Uma primeira emenda ao substitutivo do projeto de lei 4850/2016, conhecido como “Dez Medidas Contra a Corrupção”, foi aprovada pela Câmara dos Deputados por volta da 1h30 da madrugada desta quarta-feira (30): ela estabelece situações nas quais magistrados e membros do Ministério Público (MP) podem responder por crime de responsabilidade e por abuso de autoridade. Foram 313 votos a favor da emenda e 132 contra.
Veja como votaram os deputados
A ideia da emenda estava sendo duramente criticada pelos investigadores da Operação Lava Jato em Curitiba, que capitanearam o projeto das “Dez Medidas Contra a Corrupção”. Mas, durante a discussão no plenário, parlamentares fizeram defesas veementes da emenda. Houve quem argumentasse que membros do Judiciário “não são donos do mundo”.
O relator do substitutivo, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que defendeu a rejeição da emenda, chegou a ser vaiado por colegas ao subir na tribuna. Inicialmente, Lorenzoni era a favor da inclusão do crime de responsabilidade, mas depois mudou de ideia ao conversar com procuradores da República que atuam na Lava Jato.
Os parlamentares que votaram contra a emenda sustentam de forma unânime que é preciso haver um debate em torno do tema - crime de responsabilidade e abuso de autoridade para juízes e promotores -, mas reforçam que o momento é completamente inoportuno, já que aparenta uma retaliação à Lava Jato. “Se a emenda serve de punição, de cala a boca, estamos cometendo um erro”, discursou o relator.
A deputada federal Clarissa Garotinho, filha do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, também discursou a favor da emenda, argumentando que o caso da prisão do seu pai é “emblemático” quando se trata de “abuso de autoridade”.
Ainda restam 15 emendas por votar e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a intenção de concluir os trabalhos ainda nesta madrugada. Anteriormente, os deputados aprovaram o texto-base do pacote anticorrupção inspirado pelas “Dez Medidas Contra a Corrupção” por 450 votos favoráveis e um contrário, do petista Zé Geraldo (PA).
Procurador-chefe da força-tarefa da Lava Jato critica emenda
Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juÃzes e grandes investigações. Veja nota da Lava Jato: https://t.co/RU9DeD4LjY
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) 30 de novembro de 2016
Veja como votaram os parlamentares (sim pela adoção, não pela rejeição da emenda)
Adalberto Cavalcanti PTB-PE
