Censura prévia à Gazeta foi “distorção”, diz presidente do STF

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O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, comentou ontem a ação judicial movida pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) Clayton Camargo contra a Gazeta do Povo e que culminou com a censura prévia do jornal. "Não é uma situação adequada. Evidentemente, não é", resumiu Barbosa, após palestra na Conferência Global de Jornalismo Investigativo, no Rio de Janeiro.

Na prática, a decisão judicial – uma liminar obtida em primeira instância – proibia a Gazeta do Povo de citar o magistrado paranaense e de revelar detalhes das investigações sobre ele conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ex-presidente do TJ-PR é investigado por uma série de suspeitas – entre elas, a venda de sentenças e tráfico de influência para indicação do filho dele, o ex-deputado Fabio Camargo, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná.

Barbosa classificou a censura prévia como uma "distorção", mas lembrou que já foi "corrigida" e que o CNJ permanece investigando os indícios de irregularidade envolvendo o ex-presidente do TJ-PR. "O caso – não este da censura, mas a situação envolvendo este juiz – já está sendo examinada pelo CNJ. O CNJ já tomou uma decisão. Então a situação está equacionada", afirmou Barbosa.

Devido ao processo, o jornal ficou impedido, em agosto, de publicar informações sobre as investigações realizadas pelo CNJ que envolvem o magistrado. Os efeitos só acabaram quando Camargo desistiu da ação, em 4 de setembro, após a Gazeta do Povo apresentar uma reclamação ao STF contra a censura. Apesar da desistência do desembargador, jornal mantém o processo, que tem o ministro Luiz Fux como relator e não tem data para ser julgado.