As muitas faces do financiamento empresarial de campanha

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Depois de meses de discussões e de idas e vindas entre Câmara e Senado, enfim um projeto de reforma política saiu do Congresso Nacional. Agora, a presidente Dilma Rousseff terá de decidir se veta ou sanciona as propostas aprovadas nesta semana pela Câmara dos Deputados.

A reforma não prevê nenhuma mudança fundamental, mas deixou ao menos um ponto à mesa para debate: o financiamento empresarial de campanha. Algumas propostas mais radicais foram discutidas, como a proibição da doação de dinheiro de empresas para candidatos. Mas, no final, tudo acabou amenizado e as regras do jogo continuam muito parecidas. A Gazeta do Povo convidou dois especialistas para apontar o melhor formato de financiamento de campanha.

Juiz de Direito e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis é defensor de um financiamento cidadão, caminho para corrigir a grande distorção do modelo atual: o fato de as doações se concentrarem em poucas empresas, não de elas partirem da iniciativa privada.

“E o argumento de que o fim do financiamento empresarial aumentaria o caixa 2 é pueril: parte da visão preconceituosa de que nosso empresariado é composto por foras da lei. Muitos se deteriam por essa proibição. Os demais, minoritários, teriam que se deparar com a norma penal em caso de persistirem na conduta”, escreve.

Professora de Direito Constitucional e Direito Eleitoral da PUCPR, Eneida Desiree Salgado aponta que um financiamento puramente público incidiria no domínio estatal sobre a possibilidade de alternância de poder.

“A corrupção não é resultado do financiamento privado. Não é a alteração na legislação eleitoral que vai abolir a nomeação de agentes públicos em troca de apoio político, diminuir o número de cargos em comissão ou acabar com os contratos públicos irregulares. Tudo isso deve estar a cargo do direito administrativo e não do direito eleitoral: há um erro de alvo”, diz.

Para explicar como ficou a proposta, a Gazeta publica os dois artigos e também um apanhado completo da reforma política e da minirreforma eleitoral que saíram da Câmara para o Palácio do Planalto, à espera da caneta de Dilma Rousseff.