Adelmo Carneiro Leão PT-MG
Adelson Barreto PR-SE
Ademir Camilo PTN-MG
Adilton Sachetti PSB-MT
Aelton Freitas PR-MG
Afonso Florence PT-BA
Afonso Motta PDT-RS
Aguinaldo Ribeiro PP-PB
Alan Rick PRB-AC
Alberto Filho PMDB-MA
Alberto Fraga DEM-DF
Alceu Moreira PMDB-RS
Alexandre Leite DEM-SP
Alexandre Valle PR-RJ
Alfredo Kaefer PSL-PR
Alfredo Nascimento PR-AM
Alice Portugal PCdoB-BA
Altineu Côrtes PMDB-RJ
Aluisio Mendes PTN-MA
Ana Perugini PT-SP
André Abdon PP-AP
André Amaral PMDB-PB
André Figueiredo PDT-CE
André Fufuca PP-MA
Angela Albino PCdoB-SC
Angelim PT-AC
Aníbal Gomes PMDB-CE
Antonio Bulhões PRB-SP
Antônio Jácome PTN-RN
Arlindo Chinaglia PT-SP
Arnon Bezerra PTB-CE
Arolde de Oliveira PSC-RJ
Arthur Lira PP-AL
Arthur Oliveira Maia PPS-BA
Assis Carvalho PT-PI
Assis do Couto PDT-PR
Átila Lins PSD-AM
Átila Lira PSB-PI
Augusto Coutinho Solidaried-PE
Aureo Solidaried-RJ
Bacelar PTN-BA
Baleia Rossi PMDB-SP
Benedita da Silva PT-RJ
Benito Gama PTB-BA
Benjamin Maranhão Solidaried-PB
Beto Faro PT-PA
Beto Mansur PRB-SP
Beto Rosado PP-RN
Beto Salame PP-PA
Bohn Gass PT-RS
Bonifácio de Andrada PSDB-MG
Cabo Sabino PR-CE
Cacá Leão PP-BA
Caetano PT-BA
Caio Narcio PSDB-MG
Capitão Augusto PR-SP
Carlos Bezerra PMDB-MT
Carlos Eduardo Cadoca PDT-PE
Carlos Gomes PRB-RS
Carlos Henrique Gaguim PTN-TO
Carlos Marun PMDB-MS
Carlos Zarattini PT-SP
Celso Jacob PMDB-RJ
Celso Pansera PMDB-RJ
César Halum PRB-TO
César Messias PSB-AC
Chico D Angelo PT-RJ
Chico Lopes PCdoB-CE
Cícero Almeida PMDB-AL
Clarissa Garotinho PR-RJ
Claudio Cajado DEM-BA
Cleber Verde PRB-MA
Creuza Pereira PSB-PE
Cristiane Brasil PTB-RJ
Dagoberto PDT-MS
Dâmina Pereira PSL-MG
Daniel Almeida PCdoB-BA
Daniel Vilela PMDB-GO
Danilo Cabral PSB-PE
Danilo Forte PSB-CE
Darcísio Perondi PMDB-RS
Delegado Edson Moreira PR-MG
Deley PTB-RJ
Diego Andrade PSD-MG
Dilceu Sperafico PP-PR
Dimas Fabiano PP-MG
Domingos Neto PSD-CE
Dr. Jorge Silva PHS-ES
Dr. Sinval Malheiros PTN-SP
Edmar Arruda PSD-PR
Eduardo da Fonte PP-PE
Efraim Filho DEM-PB
Elcione Barbalho PMDB-PA
Elmar Nascimento DEM-BA
Enio Verri PT-PR
Erika Kokay PT-DF
Erivelton Santana PEN-BA
Evandro Roman PSD-PR
Expedito Netto PSD-RO
Ezequiel Fonseca PP-MT
Fabiano Horta PT-RJ
Fábio Mitidieri PSD-SE
Fábio Ramalho PMDB-MG
Fabio Reis PMDB-SE
Fausto Pinato PP-SP
Felipe Maia DEM-RN
Félix Mendonça Júnior PDT-BA
Fernando Monteiro PP-PE
Fernando Torres PSD-BA
Flávia Morais PDT-GO
Flaviano Melo PMDB-AC
Francisco Chapadinha PTN-PA
Francisco Floriano DEM-RJ
