Os deputados aliados ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) articulam para aprovar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o projeto de lei 1.510/2023, que isenta o pagamento de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) carros híbridos e movidos a hidrogênio que custem até R$ 250 mil, o valor será corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Pela proposta também ficam isentos, até 2029, ônibus e caminhões movidos a hidrogênio ou gás natural.
Se aprovado, o projeto concederá isenção para 2025 e 2026, com uma alíquota progressiva a partir de 2027: 1% em 2027, 2% em 2028, 3% em 2029 e a alíquota cheia de 4% a partir de 2030. O valor arrecadado do IPVA é distribuído da seguinte forma: 40% para os municípios, 40% para o estado e 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A proposta tem dividido os parlamentares, inclusive na base aliada, pois o governador vetou o projeto de lei 308/2023, dos deputados Donato (PT) e Ricardo França (Podemos), que isentava os carros elétricos do pagamento de IPVA. Além disso, o projeto do governo abdica de receitas importantes para os municípios (40%) e para a educação (20%).
A Secretaria da Fazenda justificou que a renúncia fiscal será de R$ 263 milhões para 2025, mas esses dados serão atualizados.
Segundo apuração da Gazeta do Povo, apesar das divergências, o projeto deve obter o quórum necessário para aprovação, ou seja, 48 votos dos 94 deputados. A aprovação do projeto deve ocorrer na próxima terça-feira (18).
Governo de São Paulo diz que projeto prioriza produção local
Em nota, a Secretaria da Fazenda afirma que o projeto prestigia a produção paulista. “O projeto prestigia a tecnologia e produção industrial paulista, pioneira em veículos híbridos elétricos e movidos a combustão de etanol”.
A gestão estadual aponta que o veto ao projeto 308/2023 foi por questões técnicas. “O projeto de lei anteriormente vetado, além de problemas relacionados à constitucionalidade, contemplava complexidades operacionais e se restringia à matriz energética cuja produção industrial se limita a veículos importados, concedendo benefício para geração de empregos no exterior”.
Deputado do PT diz que projeto vai na contramão da energia limpa
Coautor do projeto de lei 308/2023, que foi vetado pelo governador, o deputado estadual Donato (PT) aponta as diferenças dos projetos. “Do ponto de vista ambiental, o projeto do governo exclui o carro elétrico, que é o menos poluente. No meu projeto, era apenas a isenção de 2% do estado. E cada município podia fazer sua lei. No projeto do governo estão tirando dinheiro dos municípios e da educação”, alega.
Uma das justificativas do governador para vetar o projeto do petista foi que o PL isentava carros elétricos do imposto sem existir fábrica desse modelo de veículo em São Paulo. "Isso sobre a produção é falso. A GWM, uma fábrica chinesa, se instalou em Iracemápolis, interior de São Paulo, e vai produzir carros elétricos", contrapõe o deputado.
O petista acusa o governo de ceder ao lobby das montadoras. “Estão cedendo ao lobby da Toyota, que apostou no híbrido flex. O governo acredita que a vocação de São Paulo é o etanol e a Toyota seduziu o governo dizendo que vai fazer o híbrido com o etanol”.
O parlamentar afirma que Tarcísio recuou da promessa sobre isenção de IPVA para carros elétricos. “Não tem sentido excluir uma tecnologia que vai começar a ser produzida em São Paulo em breve. O Tarcísio esteve na fábrica da GWM em Iracemápolis e anunciou que faria a isenção para carro elétrico e híbrido. Ele foi convencido pelo setor do etanol e pela Toyota que isso não era bom”, diz Donato.
Procurada pela reportagem, a Toyota diz que trabalha para ajudar o Brasil no processo de descarbonização. “A Toyota tem o compromisso de acelerar a descarbonização através da prática, sustentável e acessível tecnologia híbrida flex fabricada no país, gerando emprego e renda para os brasileiros. Os híbridos flex da Toyota têm consumo 30% menor em comparação com as versões não eletrificadas e emitem até 70% menos CO2 quando abastecidos com etanol - comparando com a versão convencional a gasolina”.
Associação critica postura de Tarcísio contra carros elétricos
A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) divulgou em outubro do ano passado, período em que o governador vetou o projeto de lei que isentava carros elétricos de pagar IPVA, uma nota criticando a postura de Tarcísio. “Não faz sentido as autoridades dos principais estados do país criarem insegurança a empresas que já se comprometeram a gerar empregos de qualidade e trazer inovação tecnológica à indústria brasileira”, disse o presidente da ABVE, Ricardo Bastos.
A reportagem procurou a ABVE para comentar sobre o projeto de lei 1.510/2023, que não inclui isenção de IPVA para carros elétricos, mas a associação não quis se manifestar.
Diferença entre carros híbridos, elétricos e de hidrogênio
- FCEV (Hydrogen Fuel Cell Electric Vehicle) – Hidrogênio
- BED (Battery Electric Vehicle) – 100% elétrico com plug-in (conector externo)
- PHEV (Plug-in Hybrid Electric Vehicle) – Híbrido com plug-in (conector externo) para recarga com a possibilidade do uso de gasolina ou etanol, se for flex
- HEV (Hybrid Electric Vehicle) – Híbridos pleno com sistema próprio, para gerenciar os motores elétricos e a combustão, escolhendo a forma mais eficiente
- MHEV (Mild Hybrid Electric Vehicle) – Híbrido leve com a eletricidade auxiliando a reduzir a queima de combustível nas partidas e outros recursos
Caso aprovado, o PL 1.510/2023 beneficiará os cinco modelos ilustrados acima com isenção de IPVA, exceto o BED, que é o único modelo 100% elétrico. Os demais terão o benefício progressivo de desconto no imposto.
No acumulado dos cinco primeiros meses de 2024, as cinco montadoras que mais emplacaram eletrificados (carros elétricos e híbridos):
- 1º – BYD – 27.238
- 2º – GWM – 9.988
- 3º – Toyota – 8.897
- 4º – CAOA Chery – 4.103
- 5º – Volvo – 2.970
As cidades que mais emplacaram veículos eletrificados entre janeiro a maio foram:
- 1º – São Paulo – 9.545
- 2º – Brasília – 5.438
- 3º – Rio de Janeiro – 3.075
- 4º – Belo Horizonte – 2.136
- 5º – Curitiba – 2.081
Dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE)
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