Olho vivo
Mudam?
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça se reúne na terça-feira para decidir o que fazer com projeto de transferência de depósitos judiciais para o caixa único do estado. Eivado de erros jurídicos e questionado pela OAB-PR, o CNJ determinou que o processo voltasse à origem para julgamento final e, se fosse o caso, aplicar os remédios possíveis para sanar as incorreções originais. O projeto, relatado pelo ex-presidente Clayton Camargo, foi apressadamente aprovado em 22 de julho pelo Órgão Especial. Estavam presentes à sessão 20 dos 25 membros do colegiado e foi registrado um só voto contrário o do desembargador Guilherme Luiz Gomes. Que agora é o presidente do TJ em substituição a Camargo, e presidente também do Órgão Especial. Pergunta: os 18 magistrados que votaram a favor na primeira rodada mudarão agora o seu entendimento sobre o tema?
Uma das heranças que o ex-prefeito Luciano Ducci deixou ao sucessor que esperava ser ele próprio foi um contrato de cinco anos que firmou em 2011 com o Instituto Curitiba de Informática (ICI). Antes deste, o contrato era renovado anualmente, o que garantiria maior liberdade para o administrador público buscar outro fornecedor de serviços de informática no ano seguinte. Agora não: Gustavo Fruet, teoricamente, está "amarrado" com o ICI pelos quatro anos de sua gestão.
Tudo pode mudar, no entanto, se forem levadas adiante discretas e ainda informais conversações entre a prefeitura e o Serpro, estatal federal que gerencia os mais complexos serviços de informática do governo incluindo a Receita Federal, a Previdência e todos os outros requeridos pelos ministérios e pela administração indireta. Os serviços exigidos por Curitiba seriam "fichinha" se comparados com os já prestados pelo Serpro em outras esferas. De Brasília, o presidente do Serpro, Marcos Mazzoni, confirmou à coluna na última sexta-feira já terem sido feitos contatos indiretos com gestores da prefeitura curitibana e considera ser "perfeitamente possível assumir responsabilidades que hoje estão com o ICI e a custos muito menores". Mazzoni, que foi presidente da Celepar durante o governo Requião, lembra que o processamento do sistema de saúde estadual era feito, na época, também pelo ICI, ao custo de R$ 500 mil mensais. A Celepar assumiu o serviço e o fez ao preço de R$ 70 mil, isto é, a menos de 15% do custo original.
Pelos próximos quatro anos, a prefeitura se encontra obrigada a pagar ao ICI cerca de R$ 500 milhões, valor que se a comparação de Mazzoni se estender a todo o sistema hoje gerenciado pelo ICI seria drasticamente reduzido. Com a vantagem, diz o presidente do Serpro, de que todos os códigos-fonte desenvolvidos seriam abertos para que o cliente, no caso a prefeitura, não se torne refém de empresas privadas, como atualmente ocorre. Quanto tempo seria necessário para o Serpro se capacitar para substituir o ICI e passar a prestar os mesmos serviços? "Não mais do que uns poucos meses", diz Mazzoni, lembrando que bastaram 30 dias para que a Celepar assumisse a saúde estadual em substituição ao ICI.
Segundo o presidente do Serpro, poderiam passar, sem muita dificuldade, para a estatal federal serviços tais como bilhetagem eletrônica do transporte coletivo, controle financeiro e contábil da administração municipal, sistemas de agendamento de consultas, arrecadação de impostos e outros cerca de 200 sistemas requeridos pela prefeitura e gerenciados pelo ICI.
As negociações não prosperaram até agora, mas, diante das dificuldades de relacionamento que a prefeitura vem encontrando com o ICI, poderão ser retomadas, confirma um secretário municipal (que preferiu o anonimato) ouvido pela coluna. "Quem sabe possamos escalonar a transferência de serviços para testar a viabilidade apregoada pelo presidente do Serpro", disse.
Carta do conselheiro Acácio
Illustre colunista Celso Nascimento, É com renovada satisfação que retomo contacto com o preclaro amigo, reavivando aquelles tempos longínquos em que meu criador, nosso inesquecível Eça de Queirós, era objeto de vossos estudos literários nos bancos do curso médio. Lembro-me à perfeição que também desde aquelles tempos tendes intimidade com o insuperável Machado, tão profícuo quanto Eça nas artes de interpretar costumes de época. Daí, talvez, a confusão que fizestes, na coluna do último dia 17, ao collocar-me como se de Machado fosse a minha criação. Perdôo-vos, pois tal confusão nem me offende nem empana o vosso acendrado amor às letras eruditas dos dois autores que com tanto brilho ainda illuminam a literatura luso-brasileira. Com protestos de estima e distinta consideração,
Conselheiro Acácio
- O colunista agradece pela oportuna correção do sr. Acácio.
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