Franklin Lima PP-MG
Gabriel Guimarães PT-MG
Genecias Noronha Solidaried-CE
Geraldo Resende PSDB-MS
Giacobo PR-PR
Gilberto Nascimento PSC-SP
Giovani Cherini PR-RS
Giuseppe Vecci PSDB-GO
Givaldo Carimbão PHS-AL
Givaldo Vieira PT-ES
Gorete Pereira PR-CE
Helder Salomão PT-ES
Hélio Leite DEM-PA
Henrique Fontana PT-RS
Heráclito Fortes PSB-PI
Herculano Passos PSD-SP
Heuler Cruvinel PSD-GO
Hiran Gonçalves PP-RR
Hissa Abrahão PDT-AM
Hugo Leal PSB-RJ
Indio da Costa PSD-RJ
Iracema Portella PP-PI
Irajá Abreu PSD-TO
Irmão Lazaro PSC-BA
Jandira Feghali PCdoB-RJ
Jarbas Vasconcelos PMDB-PE
Jefferson Campos PSD-SP
Jéssica Sales PMDB-AC
Jhonatan de Jesus PRB-RR
João Arruda PMDB-PR
João Campos PRB-GO
João Carlos Bacelar PR-BA
João Daniel PT-SE
João Fernando Coutinho PSB-PE
João Marcelo Souza PMDB-MA
Jones Martins PMDB-RS
Jony Marcos PRB-SE
Jorge Côrte Real PTB-PE
Jorge Solla PT-BA
Jorge Tadeu Mudalen DEM-SP
Jorginho Mello PR-SC
José Airton Cirilo PT-CE
José Carlos Aleluia DEM-BA
José Carlos Araújo PR-BA
José Guimarães PT-CE
José Mentor PT-SP
José Nunes PSD-BA
José Priante PMDB-PA
José Reinaldo PSB-MA
Jovair Arantes PTB-GO
Jozi Araújo PTN-AP
Júlia Marinho PSC-PA
Júlio Cesar PSD-PI
Julio Lopes PP-RJ
Junior Marreca PEN-MA
Juscelino Filho DEM-MA
Kaio Maniçoba PMDB-PE
Keiko Ota PSB-SP
Laerte Bessa PR-DF
Laudivio Carvalho Solidaried-MG
Lázaro Botelho PP-TO
Leo de Brito PT-AC
Leonardo Monteiro PT-MG
Leonardo Quintão PMDB-MG
Leônidas Cristino PDT-CE
Lindomar Garçon PRB-RO
Lucas Vergilio Solidaried-GO
Lucio Mosquini PMDB-RO
Lúcio Vale PR-PA
Lucio Vieira Lima PMDB-BA
Luis Carlos Heinze PP-RS
Luis Tibé PTdoB-MG
Luiz Carlos Ramos PTN-RJ
Luiz Couto PT-PB
Luiz Fernando Faria PP-MG
Luiz Sérgio PT-RJ
Luizianne Lins PT-CE
Macedo PP-CE
Magda Mofatto PR-GO
Maia Filho PP-PI
Manoel Junior PMDB-PB
Marcelo Aguiar DEM-SP
Marcelo Álvaro Antônio PR-MG
Marcelo Matos PHS-RJ
Marcio Alvino PR-SP
Márcio Marinho PRB-BA
Marco Maia PT-RS
Marco Tebaldi PSDB-SC
Marcon PT-RS
Marcos Montes PSD-MG
Marcos Reategui PSD-AP
Marcos Rotta PMDB-AM
Margarida Salomão PT-MG
Maria do Rosário PT-RS
Marinaldo Rosendo PSB-PE
Marinha Raupp PMDB-RO
Mário Heringer PDT-MG
Mário Negromonte Jr. PP-BA
Mauro Lopes PMDB-MG
Mauro Mariani PMDB-SC
Mauro Pereira PMDB-RS
Miguel Lombardi PR-SP
Milton Monti PR-SP
Misael Varella DEM-MG
Missionário José Olimpio DEM-SP
Moema Gramacho PT-BA
Moisés Diniz PCdoB-AC
Moses Rodrigues PMDB-CE
Nelson Marchezan Junior PSDB-RS
Nelson Meurer PP-PR
