depósitos e em espécie, R$ 7,4 milhões.
Cobrança de propina por minuta de decisão falsa de prisão preventiva
A investigação também descobriu que Andreson cobrou propina de outro produtor rural a pretexto de impedir que ele fosse preso no âmbito da Operação Faroeste, que apurava a venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia. Em 2020, ele passou a avisar Zampieri que o produtor estaria em situação arriscada, segundo teria lhe dito um “amigo” que seria ligado ao ministro Og Fernandes, relator do caso no STJ.
Em várias mensagens enviadas em março e abril daquele ano, Andreson enviava mensagens com detalhes e decisões oficiais da operação. “Ao longo dessas tratativas, Andreson buscava, de modo recorrente, reforçar a credibilidade do ajuste por meio da exibição de supostos acessos privilegiados ao núcleo decisório do caso”, diz a PGR.
O objetivo era fazer o produtor contratar Zampieri de modo que, com Andreson, ambos pudessem evitar a prisão preventiva. No computador da empresa de transporte do empresário, a PF encontrou arquivos de Word de uma minuta de decisão que negava a prisão preventiva, mas o documento foi elaborado por um funcionário.
A PGR diz que, na investigação no STJ, nem sequer havia pedido do Ministério Público ou da polícia para prender o produtor. Os alertas de Andreson, portanto, eram falsos.
“As evidências indicam que Andreson produzia ou fazia produzir minutas apócrifas de decisões judiciais como instrumentos de reforço narrativo, destinados a conferir verossimilhança ao cenário de urgência que apresentava aos interessados. Com isso, ampliava a pressão psicológica e fortalecia a exigência de pagamento das vantagens indevidas ajustadas”, afirma na denúncia Paulo Gonet.
Um contrato apreendido pela PF registrava que o produtor se comprometeu a pagar R$ 3 milhões em honorários advocatícios à mulher de Andreson.
O que dizem as defesas dos denunciados de vender decisões no STJ
A defesa de Andreson contesta a manutenção do caso no STF, em razão do não envolvimento de ministros do STJ. “Depois de 2 anos sobreveio a denúncia, na qual se confirma, ainda mais uma vez, a absoluta incompetência do STF para apreciar os fatos. Não é e nem nunca foi competente para o caso”, diz o advogado Eugênio Pacelli.
O caso permanece no STF porque as investigações seguem em andamento e, segundo apurou a Gazeta do Povo, a PF ainda não descartou totalmente a eventual participação de outros ministros no esquema. Ainda assim, a defesa de Andreson sustenta que, nesse caso, a investigação deveria ser fatiada e a denúncia relativa a ele enviada para julgamento na primeira instância da Justiça.
“Pela primeira vez na história do STF estamos vendo uma denúncia em ação penal originária sem nenhum acusado com foro privativo na Corte. Algo tangenciando o surreal, como um compromisso com algo que não se tem por certo e apenas para o futuro. Não pode se admitir jurisdição do futuro, dependente de evento reconhecidamente incerto e sem elementos mínimos de prova”, diz Pacelli.
Trata-se de uma crítica à manutenção do caso no STF pela possibilidade futura de se encontrar indícios contra ministros do STJ com foro privilegiado. “Para além de tudo, expõe os Ministros do STJ de modo absolutamente indevido”, afirma o advogado.
A defesa de Daimler Alberto de Campos diz que a denúncia contra ele é um “absurdo” e destacou o fato de sindicâncias internas o terem inocentado de má conduta. “Basta observar que a sindicância promovida pelo próprio STJ havia o inocentado, e o delegado responsável pelo inquérito não havia encontrado razões suficientes para indiciá-lo”, diz o advogado Bernardo Fenelon. “Acreditamos, firmemente, que o Poder Judiciário, no momento oportuno, fará a rejeição da acusação”.
Procurada, a defesa do ex-assessor Márcio José Toledo Pinto não respondeu ao contato da reportagem.
