Seis acertos do primeiro ano de Tarcísio no governo de São Paulo

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O governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) fecha o primeiro ano de comando à frente do Executivo estadual tendo investido em costuras e amplo diálogo. Trânsito que vai desde a bancada de parlamentares mais conservadora de São Paulo, passa por contatos diplomáticos com outros nomes que podem formar um grupo de olho no Palácio do Planalto em 2026, até as boas relações com nomes relevantes do governo federal de Lula (PT) e com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Estratégia que, durante os primeiros 12 meses de gestão, rendeu conquistas e investimentos estratégicos dentro do seu projeto de governo, que tem como base a política privatista e importantes projetos de infraestrutura que já o tinham evidenciado durante o período em que foi ministro de Infraestrutura, no governo de Jair Bolsonaro (PL).

Confira seis pontos de destaque do governo Tarcísio em São Paulo em 2023:

1. Pacote de privatização começa a tomar forma

Uma das promessas de campanha de Tarcísio de Freitas foi concretizar um grande pacote de privatizações no estado de São Paulo. Metrô, trem (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e a Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo (Sabesp) são as principais empresas desse pacote. O governador defendeu a pauta durante a campanha eleitoral, sob os argumentos de necessidade de enxugar a máquina pública e buscar mais investimentos.

O projeto de desestatização da Sabesp é tratado como "joia da coroa" pelo governo de São Paulo e foi aprovado com rapidez no Legislativo estadual, após tentativa de quebra-quebra e protesto de sindicalistas e estudantes. A Sabesp é a maior empresa de água e saneamento da América Latina, com abastecimento de 28,4 milhões de pessoas com água e 25,2 milhões com coleta de esgoto, em 375 municípios. O processo de privatização deve ser concluído no primeiro semestre de 2024.

Marco Antônio Teixeira, cientista político e professor de gestão pública na Fundação Getúlio Vargas (FGV), avalia que a privatização da Sabesp é a maior vitória do início da gestão Tarcísio de Freitas. “Sobre o pacote de privatização, sobretudo em relação à Sabesp, talvez essa tenha sido a maior vitória do Tarcísio até o momento na sua relação com a Assembleia Legislativa. Era um dos seus principais pontos do programa de governo, todo mundo sabia que o Tarcísio tem uma defesa muito forte dos processos de concessão e privatização. Da forma que foi aprovada na Alesp, com a votação de um número expressivo de deputados estaduais, sem dúvida alguma foi a sua principal vitória”.

Na sequência de prioridades, Tarcísio também pretende privatizar as principais linhas de metrô de São Paulo. As linhas 4 (ViaQuatro) e 5 (ViaMobilidade) são controladas pela iniciativa privada. Já o estado possui as linhas 1, 2, 3 e 15 (monotrilho). De acordo com a gestão estadual, ainda está em processo de estudos como será feita a privatização dessas linhas. Assim como ocorre com as linhas já privatizadas, é possível que a operação seja concedida mas a empresa Metrô continue sob controle estatal. Essa definição deve sair em 2024.

Por sua vez, a CPTM opera os trens que ligam a capital às cidades da Grande São Paulo. Possui as linhas 7, 10, 11, 12 e 13. As linhas 8 e 9 (ViaMobilidade) são privatizadas. Diferente do Metrô, as linhas da CPTM estão mais adiantadas para o processo de privatização. A linha 7 está dentro do projeto trem intercidades, que conectará São Paulo à Campinas. O leilão está marcado para 29 de fevereiro de 2024 na Bolsa de Valores (B3) de São Paulo.

A concessão das linhas 11, 12 e 13, que atendem a zona leste da capital e cidades vizinhas, ainda passará por audiências públicas no começo do próximo ano. O governo do estado defende que o leilão ocorra até o fim de 2024. Já a linha 10 entrará num segundo bloco de concessões que deve incluir a linha 14. O projeto todo custará cerca de R$ 3,5 bilhões e o leilão está previsto para 2025.

Sobre outras privatizações, Marco Antônio Teixeira fala com cautela. “Não podemos ainda falar de trem e de metrô, mas sabemos que isso está no radar, apesar de ser algo que vai merecer maior energia, por serem serviços que afetam muito imediatamente a população.

