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A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media entraram com uma nova ação na Justiça americana contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), neste sábado (22). De acordo com o documento, tornado público neste domingo (23), o processo contesta a decisão do magistrado que determinou o bloqueio da plataforma no Brasil, impôs multa diária de R$ 50 mil e exigiu a nomeação de um representante legal no país.
As empresas alegam que a ordem de Moraes viola a soberania americana, a Constituição dos EUA e as leis do país, pois inclui exigências como a remoção de conteúdos protegidos pelas leis dos Estados Unidos, a obtenção de dados privados de usuários norte-americanos e a interrupção de transações financeiras dentro do território americano.
“A Rumble não acatará censura ilegal. Lutaremos contra isso na justiça e não recuaremos”, declarou a plataforma em comunicado à Gazeta do Povo.
A decisão do STF de bloquear o Rumble foi tomada após a empresa se recusar a cumprir determinações judiciais para excluir perfis específicos, incluindo o do jornalista Allan dos Santos, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que vive nos Estados Unidos e é considerado foragido pela Justiça brasileira.
Moraes chegou a pedir a inclusão do nome dele na difusão vermelha da Interpol, o que foi negado por não se explicar quais crimes ele estaria sendo procurado.
Além da remoção da conta de Allan dos Santos, a decisão de Moraes também prevê o impedimento de novos cadastros do influenciador na plataforma, a suspensão de repasses financeiros e a indicação de um representante legal da Rumble no Brasil.
A nova ação na Justiça americana se soma a um processo anterior, apresentado na última quinta (19), no qual Rumble e Trump Media pediram que as ordens de Moraes para remoção de perfis na plataforma não tenham efeito nos Estados Unidos.
“Agora, ele [Moraes] está intensificando seus esforços ao mirar pessoalmente no CEO da Rumble, Chris Pavlovski, ameaçando-o com acusações criminais por questionar a legalidade de suas ordens de censura, numa tentativa de forçar a empresa à submissão”, disseram as empresas no comunicado enviado à reportagem.
Ainda segundo o Rumble e a Trump Media, Moraes tenta impor “censura estrangeira” a empresas americanas sem jurisdição ou devido processo legal.
“Este caso vai além da Rumble e da Trump Media, trata-se de defender a liberdade de expressão e garantir que nenhum governo estrangeiro dite quais conteúdos podem ser permitidos em plataformas dos Estados Unidos”, completaram.
