PGR diz não acreditar em "balcão de compra e venda" na Receita

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Questionado sobre a existência de um suposto "balcão de compra e venda" de informações na Receita Federal, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou acreditar que a violação de dados fiscais de pessoas ligadas ao PSDB seja um "problema localizado".

"A Receita Federal sempre foi uma instituição exemplar no país. Agora surgiram esses problemas extremamente graves e nós precisamos apurar para verificar se isso foi um problema localizado – que eu acredito que seja mais provável – ou se isso é coisa decorrente de um problema estrutural, aí será mais grave", avaliou o procurador-geral.

Em entrevista coletiva, no dia 27 de agosto, o corregedor-geral da Receita, Antônio Carlos Costa D’Ávila, afirmou que há indícios de que haja um suposto "balcão de compra e venda" no órgão. "Há indícios de uma intermediação feita de alguém de fora da Receita que se supõe, os indícios são de um suposto balcão de compra e venda de informação. Isso nós vamos repassar ao Ministério Público e cabe à Polícia Federal incorporar isso ao inquérito e fazer as investigações", disse D’Ávila.

Gurgel reforçou o empenho do Ministério Público Federal e o rigor nas investigações do caso, depois do pedido de instauração do inquérito presidido pela Polícia Federal. Sobre uma suposta motivação eleitoral para a quebra do sigilo de pessoas ligadas ao candidato do PSDB à Presidência, José Serra, o procurador lembrou que algumas violações aconteceram antes do período de campanha.

"Isso tudo será investigado. Mas temos de lembrar que muitos dos fatos são bem anteriores à eleição. Fatos que ocorreram ainda no ano passado. Tanto é assim que o ministro Aldir Passarinho indeferiu o pedido do PSDB entendendo que a motivação não seria eleitoral. Foi uma decisão certa com os dados que temos hoje", disse Gurgel .

O procurador fez referência à decisão do corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Aldir Passarinho Junior, de arquivar o pedido da coligação de Serra para que fosse cassado o registro da candidata do PT ao Palácio do Planalto, Dilma Rousseff. Os tucanos acusaram a candidata petista de abuso de poder político e uso da máquina.

Eleiçoes Limpas

O procurador-geral da República participou nesta sexta de audiência pública, na cidade de Pirenópolis, em Goiás, que marcou o lançamento da campanha "Eleições Limpas – não vendo meu voto".

A campanha é uma iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Tribunal Superior Eleitoral e pretende realizar mais de 240 audiências públicas em todo o país, na quais juízes eleitorais e promotores de Justiça vão tirar dúvidas dos cidadãos sobre crimes eleitorais, principalmente a compra de votos.

"Que o resultado das eleições possa refletir sem fraudes a vontade consciente do eleitor. É o Poder Judiciário dialogando com a sociedade", afirmou o presidente da AMB, Mozart Valadares.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também falou sobre a importância de o eleitor conhecer o passado do candidato na hora de votar e criticou o execesso de recursos que atrasam a tramitação dos processos judiciais.

"É perfeitamente possível resguardar a ampla defesa e ter um processo mais rápido. Impunidade não rima com democracia. Mais importante que a lei é que o eleitor faça sua exolha excluindo dos candidatos os chamados profissionais da improbidade", disse Gurgel.