O Supremo Tribunal Federal reconheceu neste sábado (28) a repercussão geral de um recurso da influenciadora Mariana Ferrer. A Corte decidirá se provas produzidas sob humilhação da vítima em audiências de crimes sexuais devem ser anuladas, o que pode impactar processos em todo o Brasil.
O que o STF decidiu efetivamente agora?
A Corte não mudou o resultado do processo, mas decidiu que o caso possui 'repercussão geral'. Isso significa que o tema é tão importante para a sociedade e para o Direito que a decisão final dos ministros servirá como uma regra obrigatória para todos os juízes do país em situações semelhantes.
Qual é o principal argumento da defesa de Mariana Ferrer?
Os advogados sustentam que a produção de provas foi comprometida porque, durante a audiência, Mariana foi alvo de deboche, ofensas e insinuações sexuais por parte do advogado do réu. Para eles, a falta de intervenção do juiz e do promotor para impedir esses excessos violou a dignidade da vítima e a legalidade do processo.
Por que o empresário André Aranha foi absolvido nas instâncias anteriores?
A justiça absolveu o empresário por falta de provas. Exames não indicaram álcool ou drogas no organismo de Mariana, e imagens de segurança mostraram a influenciadora caminhando com controle motor. Assim, os juízes entenderam que não ficou comprovado que ela estava dopada ou impossibilitada de resistir ao ato.
O que era a tese do 'estupro culposo' mencionada na época?
Essa expressão foi usada em uma reportagem do site The Intercept, mas nunca existiu no processo ou no Direito brasileiro. O veículo foi inclusive condenado por manipulação. O empresário foi absolvido porque a Justiça considerou que as provas apresentadas eram insuficientes para uma condenação por estupro de vulnerável.
Quais podem ser os reflexos dessa decisão para outras mulheres?
Se o STF decidir que provas colhidas sob humilhação são nulas, juízes e promotores terão que ser muito mais rigorosos na condução de audiências. Isso reforça a Lei Mariana Ferrer, criada em 2021, que busca evitar a revitimização e garantir que a vida sexual da mulher não seja usada para atacá-la durante o julgamento.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