Nelson Pellegrino PT-BA
Newton Cardoso Jr PMDB-MG
Nilson Pinto PSDB-PA
Nilto Tatto PT-SP
Nilton Capixaba PTB-RO
Odelmo Leão PP-MG
Orlando Silva PCdoB-SP
Osmar Serraglio PMDB-PR
Padre João PT-MG
Patrus Ananias PT-MG
Paulão PT-AL
Paulo Azi DEM-BA
Paulo Feijó PR-RJ
Paulo Freire PR-SP
Paulo Magalhães PSD-BA
Paulo Pereira da Silva Solidaried-SP
Paulo Pimenta PT-RS
Paulo Teixeira PT-SP
Pedro Fernandes PTB-MA
Pedro Paulo PMDB-RJ
Pedro Uczai PT-SC
Pepe Vargas PT-RS
Pompeo de Mattos PDT-RS
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM-TO
Rafael Motta PSB-RN
Raimundo Gomes de Matos PSDB-CE
Raquel Muniz PSD-MG
Reginaldo Lopes PT-MG
Remídio Monai PR-RR
Renato Molling PP-RS
Renzo Braz PP-MG
Ricardo Bentinho PRB-SP
Ricardo Teobaldo PTN-PE
Roberto Alves PRB-SP
Roberto Balestra PP-GO
Roberto Britto PP-BA
Roberto Sales PRB-RJ
Rodrigo de Castro PSDB-MG
Rodrigo Martins PSB-PI
Rodrigo Pacheco PMDB-MG
Rogério Marinho PSDB-RN
Rogério Peninha Mendonça PMDB-SC
Ronaldo Benedet PMDB-SC
Ronaldo Carletto PP-BA
Ronaldo Lessa PDT-AL
Ronaldo Martins PRB-CE
Rôney Nemer PP-DF
Rosangela Gomes PRB-RJ
Rosinha da Adefal PTdoB-AL
Ságuas Moraes PT-MT
Saraiva Felipe PMDB-MG
Sérgio Moraes PTB-RS
Sergio Vidigal PDT-ES
Silas Câmara PRB-AM
Silas Freire PR-PI
Silvio Costa PTdoB-PE
Simão Sessim PP-RJ
Soraya Santos PMDB-RJ
Sóstenes Cavalcante DEM-RJ
Tadeu Alencar PSB-PE
Takayama PSC-PR
Tampinha PSD-MT
Tereza Cristina PSB-MS
Tia Eron PRB-BA
Tiririca PR-SP
Toninho Pinheiro PP-MG
Uldurico Junior PV-BA
Valdir Colatto PMDB-SC
Valmir Assunção PT-BA
Valmir Prascidelli PT-SP
Valtenir Pereira PMDB-MT
Vander Loubet PT-MS
Vicente Candido PT-SP
Vicentinho PT-SP
Vicentinho Júnior PR-TO
Vinicius Carvalho PRB-SP
Vitor Valim PMDB-CE
Waldenor Pereira PT-BA
Waldir Maranhão PP-MA
Walter Alves PMDB-RN
Wellington Roberto PR-PB
Weverton Rocha PDT-MA
Wilson Filho PTB-PB
Zé Geraldo PT-PA
Zé Silva Solidaried-MG
Zeca Cavalcanti PTB-PE
Zeca Dirceu PT-PR
Zeca do Pt PT-MS
Zenaide Maia PR-RN
Abel Mesquita Jr. DEM-RR
Afonso Hamm PP-RS
Alessandro Molon REDE-RJ
Alex Canziani PTB-PR
Alex Manente PPS-SP
Alexandre Baldy PTN-GO
Alexandre Serfiotis PMDB-RJ
Aliel Machado REDE-PR
André de Paula PSD-PE
Andres Sanchez PT-SP
Antonio Brito PSD-BA
Antonio Imbassahy PSDB-BA
Arnaldo Faria de Sá PTB-SP
Arnaldo Jordy PPS-PA
Augusto Carvalho Solidaried-DF
Bebeto PSB-BA
Betinho Gomes PSDB-PE
Bruna Furlan PSDB-SP
Bruno Covas PSDB-SP
Cabo Daciolo PTdoB-RJ
Cajar Nardes PR-RS
Carlos Andrade PHS-RR
Carlos Manato Solidaried-ES
