Com licença, é urgente

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A direção da Appa responde: as obras de dragagem dos berços de atracação do Porto de Paranaguá só não foram realizadas por falta de licença ambiental – providência não tomada nos últimos sete anos por quem dirigia o porto.

Conforme esta coluna revelou na última sexta-feira, a Capitania dos Portos do Paraná, órgão da Marinha responsável pela segurança da navegação, disse estar prestes a decretar novo rebaixamento do calado caso os berços não sejam dragados com urgência. Em vista do assoreamento, os navios são obrigados a ficar afastados dos cais e as operações de carga e descarga só são feitas graças a barcaças improvisadas entre um e outro.

Diante do perigo iminente, a Associação Comercial de Paranaguá dirigiu apelo desesperado ao Ibama. Em ofício encaminhado ao órgão ambiental neste fim de semana, operadores portuários pedem a urgente liberação de licenças especiais para que possam ser contratados serviços de dragagem em regime de emergência.

Regime de emergência significa a contratação de empresa, sem licitação – portanto, não exatamente como manda o figurino da boa administração pública. Mas a esta altura parece ser a única alternativa para evitar caos maior do que o já instalado há muito tempo no terminal paranaense.

Para se ter ideia desse caos, o ofício lembra: "Como os navios somente podem zarpar com maré cheia, [...] mais de 100 milhões de dólares por ano são enviados desnecessariamente para o exterior somente para remunerar frete morto e sobrestadia de navios".

Kfouri, novo presidente do Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça do Paraná elegeu na última sexta-feira o desembargador Miguel Kfouri Neto como seu novo presidente. Tomará posse em 1.º de fevereiro para cumprir mandato de dois anos. Ex-presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Kfouri venceu o colega Sérgio Arenhardt em votação de 2.º turno, por 59 a 51 votos. No primeiro turno, concorria também o desembargador Rogério Coelho.

As chances de vitória de Kfouri se confirmaram com a renúncia do desembargador Celso Rotoli de Macedo, atual presidente do TJ, que pretendia concorrer à reeleição. Desistiu na última hora quando constatou que já não haveria tempo hábil para aprovação, pelo Congresso, da emenda constitucional que eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória. Rotoli completa a atual idade limite em 24 de fevereiro próximo.

Embora tenha sido majoritariamente apoiado pela ala mais antiga dos 120 desembargadores que compõem o TJ, a eleição de Miguel Kfouri representou o rompimento do que dispõe a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) que reserva os cargos da cúpula aos primeiros da lista de antiguidade. Não é o seu caso: concursado em 1984, ele está entre os mais novos do TJ.

A primeira vice-presidência ficou com o desembargador Onésimo Mendonça Anun­­­cia­­ção e a segunda com Ivan Bortoleto. O corregedor-geral eleito foi o desembargador Noeval de Quadros e, como corregedor, Lauro Augusto Fa­­­brício de Melo.