O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) pediu o adiamento do Projeto de Lei (PL) 6831/2010, que endurece as penas para crimes sexuais. O projeto estava previsto na pauta da sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (3).
A presidente do colegiado, deputada Caroline de Toni (PL-SC), decidiu pautar o projeto em resposta às críticas feitas à aprovação da urgência do Projeto de Lei (PL) 1904/2024, chamado de “PL antiaborto”, que equipara a pena da realização de aborto após a 22ª semana ao crime de homicídio.
Políticos e ativistas pró-aborto atacaram o “PL antiaborto” alegando que a proposta penaliza a mulher e beneficia o estuprador. Como explicado pela Gazeta do Povo, esse argumento usado pelo movimento pró-aborto não corresponde ao teor real da proposta.
Diante da mobilização contrária ao projeto, parlamentares da oposição tentaram agilizar a votação de projetos que aumentam a pena para crimes sexuais, como o PL do deputado Paes de Lima (PTC-SP) de 2010. Ao projeto, foram apensados outras 56 propostas similares ao assunto, como um que prevê a castração química de estupradores.
Pedido de vista
Luiz Couto apresentou pedido de vista ao projeto, após o relator da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ter apresentado o relatório favorável ao projeto com um texto substitutivo.
De acordo com o relator, as propostas que planejam aumentar as penas de crimes contra a liberdade sexual são opções acertadas, pois possuem a capacidade de promover o desestímulo à ação dos infratores.
As medidas previstas no PL 6831/2010 visam a proteção das vítimas de crimes sexuais e dão garantias de punições mais severas para condenados por tais crimes. O PL aumenta a pena máxima para o estupro de vulnerável, que passa de 15 anos para 20 anos e, em casos de lesão corporal, a punição passa de 20 para 24 anos.
Inicialmente, a matéria informou que o pedido havia sido apresentado pelo deputado Patrus Ananias, conforme informações do site da Câmara dos Deputados. No entanto, a assessoria do petista informou que o portal “havia informado erroneamente a autoria do pedido de vistas”. O verdadeiro autor do adiamento consta na matéria.
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