Governo quer criar grupo específico para fazer escoltas de presos

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Seju) informou, nesta sexta-feira (6), que existe um projeto de lei em análise no Executivo para regulamentar escoltas de presos nas delegacias do estado. A falta de determinação clara sobre estes procedimentos ficou em evidência após a morte do superintendente Marcos Antônio Gogola, na última quinta (5). O policial foi executado quando transferia um detento para um exame odontológico fora da carceragem. De acordo com a Seju, o governo quer criar um grupo armado específico, a serviço da Justiça, para realizar as escoltas. Se aprovada, a medida evitará que agentes da segurança pública acumulem esta função. Atualmente, a atribuição não é clara. Uma resolução conjunta assinada pelos secretários da Justiça e da Segurança Pública, publicada no dia 3/10/2012, delega a tarefa à Polícia Militar (PM). A norma vale, no entanto, apenas para unidades prisionais, que são administradas pela Justiça. O regulamento não menciona as delegacias, que estão sob tutela da Sesp.

O órgão informou que as cadeias de delegacias do Paraná estão em processo de transferência de responsabilidade. Até o final da atual gestão, que encerra em 2014, o controle de todas deve passar da Sesp para a Seju. Isso tornará a PM responsável pelas escoltas, até a criação do grupo armado previsto em projeto de lei. Das 561 delegacias com carceragem no Paraná, 56 estariam nesta fase de "gestão compartilhada" entre a Seju e a Sesp, incluindo a de Campo Largo. Mas o processo, segundo a Seju, não está concluído. Por esse motivo, ainda não seria considerado irregular que agentes da Polícia Civil fizessem o transporte. O único equívoco comprovado no caso que resultou na morte do superintendente Gogola, segundo a Seju, foi a participação do agente carcerário Marcos Nihues na operação. Por ser um agente carcerário, sem direito a porte de arma, ele não estaria habilitado a escoltar o detento.

Polícia afirma ser vítima da "cultura do improviso"

A delegada titular de Campo Largo, Gisele Durigan, afirma que de fato a PM não foi acionada para fazer a escolta do preso. "Por hábito, nossos policiais jamais se negaram a dar conta dos procedimentos de rotina na delegacia, mesmo que não fosse nossa função original. Se a gente não fizesse, quem iria fazer?", questiona. Para Ana Moro, diretora do Sindicato dos investigadores de Polícia do Paraná (Sipol), a falta de atenção do Poder Público empurrou para os policiais, ao longo do tempo, a responsabilidade de cuidar dos presos. "Os policiais civis foram vítimas da ‘cultura do improviso’. Como havia uma carência e o governo jamais encontrou uma solução, fomos forçados a acumular atribuições", avalia.