Carlos Melles DEM-MG
Carlos Sampaio PSDB-SP
Carmen Zanotto PPS-SC
Celso Maldaner PMDB-SC
Celso Russomanno PRB-SP
Christiane de Souza Yared PR-PR
Conceição Sampaio PP-AM
Covatti Filho PP-RS
Daniel Coelho PSDB-PE
Danrlei de Deus Hinterholz PSD-RS
Delegado Éder Mauro PSD-PA
Diego Garcia PHS-PR
Domingos Sávio PSDB-MG
Dr. João PR-RJ
Edinho Araújo PMDB-SP
Edinho Bez PMDB-SC
Edmilson Rodrigues PSOL-PA
Eduardo Barbosa PSDB-MG
Eduardo Bolsonaro PSC-SP
Eduardo Cury PSDB-SP
Eli Corrêa Filho DEM-SP
Eliziane Gama PPS-MA
Eros Biondini PROS-MG
Evair Vieira de Melo PV-ES
Evandro Gussi PV-SP
Ezequiel Teixeira PTN-RJ
Fábio Faria PSD-RN
Fábio Sousa PSDB-GO
Felipe Bornier PROS-RJ
Fernando Francischini Solidaried-PR
Flavinho PSB-SP
Geovania de Sá PSDB-SC
Glauber Braga PSOL-RJ
Goulart PSD-SP
Heitor Schuch PSB-RS
Hildo Rocha PMDB-MA
Ivan Valente PSOL-SP
Izalci Lucas PSDB-DF
Jaime Martins PSD-MG
Jair Bolsonaro PSC-RJ
Janete Capiberibe PSB-AP
Jean Wyllys PSOL-RJ
Jerônimo Goergen PP-RS
JHC PSB-AL
João Derly REDE-RS
João Gualberto PSDB-BA
João Paulo Papa PSDB-SP
Joaquim Passarinho PSD-PA
Jorge Boeira PP-SC
José Fogaça PMDB-RS
Jose Stédile PSB-RS
Josué Bengtson PTB-PA
Júlio Delgado PSB-MG
Jutahy Junior PSDB-BA
Leandre PV-PR
Lelo Coimbra PMDB-ES
Leopoldo Meyer PSB-PR
Lobbe Neto PSDB-SP
Luciano Ducci PSB-PR
Luiz Carlos Busato PTB-RS
Luiz Carlos Hauly PSDB-PR
Luiz Lauro Filho PSB-SP
Luiz Nishimori PR-PR
Luiza Erundina PSOL-SP
Major Olimpio Solidaried-SP
Mandetta DEM-MS
Mara Gabrilli PSDB-SP
Marcelo Aro PHS-MG
Marcelo Belinati PP-PR
Marcos Abrão PPS-GO
Marcos Rogério DEM-RO
Marcus Pestana PSDB-MG
Marcus Vicente PP-ES
Mariana Carvalho PSDB-RO
Max Filho PSDB-ES
Miguel Haddad PSDB-SP
Miro Teixeira REDE-RJ
Nilson Leitão PSDB-MT
Onyx Lorenzoni DEM-RS
Otavio Leite PSDB-RJ
Paes Landim PTB-PI
Pastor Eurico PHS-PE
Pauderney Avelino DEM-AM
Paulo Abi-Ackel PSDB-MG
Pedro Chaves PMDB-GO
Pedro Cunha Lima PSDB-PB
Pedro Vilela PSDB-AL
Pollyana Gama PPS-SP
Reinhold Stephanes PSD-PR
Renata Abreu PTN-SP
Ricardo Tripoli PSDB-SP
Roberto de Lucena PV-SP
Rocha PSDB-AC
Rogério Rosso PSD-DF
Rômulo Gouveia PSD-PB
Ronaldo Fonseca PROS-DF
Rubens Bueno PPS-PR
Sandro Alex PSD-PR
Sergio Zveiter PMDB-RJ
Severino Ninho PSB-PE
Silvio Torres PSDB-SP
Subtenente Gonzaga PDT-MG
Tenente Lúcio PSB-MG
Thiago Peixoto PSD-GO
Toninho Wandscheer PROS-PR
Vanderlei Macris PSDB-SP
Vitor Lippi PSDB-SP
Walney Rocha PEN-RJ
Weliton Prado PMB-MG
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