O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, Fernando Collor (PTB-AL), revelou nesta quinta-feira que tentou negociar diretamente com o governo as mudanças no projeto de lei de acesso às informações sigilosas, mesmo depois de a proposta ter sido aprovada por duas comissões da Casa e pelo plenário da Câmara.
Collor cita o fato no texto que leu nesta manhã na CRE, intitulado "comunicado da presidência", no qual apresenta uma série de argumentos para derrubar o substitutivo aprovado por deputados e senadores da base aliada e da oposição.
Duas semanas depois de as comissões de Ciência, Tecnologia e Comunicação (CCT) e Direitos Humanos (CDH) terem aprovado a proposta, o senador disse que, no dia 5 de maio, levou ao então ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, "algumas sugestões iniciais" que entendia serem importantes.
"Oportunidade em que repassamos detalhadamente, ponto por ponto, todo o projeto, comprometendo-se o ministro em reunir sua assessoria jurídica com minha assessoria para tratar das modificações", destacou Collor. O mesmo procedimento o senador adotou com o então ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e "por fim, mais recentemente, (com) a própria presidenta Dilma Rousseff".
Ex-presidente da República alvo de um impeachment que o obrigou a deixar o governo em dezembro de 1992, pela suspeita de corrupção, o senador disse que encontrou no projeto "uma série de aspectos que podem gerar impacto danoso, não só à administração pública brasileira, mas também e, principalmente, à segurança do Estado e da sociedade". Daí porque defende o sigilo eterno para documentos relacionados à diplomacia, aos serviços de inteligência e para informações "de cunho eminentemente voltadas à nossa política externa".
Collor defendeu o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que nos últimos dias passou a ficar contra o projeto, dizendo que não se trata de nenhuma preocupação relacionada à gestão de ambos na presidência da República. "Não tem conotação pessoal em relação às nossas administrações, longe disso", alegou. "Esta não é uma questão pessoal, não é uma questão de governo, esta é uma questão de Estado", defendeu Collor.
No entender do senador, o projeto que está pronto para ser votado no plenário do Senado contém imperfeições que, se atendidas suas sugestões, poderá chegar "a uma lei moderna, realista e dentro dos melhores padrões frente às normas do gênero das principais democracias do mundo".
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