O também cientista político Rui Tavares Maluf concorda que a privatização da Sabesp é a maior vitória de Tarcísio de Freitas no ano. “É evidente que, sob o critério estritamente político-parlamentar, é uma vitória de governo, porque o resultado da votação foi amplamente favorável e está alinhado à sua bandeira de campanha. No caso desta empresa de saneamento (Sabesp) será preciso ver os próximos passos. Em relação à CPTM e ao Metrô, ainda é uma variável política um tanto incerta”.

2. Investimentos estrangeiros batem recorde no estado de São Paulo

Desde quando comandava o Ministério da Infraestrutura, o governador de São Paulo mantém bons diálogos com investidores estrangeiros. De acordo com representantes de setores como indústria, agronegócio e serviços, o ponto alto até aqui foi a captação de investimentos estrangeiros para São Paulo, que segundo as entidades do segmento somam mais de US$ 200 bilhões em 2023. Em contraponto, no mesmo período o Brasil perdeu quase 25% de investimentos estrangeiros em comparação com o ano passado.

O professor Teixeira da FGV ressalta que o pacote de privatização, por sua vez, turbina os investimentos estrangeiros no estado. “Esse pacote de privatização deve ajudar a trazer recursos para o estado. Agora, a gente não sabe se isso chegará tão rápido, a ponto de turbinar os recursos que ele tem para promover política pública”, afirma.

De olho nos negócios, Tarcísio tem procurado estimular relacionamento bilateral com chefes e representantes de estado. Segundo a Secretaria de Negócios Internacionais paulista, ao longo do ano o governador se encontrou com mais de dez líderes internacionais.

Rui Tavares Maluf avalia que a segurança jurídica para os investidores tem sido um fator preponderante para os investimentos. “Esse parece ser um ponto forte, porque torna o ambiente mais atrativo sendo um governo que defende abertamente o setor privado no estado mais forte da federação, bem como oferece segurança jurídica para os contratos serem cumpridos”.

3. Tarcísio de Freitas contraria parlamentares e escolhe secretários técnicos

O Governo de São Paulo foi gerido por quase três décadas por tucanos que tinham como hábito colocar deputados estaduais em secretarias estratégicas. Com Tarcísio, o jogo mudou. Ainda na campanha, o governador anunciou secretariado que fugia de nomes políticos tradicionais no estado.

Após recusa do ex-ministro Paulo Guedes para assumir a pasta da Fazenda em São Paulo, Tarcísio seguiu na mesma lógica e anunciou Samuel Kinoshita, ex-assessor de Guedes para conduzir a economia paulista. Para a Secretaria da Segurança Pública, a escolha foi Guilherme Derrite: pela primeira vez um policial de carreira ascendeu ao cargo de secretário, uma exigência antiga da tropa de São Paulo.

Para a Secretaria da Saúde, Tarcísio convidou Eleuses Paiva, médico que ocupou a presidência de órgãos relevantes do segmento. Na pasta da Educação, o governador optou por uma fórmula que estava dando certo e anunciou Renato Feder, ex-secretário da Educação do Paraná. Feder foi responsável por levar o estado paranaense para a liderança no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Teixeira (FGV) acredita que apesar da formação técnica dos secretários, o cargo sempre será político. “Em relação aos secretários, acho que essa questão entre técnico e político é um falso dilema porque, na prática, por mais que fale em trazer todo mundo com perfil técnico, secretário é um cargo que conversa, que negocia, que toma decisão, ou seja, é um perfil político, até porque é um cargo de nomeação”.

Para Maluf, o melhor secretário é Kinoshita. “O secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, parece uma figura mais bem ajustada ao que se pode esperar de um titular dessa área quando se acompanha a condução do governo federal nas matérias que passam pelo Congresso Nacional, como a reforma tributária”.

4. Articulação com o governo federal resultou em pautas relevantes para São Paulo

Tendo Bolsonaro como padrinho político o ex-presidente, Tarcísio não deixou de manter relações amenas com o presidente Lula e seus ministros neste primeiro ano de gestão. Foi assim que Tarcísio conseguiu destravar a proposta do túnel Santos-Guarujá, aguardado há um século, por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC), além do financiamento para o trem intercidades via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Com extensão de quase 900 metros, o túnel Santos-Guarujá será financiado pelo governo federal (pelo PAC) e pelo governo do estado (com parceria público-privada). O custo aproximado é estimado em R$ 6 bilhões e o início das obras está previsto para o final de 2024.

