O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta terça-feira, 15 de setembro, se o ministro Alexandre de Moraes pode ser investigado criminalmente. A medida estabelece um filtro inédito na corte, exigindo que o colegiado autorize a abertura de inquéritos contra seus próprios membros, o que contraria práticas anteriores e a jurisprudência aplicada a outros magistrados do país.
Por que a decisão de submeter a investigação ao plenário é considerada incomum?
Juristas explicam que o regimento interno do STF exige reunião do plenário apenas para abrir processos criminais após denúncia da PGR, mas não prevê autorização coletiva para o início de uma investigação inicial, que serve apenas para colher provas. O procedimento padrão seria a decisão monocrática — ou seja, tomada por um único juiz — do relator do caso. No cenário atual, André Mendonça poderia ter decidido sozinho, mas a presidência da corte avocou o caso e o submeteu aos pares, criando uma etapa de filtragem que não existe na legislação da magistratura nacional.
Qual foi a participação do ministro Edson Fachin nesse conflito interno?
O presidente do STF, Edson Fachin, adotou medidas descritas como heterodoxas para centralizar o controle da crise. Ele retirou a relatoria de procedimentos das mãos de André Mendonça e do próprio Alexandre de Moraes, atribuindo-os a si mesmo. Fachin também determinou que qualquer investigação envolvendo integrantes do Supremo seja suspensa e enviada imediatamente à presidência da corte. Essa manobra é vista como uma tentativa de pacificar o tribunal e evitar que decisões individuais de ministros em conflito direto aprofundem o que especialistas chamam de 'guerra de gabinetes'.
O STF já se posicionou anteriormente sobre a necessidade de autorização para investigar juízes?
Sim, e a prática atual parece ignorar precedentes da própria corte. Em 2022, o Supremo considerou inconstitucional uma lei de Minas Gerais que exigia votação de um órgão colegiado para autorizar investigações contra juízes estaduais. Naquela época, o entendimento foi de que isso criava um privilégio indevido. O próprio Alexandre de Moraes aplicou essa regra diversas vezes, ordenando investigações contra parlamentares — que possuem foro privilegiado — sem consultar o plenário. Agora, o tribunal discute adotar para si um rito que antes classificou como um privilégio proibido.
O que os especialistas dizem sobre os riscos dessa nova blindagem jurídica?
Especialistas alertam que, embora a medida possa ser uma solução estratégica momentânea para conter crises internas, ela cria uma 'blindagem da toga'. Ao condicionar o início de uma apuração ao julgamento dos colegas do investigado, o STF estabelece uma prerrogativa que parlamentares, presidentes e outros magistrados não possuem. Para estudiosos do Direito Constitucional, isso fere o princípio da igualdade, pois nenhuma outra autoridade no Brasil tem o poder de ter sua própria apuração criminal submetida a um juízo prévio de seus pares antes mesmo de o inquérito começar.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
