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Alan Ghani

Alan Ghani

Protecionismo

Este governo tem moral para reclamar do tarifaço de Trump?

O governo condena o tarifaço de Trump, mas ignora o próprio protecionismo que encarece importações e prejudica os brasileiros. (Foto: Shawn Thew/EFE/EPA; Valter Campanato/Agência Brasil)

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Não deveria causar indignação ver o governo brasileiro reclamar do tarifaço de Donald Trump, quando a economia brasileira é extremamente fechada? Não se trata de ser submisso aos EUA, mas de reconhecer que o atual governo não faz a lição de casa e ainda exige o fim de barreiras protecionistas para outros países, enquanto condena o consumidor brasileiro com pesados impostos de importação. É a lógica do livre comércio para nós (exportação) e do protecionismo para os outros (importação).

O governo brasileiro alega que Trump não deveria taxar o Brasil, pois os EUA são superavitários em relação ao nosso comércio. É um argumento falacioso, uma falsa lógica. Tarifas protecionistas nada têm a ver com o resultado da balança comercial. Não há suporte teórico, tampouco empírico, para sustentar tal afirmação.

Um déficit comercial significa apenas que um país gasta mais do que produz. Em termos técnicos, os gastos do governo, o consumo das famílias e o investimento das empresas são superiores ao PIB, ou seja, ao total da produção interna de bens e serviços finais do país. Outra maneira de dizer isso é que um déficit comercial significa que um país investe mais do que poupa.

Essa identidade econômica básica não diz absolutamente nada sobre tarifas protecionistas. Dessa maneira, é possível um país ser deficitário com protecionismo ou superavitário mesmo com livre comércio.

Singapura, Suíça, Países Baixos, Irlanda e Coreia do Sul são exemplos de países com baixo grau de protecionismo e com superávit na balança comercial. Por outro lado, Índia, Argentina, Paquistão e Nigéria apresentam recorrentemente déficit na balança comercial, mesmo com alto grau de protecionismo.

A teoria econômica, somada aos exemplos citados, mostra que não faz o menor sentido a reclamação do governo brasileiro ao pedir que não se taxem nossas exportações, pois os EUA são superavitários em relação ao Brasil.

O Brasil brigar por seus interesses comerciais faz parte do jogo. A reclamação é legítima, mas a justificativa para o fim do tarifaço pelo fato de sermos deficitários em relação aos EUA não se sustenta. Numa relação comercial saudável entre dois países, a tarifa alfandegária deveria ser igual para ambos. Se o Brasil praticasse tarifas alfandegárias bem menores do que as dos EUA, a reclamação e a justificativa contra o tarifaço de Trump seriam absolutamente legítimas.

Infelizmente, esse não é o caso.

A economia brasileira ainda é muito fechada. Como vamos reclamar do protecionismo dos outros quando nosso comércio impõe uma série de barreiras a fim de proteger a indústria nacional?

De acordo com a Organização Mundial do Comércio, até 2025, antes do “Liberation Day”, a tarifa média alfandegária praticada pelo Brasil era de 12%, enquanto a dos EUA era de 3,4%. Já de acordo com a OCDE, as tarifas brasileiras são praticamente o dobro das da Colômbia e oito vezes superiores às de países emergentes como México e Chile.

Os dados comprovam que não temos muita moral para reclamar do protecionismo dos outros, enquanto excluímos a população brasileira dos ganhos de produtividade do comércio internacional sob o argumento de proteger a indústria nacional.

O problema é que o protecionismo não desenvolve a indústria nacional. Pelo contrário, encarece a importação de máquinas, equipamentos e tecnologia, essenciais para a expansão industrial. Se o protecionismo fosse sinal de desenvolvimento, o Brasil do governo Sarney teria sido um exemplo de potência industrial.

É claro que o governo tem o direito e o dever de brigar pela derrubada do tarifaço contra o Brasil. Mas que tal, em vez de utilizar os EUA como bode expiatório para o nosso fracasso, propor mais abertura comercial entre Brasil e EUA? Evidentemente, essa solução é impossível para um governo contaminado por ideias retrógradas, de esquerda e desenvolvimentistas. Continuamos com a reclamação hipócrita.

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