SP exclui mortes causadas por policiais e comemora queda no índice de homicídios

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A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) antecipou a divulgação de parte das estatísticas criminais para comemorar a queda da taxa de homicídios, que registrou o menor índice desde 2001. O número não considera os casos de pessoas mortas por policiais, o que é contestado pela Ouvidoria da Polícia e pela entidade internacional defensora dos direitos humanos, Human Rights Watch (HRW). A estatística completa deve ser divulgada até o dia 25.

Segundo a pasta, todas as regiões do estado tiveram queda nos indicadores de homicídios, tanto no mês de setembro quanto no terceiro trimestre do ano e no acumulado dos nove meses de 2015, em relação aos períodos anteriores. Na capital, a taxa de homicídios dolosos ficou em 9,05 casos por 100 mil habitantes, a menor desde 2001 para o indicador.

No mês de setembro foram 78 assassinatos, ante 98 casos no mesmo período do ano passado, o que representa uma redução de 20,41%. No terceiro trimestre, a capital teve redução de 20,15%, caindo de 268 para 214 ocorrências.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública, o total é o menor desde 2001. No acumulado do ano, o recuo foi de 10,14% em comparação com o ano passado - de 828 para 744 casos. Os registros também são os menores da série histórica.

Para o ouvidor da Polícia, Júlio César Fernandes Neves, a Secretaria da Segurança Pública erra ao não levar em consideração na análise dos homicídios o número de pessoas que foram mortas em confronto com a polícia. “Vítimas da letalidade policial também são vítimas de homicídios”, afirmou.

Somente a Ouvidoria registrou 532 mortes por intervenção policial neste ano. Pelas estatísticas oficiais da secretaria, 358 pessoas morreram em confronto com a polícia no primeiro semestre.

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A diretora do escritório da HRW no Brasil, Maria Laura Canineu, diz que a queda na taxa de homicídios pode ser motivo de comemoração, mas é extremamente preocupante o salto nos índices de letalidade policial. “Em 2014, houve um aumento de praticamente 50% em relação ao ano anterior. Neste ano, nos primeiros seis meses, o aumento é de 22%. Se a morte foi legítima ou não, não deixa de ser homicídio”, disse.

Governo

A Secretaria da Segurança Pública esclareceu, em nota oficial, que as mortes em decorrência de intervenção policial não são incluídas nas estatísticas mensais de homicídios porque, nesses casos, há excludente de ilicitude, ou seja, a atuação do agente público é legítima.

Além de ressaltar que os dados divulgados pelo estado de São Paulo “são considerados de alta qualidade pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública”, a secretaria lembra que as mortes decorrentes de intervenção policial “são publicadas mensalmente no Diário Oficial e compiladas trimestralmente no site da SSP”.