Decisão do STF causa dúvidas técnicas entre os próprios ministros

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Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter concluído, numa sessão tensa, que cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregar ou não o ex-ativista Cesare Battisti para a Itália, ministros contrários à tese vencedora resistiam hoje a aceitar o resultado do julgamento.

Visivelmente contrariado, o vice-presidente do STF e relator do processo, Cezar Peluso, levantou uma questão de ordem logo no inicio da sessão de julgamentos desta quinta-feira. Ele indagou a quem caberia redigir a decisão tomada pela maioria. Normalmente, essa tarefa é do relator.

Mas Peluso afirmou publicamente que tinha dificuldades para redigir a parte da decisão na qual o tribunal reconheceu a prerrogativa de Lula para decidir se Battisti deve ou não ser entregue ao governo italiano. "Não tenho condições intelectuais de sequer resumir com inteira fidelidade o douto raciocínio da maioria (que entendeu que Lula pode se negar a entregar Battisti)."

Depois de alguns debates entre os ministros, ficou acertado que Peluso redigiria a decisão com o auxílio da ministra Cármen Lúcia, a primeira a votar a favor do direito de Lula escolher entre entregar ou não o ex-ativista.

Essa decisão de dividir a redação é a demonstração de que o julgamento foi extremamente polêmico. Não que isso seja novidade na Corte. Outros julgamentos já terminaram com igual placar sem que ministros tenham se recusado a redigir o acórdão Em condições normais, apenas o relator fica com a tarefa de redigir a decisão, que servirá de base para os julgamentos semelhantes que o tribunal realizará no futuro.

Os sinais de que o julgamento seria tumultuado já eram emitidos nos primeiros dias de julgamentos. Durante a leitura de uma das atas das sessões do julgamento, ministros disseram que o texto não refletia com fidelidade o ocorrido.

Fora os debates iniciais sobre quem deveria redigir o texto da decisão, a sessão de julgamentos de hoje foi morna em comparação à véspera. Os ministros estavam visivelmente cansados e não se alteraram publicamente.

O momento de maior tensão tinha ocorrido na véspera, na hora de proclamar o resultado, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, tentou interpretar o voto de desempate, do ministro Eros Grau, a partir da sua convicção, que era a favor da extradição obrigatória de Battisti. Como o placar estava 4 a 4, as duas alas disputavam o voto de Grau. A ação de Gilmar foi criticada pelo ministro Marco Aurélio Mello, que o acusou de não respeitar a decisão da maioria.