A Justiça estadual do Paraná suspendeu, nesta quarta-feira (19), a ordem de retirada de cerca de 100 famílias que estão acampadas na calçada das ruas Theodoro Locker e João Dembinski, no bairro Fazendinha em Curitiba. O local fica em frente a um terreno particular invadido por 1,5 mil famílias no dia 6 de setembro e que foi desocupado, à força, pela Polícia Militar (PM) no dia 23 de outubro.
A decisão do desembargador da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, Fernando Vidal de Oliveira, suspendeu a reintegração de posse até a realização de audiência de conciliação entre prefeitura, Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) e os sem-teto, marcada para segunda-feira (24) na 4ª Vara da Fazenda Pública.
O advogado do movimento Terra de Direitos, Vinicius Gessolo, que representa as famílias, espera que seja feito um acordo para a desapropriação da área. "É uma área que não cumpre sua função social e econômica, por isso deve ser destinada a construção de habitações populares", afirma o advogado.
No despacho, o desembargador salientou que, se a audiência de conciliação não obtiver êxito, a prefeitura deve cumprir o compromisso de atender as famílias provisoriamente em abrigo adequado.
A ordem de reintegração de posse havia sido expedida na segunda-feira (3) a pedido da Procuradoria Geral do Município. O juiz Douglas Marcel Peres, da 4ª Vara da Fazenda Pública, autorizou a reintegração de posse devido ao "esbulho possessório" apropriação indevida das calçadas.
A prefeitura informou que não foi notificada oficialmente e por isso não iria comentar a decisão.
Invasão
No dia 6 de setembro, cerca de 600 famílias ocuparam e montaram barracas em um terreno, pertencente à Varuna Empreendimentos Imobiliários. Dez dias depois, a invasão já contava com aproximadamente 1,5 mil famílias, ou cerca de 6 mil pessoas. O local também ganhou ligações irregulares de energia elétrica, pequenas casas de madeira e até um escritório de advocacia.
A Varuna conseguiu, no dia 15 de setembro, uma ordem de reintegração de posse da área de aproximadamente 170 mil metros quadrados. A juíza Julia Maria Tesseroli determinou um prazo de cinco dias para que todos os acampados se retirassem voluntariamente do terreno, mas a ordem não foi cumprida. Com isso, a Justiça deu ordem para reintegração de posse e a PM retirou todas as famílias do local no dia 23 de outubro.
Desde então, alguns ex-invasores estão acampados na calçada. As famílias que permanecem no local já foram notificadas pela prefeitura para deixar o local na terça-feira (28). Os sem-tetos recorreram à Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Curitiba para tentar resolver a situação de 200 famílias cerca de 600 pessoas - que não têm para onde ir.
Na quarta-feira (30), representantes das famílias relataram todo o processo de desocupação e despejo aos vereadores. Eles denunciaram envolvimento de proprietários na invasão do terreno, uso eleitoral, com participação de candidatos a vereador, além da violência da polícia na ação.