“Tarcísio tem se comportado com o governo federal de uma forma bastante republicana, ou seja, conversa com o governo aquilo que é importante conversar. Teve o caso dos portos de São Sebastião e de Santos e outras questões mais imediatas. E ao mesmo tempo ele tenta preservar aquilo que foi a base de apoio dele, evitando bater de frente com a direita”, aponta Marco Antônio Teixeira.

O governador Tarcísio de Freitas também foi peça-chave durante as negociações com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sobre itens constantes na reforma tributária, como a retirada do Conselho Federal que seria responsável por gerir os impostos arrecadados. “Certamente o perfil de Tarcísio de Freitas facilita o diálogo, que não deixa de ser de seu próprio interesse. É preciso aguardar o ano de 2024, por ser ano das eleições municipais, e aí se saberá quanto dessa relação se manterá de pé”, diz o cientista político Tavares Maluf.

5. Tarcísio aprovou os principais projetos no Legislativo

Tarcísio conseguiu aprovar os principais projetos que enviou para a Alesp este ano. Mesmo com algumas rusgas com a base aliada, o governador viu suas principais pautas avançarem no Legislativo. Privatização da Sabesp, aumento salarial para profissionais da segurança pública e anistia das multas aplicadas durante a pandemia de covid-19 são alguns dos projetos de autoria do governo paulista. Confira a lista:

• PL 92: Desapropriação de imóveis em São Sebastião para construir moradias para atingidos pelas chuvas.
• PL 704: Aumento do salário mínimo paulista para R$ 1.550.
• PLC 75: Recomposição salarial das polícias Civil e Militar.
• PLC 81: Prorrogação de contratos de funcionários públicos temporários da área da Saúde.
• PLC 87: Aumento no abono complementar pago a categorias de servidores públicos.
• PLC 102: Reajuste de 6% para funcionários estaduais.
• PL 912: Contratação de operações de crédito.
• PL 1.245: Altera regras para cobrança da dívida ativa em São Paulo e perdoa multas aplicadas durante a pandemia da covid-19.
• PL 1.501: Privatização da Sabesp.
• PLC 138: Reforma administrativa.
• PEC 03: Repassa 10% de ICMS para os municípios que cumprirem a legislação ambiental.

A base do governo tem cerca de 60 do total de 94 deputados estaduais. Os projetos, na maioria, precisam de 48 votos para serem aprovados. Após sucessivas derrotas, partidos de oposição têm expectativa de dificultar a aprovação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que o governador deve enviar em 2024. Diferente dos projetos de lei, PECs necessitam de mínimo de 57 votos favoráveis.

O cientista político Rui Tavares evidencia que o secretário de Governo, Gilberto Kassab (PSD), tem forte influência nas vitórias legislativas. “A aprovação dos projetos deve-se ao menos a duas coisas combinadas: ao crescimento das bancadas direta, bem como à capacidade de articulação política de Kassab. Por outro lado, há que se considerar que no primeiro ano de mandato o governo conta sempre com mais capital político”.

6. Soluções técnicas e pronta resposta na tragédia do Litoral Norte

As chuvas que atingiram o litoral norte do estado de São Paulo no mês de fevereiro deixaram 65 mortos e milhares de desabrigados. O governador Tarcísio de Freitas passou mais de uma semana acampado no local da tragédia despachando direto da região e acompanhando as buscas por sobreviventes.

A Rodovia Mogi-Bertioga (SP-098), que liga a capital paulista ao litoral norte, foi liberada dias depois da tragédia e o governador anunciou um pacote de ajuda à região. Dos 30 prédios em construção na Baleia Verde, em São Sebastião (SP), um terço está pronto. As 518 unidades habitacionais, entre as quais há 38 casas, são para famílias que perderam residências após os deslizamentos de terra no início do ano. As outras moradias têm previsão de entrega até o fim deste ano. Durante a tragédia, o governador chegou a ser elogiado inclusive por partidos de oposição.