Chinaglia responderá carta, mas não irá interferir no Caso Battisti

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O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou nesta terça-feira (20) que irá responder à carta que recebeu de colegas italianos, mas dirá a eles não ter como interferir na decisão do governo brasileiro de conceder refúgio político a Cesare Battisti, ex-ativista de extrema esquerda acusado de terrorismo na Itália.

Chinaglia disse que encaminhará a carta recebida aos líderes partidários na Câmara e ao ministro da Justiça, Tarso Genro, que tomou a decisão. O presidente da Câmara, no entanto, destacou que a decisão cabe ao Executivo e está agora pendente no Judiciário.

"Vocês sabem que a decisão cabe ao Executivo e a solicitação do presidente do Supremo Tribunal Federal (Gilmar Mendes) à Procuradoria Geral da República leva a crer que também o Judiciário vai se manifestar neste caso. Eu vou encaminhar a carta aos líderes, dar conhecimento ao ministro da justiça, mas não tenho poder de interferência direta", disse Chinaglia.

O petista, no entanto, lembra que a decisão de concessão ou não de refúgio político é um ato de soberania do país. "Quando o governo italiano reclama e o governo brasileiro reitera sua posição, temos o aspecto da soberania. O governo italiano pode pedir a extradição, mas não pode obrigar".

Chinaglia afirma que o tema certamente deverá ser debatido no retorno dos deputados ao trabalho, em fevereiro, e isso poderia fomentar pressão política. "A nossa ação política no caso é fazer o debate que pode gerar uma ação política, seja para manter ou para mudar a posição".