Entenda o que acontece com o mandato de Carla Zambelli após cassação no TRE

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A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) teve a diplomação como parlamentar cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em sessão realizada nesta quinta-feira (30). O acórdão da Corte sobre o caso ainda tornou Zambelli inelegível até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Segundo a legislação eleitoral, a decisão do TRE-SP não tem efeito imediato e a deputada segue no cumprimento do mandato no Congresso Nacional, em Brasília, até que o caso seja julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com advogado especialista em direito eleitoral Leandro Rosa, a legislação prevê um julgamento revisor para os processos que envolvem perda de mandato eleitoral. “Esse é o primeiro julgamento desse caso. Portanto, ela tem direito a um segundo julgamento para revisão, uma segunda instância, que vai reanalisar o procedimento que foi examinado em São Paulo para ver se a decisão será mantida ou modificada”, explicou.

Quem faz essa revisão na estrutura da Justiça Eleitoral é o Tribunal Superior Eleitoral em Brasília. "Enquanto não houver uma outra decisão, na segunda instância, a decisão tomada pelo TRE não surte efeito”, completou o advogado. 

A posição foi reforçada pela deputada em posicionamento enviada à Gazeta do Povo, logo após o fim da sessão que cassou a diplomação dela. “O TRE-SP entendeu por anular os votos de 946.244 cidadãos paulistas e cassar meu mandato de deputada federal. Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis”, afirmou.

A parlamentar alegou perseguição política. “Fica claro que a perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o sol do meio-dia. Continuarei a lutar todos os dias de minha vida ao lado de vocês, para que tenhamos a esperança de um Brasil próspero e digno para o povo brasileiro”, disse.

Parlamentares do PL, partido de Zambelli, repudiaram a decisão do TRE-SP e apontaram que a saída da parlamentar da Câmara Federal poderia impactar na perda de mandatos de outros deputados da legenda. Isso porque eles teriam sido “puxados” pela expressiva votação atingida pela deputada federal, que recebeu quase 950 mil votos.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a cassação de Zambelli. "Ela foi cassada por abuso de liberdade de expressão, ou seja, eu posso te chamar de 'feio', mas não de 'horroroso', porque se não serei preso, cassado e condenado", afirmou Bolsonaro em entrevista à Rádio Bandeirantes, ao se referir aos vídeos divulgados pela parlamentar nas redes sociais.  

A Gazeta do Povo entrou em contato com a Câmara dos Deputados questionando sobre os impactos de uma possível negativa aos recursos de Zambelli no TSE na bancada do PL, mas a Casa disse, em breve nota, que não comenta ações judiciais em andamento.

O mesmo questionamento foi encaminhado ao TRE-SP, que respondeu, por meio de nota, apontando que em uma eventual manutenção do resultado do julgamento no TSE "haverá uma retotalização dos votos da eleição para o cargo de deputado federal de 2022, que indicará a agremiação que se beneficiará da vaga".

Como fica o efeito de Carla Zambelli para Tiririca, Bilynskyj e Luiz Philippe de Orléans e Bragança

Os deputados federais do PL que poderiam ser impactados pela anulação dos votos de Zambelli são os parlamentares Tiririca, Paulo Bilynskyj e Luiz Philippe de Orléans e Bragança. No entanto, o entendimento jurídico é que os votos da sigla, conquistados por meio da candidatura de Zambelli, são mantidos mesmo que a cassação seja confirmada pelo TSE.

Procurada pela Gazeta do Povo, a assessoria de imprensa de Orléans e Bragança respondeu que o entendimento é que o acórdão não aponta para mudança na contagem de votos e afirmou que o deputado não deve se manifestar sobre o assunto. Bilynskyj disse que aguarda um parecer jurídico para se posicionar sobre o caso. O deputado Tiririca não respondeu ao pedido de esclarecimento.

Na avaliação do advogado Leandro Rosa, a decisão do TRE-SP não prevê a “declaração de nulidade dos votos” da deputada Zambelli, que implicaria no recálculo e eventual troca de ocupantes das cadeiras no Parlamento. “A Ação de Investigação Judicial Eleitoral pode ter esse efeito, por exemplo, na fraude da cota de gênero, coisas desse tipo. Mas nesse caso a ação é movida só contra a deputada Carla Zambelli e não se aponta ali um beneficiário que tivesse escrito e demandado também. Então, não se fala em declaração de nulidade de votos”, avalia Rosa. 

Para ele, a controvérsia está sendo discutida pela divulgação dos vídeos da deputada nas redes sociais sobre o processo de votação e o impacto sobre o eleitorado, o que levantou divergências no TRE-SP na tentativa de mensurar o número de eleitores supostamente influenciados. 

Em etapas anteriores do julgamento, o procurador regional eleitoral, Paulo Taubemblatt, afirmou que Zambelli tinha como objetivo manter um “clima permanente de revolta e não submissão à vontade popular” no país. Ele argumentou que a deputada traiu a Constituição que prometeu defender.

“Ela fez um juramento de defender, cumprir e manter a Constituição. E quando publica vídeos sabidamente falsos, relatórios sabiamente falsos nas suas redes sociais para manter um estado de incerteza em relação a resultados definitivos de eleição – que ela faz, repito, antes, durante e depois [do pleito] – ela fere o princípio de igualdade entre os candidatos”, disse o procurador.

“Porque a base mais simples dessa igualdade é a que quem vencer vai tomar posse em paz. É exatamente isso que configura o abuso de poder político, a traição à Constituição que ela prometeu defender e a tentativa de instalar um estado fora da lei”, emendou.