A deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) informou nesta sexta-feira (17) que encaminhou um ofício ao diretor de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal (PF), Otávio Margonari, pedindo informações sobre a repressão ao comércio de pílulas abortivas na internet.
Em uma publicação nas redes sociais, a deputada carioca ressaltou que houve um aumento desse tipo de crime na internet, oferecendo serviços de aborto de forma on-line em perfis abertos sem qualquer restrição. O aborto é crime no Brasil, não sendo punido em caso de estupro, anencefalia e risco para mãe.
"Infelizmente, a impunidade continua muito grande no meio virtual, e milhares de bebês têm perdido suas vidas, sem que nada seja feito a esse respeito", disse Tonietto.
No ofício encaminhado à PF, em que a Gazeta do Povo teve acesso, a deputada cita "a oferta online de supostos serviços de aborto voluntário, propaganda e comercialização de medicamentos abortivos, além de páginas nas redes sociais que fazem apologia à prática do crime". "Fato é que inexiste no país um “direito de abortar”, o que se tem são tão somente escusas absolutórias, hipóteses aptas a ensejar a exclusão da punibilidade", reforçou.
Tonietto também aponta que é dever constitucional do Ministério da Justiça e da Polícia Federal promover "a repressão de crimes cometidos por meio da internet, sobretudo daqueles relacionados
à apologia e facilitação do crime de aborto".
A deputada cobra "medidas cabíveis e necessárias ao recrudescimento das ações de repressão aos crimes cometidos por meio da internet, sobretudo daqueles relacionados à apologia e facilitação do crime de aborto".
Um dos casos específicos, mencionado por ela, é o grupo privado no Facebook com o nome "Aborto fácil, childfree, mommy burnout", que contém mais de 4 mil membros. Na descrição, o grupo se apresenta como "equipe especializada, apoio de técnicas, método seguro sem sequelas ou risco de vida!".
Uma reportagem da Gazeta do Povo mostrou como as pílulas abortivas são vendidas livremente pelas redes sociais. A prática de venda de abortivos online não é novidade e é relatada pela ativista libertária e empresária Thaís Azevedo, que em 2018 produziu um dossiê com diversas informações sobre esses grupos.
Proposta de fiscalização
No último mês, um grupo de deputados composto pela Chris Tonietto, Clarissa Tércio (PP-PE), Franciane Bayer (Republicanos-RS), Cristiane Lopes (União/RO) e Filipe Martins (PL-TO), apresentou uma Proposta de Fiscalização e Controle sobre o mesmo assunto. A proposta aguarda o despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O documento propõe que a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara fiscalize os órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública responsáveis pela repressão de crimes cometidos por meio da internet, sobretudo daqueles relacionados à apologia e facilitação do crime de aborto.
"A inviolabilidade da vida humana constitui direito fundamental, insculpido no art. 5º, da Constituição Federal de 1988. Trata-se de um direito antes de qualquer direito, necessariamente relacionado ao princípio da dignidade da pessoa humana. Desse modo, qualquer afronta criminosa à inviolabilidade do direito à vida merece atenção do Ministério Justiça e Segurança Pública", reforçam os parlamentares.
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