Casos que a polícia não resolve congestionam a Justiça

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A tortura de um alarme que toca permanentemente, noite após noite, sem nenhuma outra razão senão a de demonstrar que o equipamento está desregulado e que seu dono não toma providências, tem levado à loucura os vizinhos de um estacionamento situado na esquina da Rua André de Barros com a Lourenço Pinto, bem no centro da cidade. Na noite de anteontem, o caso foi parar na polícia.Aparentemente corriqueiro e sem importância, o caso, na verdade, expõe uma situação que mostra também o quanto sofrem os cidadãos que procuram os organismos policiais para fazer valer seu sagrado direito ao descanso noturno. Se fosse só isso que os cidadãos procuram na polícia, talvez não se devesse reclamar tanto da segurança pública. Mas não ser atendido em circunstâncias tão simples quanto esta apenas confirma que a ineficiência começa aí e não termina nos casos de grande gravidade.

Pois bem: o cidadão (um dos vizinhos insones do estacionamento) foi à delegacia do 1.º Distrito para queixar-se. Foi informado que lá não era a repartição à qual deveria se dirigir, mas à Polícia Militar, pelo telefone 190. Que não atendia seus insistentes chamados. O cidadão cercou, então, uma viatura da PM que passava na rua. Os soldados informaram que ele deveria se queixar no 1.º Distrito.

Voltou ao 1.º Distrito. Tanto insistiu que a "otoridade" de plantão resolveu fazer um termo circunstanciado da ocorrência, não sem antes lutar com a dificuldade de fazer os computadores funcionarem porque o "sistema" estava em pane.

Termo circunstanciado, no entanto, não é suficiente para calar alarme enlouquecido. Que continuou varando mais uma madrugada cumprindo sua única função – a de infernizar a vida dos vizinhos. O resultado dessa história é que o queixoso cidadão que procurou a polícia e não teve seu problema resolvido vai tomar hoje outra providência: ingressará na Justiça com uma ação contra o estacionamento.

Quer dizer: um caso tão simples vai contribuir para abarrotar ainda mais o já congestionado, lento e desaparelhado Judiciário – coisa que muito bem poderia ser evitada. A ação, até chegar nas mãos de um juiz, vai percorrer todos os escaninhos burocráticos da Justiça, consumindo tempo de dezenas de funcionários. E o juiz, em vez de se ocupar de questões mais relevantes para a sociedade, gastará também fosfato e recursos públicos para dar a sentença que – caso não cumprida – voltará para a esfera policial, a quem competirá obrigar o infrator a resolver o problema do barulhento alarme.

Carlittos

O caso do estacionamento encontra precedente em outro, envolvendo uma loja de calçados, de nome Carlittos, situada também na redondeza. Entre os que sofriam com o alarme da loja estava também a mesma vítima do estacionamento – o advogado Edelson Fernando da Silva. Que na época também teve de apelar à Justiça: o então juiz de uma vara civil da capital Gamaliel Seme Scaff, hoje desembargador do TJ, condenou a loja ao pagamento diário de multa de R$ 1 mil, com uma sentença que, de tão criativa, ficou na história ao fazer inteligente comparação entre o nome da loja e o antológico filme Tempos modernos, de Charles Chaplin, o Carlitos.