Osmar Terra chama de “aberração” decisão do STF sobre maconha

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O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) considerou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal como uma “aberração”. A Corte encerrou o julgamento sobre o assunto, nesta terça-feira (26), e agora definirá a quantidade que diferenciará o usuário de um traficante.

”O fato do STF ter decidido sobre quantidade de droga e descriminalização do porte de drogas é uma disfunção e uma aberração em relação ao papel que cada instituição tem que ter. Isso é uma tarefa eminentemente legislativa. Isso é o Parlamento que tem que decidir”, declarou o deputado à Gazeta do Povo.

A maioria dos ministros defendeu que o porte de maconha para uso pessoal deve ser considerado um ato ilícito administrativo, não uma infração penal. Para o deputado gaúcho, a medida vai contra o posicionamento da maioria da população que é contrária à descriminalização do porte de maconha.

Osmar Terra ainda enalteceu o discurso dos ministros Luiz Fux e André Mendonça que reforçaram que a decisão deveria ser do legislativo é não do judiciário.

“O Supremo tá contra tudo e contra todos exercendo uma função que não é sua. O voto do Fux e do Mendonça reforçaram esse mesmo pensamento”, declarou Terra.

De acordo com o parlamentar, o STF está criando um “desgaste necessário” e o Congresso precisa agilizar a votação da PEC das Drogas - já aprovada pelo Senado e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara - que insere um inciso na Constituição Federal para tornar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita, como maconha, cocaína ou ecstasy. Agora, a proposta aguarda análise em uma comissão especial antes de seguir para votação dos deputados no plenário.

Após o julgamento no STF, o presidente Arthur Lira (PP-AL) decidiu acelerar a tramitação da PEC das drogas e anunciou a criação da comissão especial. O colegiado deve começar a analisar o projeto após o recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. Nesta semana, o Congresso está esvaziado em razão das festas de São João.